MPF QUER RECUPERAÇÃO DE PARQUE NACIONAL LOCALIZADO NO RN

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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública contra a EIT Empresa Industrial Técnica S.A., administrada por Geraldo Cabral Rola Filho, e a microempresa J. N. Cláudio, de José Nelson Cláudio, pelos danos ambientais ao Parque Nacional da Furna Feia, unidade de conservação localizada entre os municípios de Baraúna e Mossoró.

Uma atividade ilegal de mineração descaracterizou a área e pôs em risco pelo menos dez cavernas, destruindo parte da flora e fauna.

As duas empresas extraíram, ilegalmente, calcário de dentro do parque e ainda geraram poluição, inclusive com vazamento de óleo combustível, através do maquinário utilizado. O MPF requer que ambas apresentem e executem um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), que devolva o local à sua configuração anterior.

A investigação partiu de fiscalizações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), gestor do parque. Em diferentes datas – no ano de 2012 – as empresas foram flagradas retirando o calcário da unidade de proteção, próximo à localidade denominada Campestre, em Baraúna. Eles não contavam com qualquer licença ou autorização e alteraram o aspecto da área (ver imagem anexa), que é protegida por lei.

O local onde ocorria a extração invade o espaço de influência de pelo menos dez cavernas. Em um sobrevoo realizado em 20 de março de 2012, a exploração de calcário encontrava-se “bastante ativa, sendo possível observar diversos caminhões, um britador, escavadeiras e várias outras estruturas”, cita a ação do MPF, de autoria do procurador da República Emanuel Ferreira.

Em outra fiscalização, realizada em julho daquele ano, foram encontrados no local máquinas de perfuração de rochas e de utilização de explosivos, caminhões de carga, tratores, escavadeiras, balança, tanques, britador e paiol para armazenamento de explosivos. O calcário retirado ilicitamente do local era fornecido para as obras do viaduto do Complexo Rodoviário Abolição, na BR-304 em Mossoró, e a extração ocorria através de um contrato de cessão firmado entre a EIT e a microempresa de José Nelson Cláudio.

Impactos ambientais – A extração ilegal causou, entre outros danos, a perda de parte da flora e fauna da região; a propagação de vibrações decorrentes de uso de explosivos; além de um impacto visual negativo na área, devido à disposição de material retirado do solo, que deixou uma imensa “mancha branca” em meio ao verde do parque.

Até dezembro de 2016, quando foi realizada uma visita técnica ao local, “os pontos objeto de dano ambiental vistoriados não apresentavam qualquer regeneração”. O relatório apontou, à época, que “para recuperação da área impactada faz-se necessária uma intervenção antrópica, através da implantação de um Plano de Recuperação de Área Degradada, (…) com monitoramento e reposição de mudas durante, pelo menos, três anos, e perdurando até a efetiva regeneração da área, constatável através da pegação das mudas e sua manutenção sem a necessidade de reposição”.

Cavernas – A Furna Feia foi criada oficialmente em 2012 e é o primeiro parque nacional localizado no Rio Grande do Norte. Com 8.517,63 hectares, está localizado no bioma da caatinga e tem como objetivos assegurar a preservação do complexo de cavernas localizados na região, bem como toda sua biodiversidade; permitir a realização de pesquisas científicas e desenvolver atividades de educação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico.

O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0802258-92.2017.4.05.8401.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-quer-recuperacao-de-parque-nacional-localizado-no-rn

Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no RN