CÁRMEN LÚCIA OFICIALIZA TRANSFERÊNCIA DE FACHIN PARA SEGUNDA TURMA DO STF

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O ministro Luiz Edson Fachin teve aceito seu pedido de mudança da Primeira Turma para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da qual o ministro Teori Zavascki fazia parte. É na Segunda Turma que muitas das ações e recursos relacionados à Operação Lava Jato são julgados.

A mudança não quer dizer que Fachin assumirá automaticamente a relatoria dos processos relacionados à Lava Jato. O novo relator será decidido em um sorteio entre os cinco membros da Segunda Turma — Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e, agora incluído, Edson Fachin. No entanto, abre caminho para a realização do sorteio, pois era o último trâmite burocrático pendente.

Para que a mudança fosse efetivada, a presidente do STF ministra Cármen Lúcia consultou os demais ministros da Primeira Turma. Por serem mais antigos na Corte, eles tinhama a prerrogativa de mudança, mas declinaram da transferência.

“Consultados os demais Ministros da Primeira Turma, conforme critério de antiguidade, estes declinaram da transferência, razão pela qual defiro o pedido do Ministro Edson Fachin, nos termos dos arts. 13, inc. X, e 19 do RISTF”, registrou Cármen Lúcia no despacho em que confirma a transferência.

MSN