Juízes criticam homenagem de TRT ao deputado da reforma trabalhista, Rogério Marinho

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Relator da Reforma Trabalhista na Câmara, o deputado Rogério Marinho, do PSDB, é tratado com deferência por empresários do Rio Grande do Norte, que costumam chamar as mudanças na CLT de “Lei Rogério Marinho”.

O apoio à reforma encampada pelo deputado vem até de locais inesperados, como o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª região, responsável por julgar casos trabalhistas no estado.

Segundo a mídia local, o parlamentar será homenageado com a Medalha do Mérito Djalma Marinho pela corte. Embora não confirme a homenagem, a assessoria do tribunal afirma que as honrarias estão previstas para abril.

Em nota publicada na quarta-feira 7, a Associação Juízes para Democracia (AJD) afirma que a homenagem “a quem luta contra os direitos trabalhistas e a Justiça do Trabalho é um paradoxo que não pode se concretizar”.

A entidade lembra que o deputado é relator da reforma trabalhista, cujo objetivo, de acordo com os juízes, é desprestigiar “os princípios basilares que regem o direito do trabalho”. Apesar de reconhecer a necessidade de o Judiciário Trabalhista dialogar tanto com as forças do capital como do trabalho, a AJD critica a homenagem a um parlamentar “que só não defendeu açodada promulgação da nova legislação, como enfaticamente a defende”.  Os magistrados pedem ao tribunal para “refletir” sobre a inviabilidade da honraria.

Em resposta ao jornal Estado de S. Paulo, o deputado diz não ter sido comunicado da homenagem, mas que ficará “muito honrado” se vier a recebê-la. “Tenho consciência do nosso trabalho realizado no sentido de modernizar a lei trabalhista, que tinha mais de 70 anos e é oriunda de um período ditatorial.” O deputado afirmou ainda que a manifestação da AJD “é o tipo de ato político, ideológico e reacionário de quem acha que sua visão de sociedade é única e deve ser imposta.”

Fonte: cartacapital