Festa clandestina com 50 pessoas é encerrada na Paraíba

Uma festa com cerca de 50 pessoas foi encerrada pela Polícia Militar (PM) na noite desse sábado (10), no município de Bayeux, na Grande João Pessoa. No local, ninguém utilizava máscaras ou respeitava qualquer outra medida sanitária.

Uma denúncia anônima fez a polícia encontrar o ambiente com aglomeração no bairro Jardim Aeroporto. Com a chegada das viaturas, parte das pessoas fugiram. Cerca de 20 participantes foram abordados.

A responsável pelo local foi identificada e conduzida a 6°DD para providências legais por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, conforme previsto no Artigo 268 do código penal.

COVID: Brasil registra 37 mil casos e 1.803 óbitos no domingo mais letal da pandemia

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil neste domingo (11):

– O país registrou 1.803 óbitos nas últimas 24h, totalizando 353.137 mortes;

– Foram 37.017 novos casos de coronavírus registrados, no total 13.482.023 pessoas já foram infectadas.

– O número total de recuperados do coronavírus é 11.880.803, com o registro de mais 42.239 pacientes curados. Outros 1.248.083 pacientes estão em acompanhamento.

“Não é papel do Senado investigar governadores e prefeitos”, diz Jean Paul Prates sobre CPI da Covid

Em entrevista à CNN neste domingo (12), o líder da minoria no Senado Jean Paul Prates (PT-RN) disse que não é atribuição do Senado investigar governadores e prefeitos, como pedem requerimentos para ampliar o escopo da CPI da Covid.

“É preciso ter em conta que não é papel do Senado precipuamente analisar, a não ser em casos muito concretos, governadores de estados e prefeitos. Para isso, estão as Assembleias Legislativas, os TCEs em auxílio a elas e as Câmaras Municipais. Cada instância no seu lugar”, declarou. “O papel aqui é de investigar a situação nacional, que se refletiu no Amazonas como um dos pontos agudos”.

Ele se referiu ao fato usado como justificativa para abertura do procedimento, o caos em Manaus em janeiro deste ano, quando pacientes morreram por falta de oxigênio suplementar.

“Acredito que a intenção [dos pedidos] foi passar uma imagem de que há equilíbrio, de que ninguém vai perseguir o presidente em si, o que não é a intenção de jeito nenhum, que é de apurar fatos”, continuou. Para ele, a inclusão de governadores e prefeitos também inviabilizaria o processo.

“Acho que é desnecessário e acho que é diversionismo, mas entendo. Acho que nenhum governador tem que temer, que o presidente também não devia temer, se todo mundo fez certo, ninguém deve temer CPI nenhuma”, disse.

Ele disse também discordar das afirmações que agora não seria o momento para abrir esse processo. “Acho que se deixar para depois, como em todas as pandemias na história da humanidade, quando acaba há um clima de euforia natural e de ‘deixa disso’. Mas morreram 350 mil pessoas, não é qualquer coisa, não é para deixar para trás”.

O senador também ressaltou que a comissão visa apurar a responsabilidade sobre os acontecimentos, e não de um indivíduo em particular. “A investigação é sobre um fato, não sobre pessoas. As pessoas são quem corroboram os fatos. Vamos investigar o governo e todos os envolvidos, empresas, pessoas físicas, governadores. Mas o foco é em quem é o maior responsável por conduzir esse processo, o Ministério da Saúde e, em segunda instância, o governo federal”.

CNN Brasil

Senador flagrado com dinheiro nas nádegas assina CPI da Covid; ele é investigado por desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia

Chico Rodrigues, o senador flagrado com dinheiro entre as nádegas, decidiu assinar a lista de apoio à criação da CPI da Covid, diz o Valor Econômico.

Em outubro do ano passado, vale lembrar, o senador foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento pandemia da Covid em Roraima.

Durante a busca e apreensão na casa do senador, agentes encontraram dinheiro na cueca e entre as nádegas de Chico.

Ex-vice-líder do governo Jair Bolsonaro no Senado, Chico Rodrigues negou que agora esteja na oposição: “Espero que a CPI não seja política, mas institucional”.

Com isso, o número de parlamentares que apoiam a abertura da comissão subiu para 33, seis a mais do que o mínimo necessário.

O Antagonista

Rio Grande do Norte tem mais de 1 milhão de pessoas vivendo em extrema pobreza

No Rio Grande do Norte, mais de 1 milhão de pessoas, o equivalente a 28,8% da população potiguar, vive em situação de extrema pobreza. Os dados foram extraídos do Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).

De acordo com os números, 1.018.671 potiguares inscritos no CadÚnico sobrevivem com até R$ 89 por mês. O Estado tem 3.535.165 habitantes, de acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O recorte inclui pessoas de todas as idades e ainda, aquelas em situação de rua. Os efeitos deste cenário são acentuados com o recrudescimento de outro problema grave: a fome. Um estudo inédito realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), aponta que nos últimos meses de 2020, 19 milhões de brasileiros passaram fome e mais da metade dos domicílios no país enfrentou algum grau de insegurança alimentar.

No Nordeste, a fome atingiu 13,8% dos domicílios, segundo o documento da Rede Penssan, intitulado “Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19”. O estudo não apresenta números agregados por estado, por se tratar de uma pesquisa amostral.

A secretária do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do Rio Grande do Norte, Íris Oliveira, esclarece que a pasta não dispõe de números sobre a fome e insegurança alimentar no território potiguar, mas destaca que o alto número de pessoas vivendo em situação de pobreza e extrema pobreza dá uma ideia da dimensão do problema. Ainda segundo os dados do CadÚnico, 149.446 potiguares vivem em situação de pobreza, com renda mensal que varia entre R$ 89,01 e R$ 178. Veja a reportagem completa na Tribuna do Norte.

MEC anuncia mudança na geração de nota de corte do Sisu; inscrições estão abertas até quarta (14)

O Ministério da Educação (MEC) anunciou neste domingo que a nota de corte dos cursos ofertados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) voltará a ser gerada e apresentada no mesmo formato adotado antes das edições de 2020. A medida valerá a partir das 0h de terça-feira. As inscrições no Sisu estão abertas até as 23h59 de quarta-feira.

“Diante de apelos contrários à forma de divulgação da nota de corte, adotada a partir de 2020, a atual gestão do MEC determinou que a nota de corte volte a ser divulgada como era antes daquela alteração no seu formato”, afirmou o MEC por meio de nota.

No ano passado, uma mudança adotada pelo Ministério da Educação ficou conhecida como #erronosisu. Ao considerar, para a nota de corte, a segunda opção dos candidatos que já estavam sendo selecionados na primeira opção de curso, as notas de corte ficavam artificialmente mais altas, o que, na prática, inutilizava o recurso que baliza a escolha dos candidatos.

Com a mudança anunciada neste domingo, “a nota do candidato parcialmente classificado no curso de sua primeira opção de inscrição não será mais computada para efeito do cálculo da nota de corte do curso de sua segunda opção”, informou o MEC.

A nota de corte é a menor nota para o candidato ficar entre os potencialmente selecionados para cada curso, com base no número de vagas disponíveis e no total dos candidatos inscritos naquele curso, de acordo com o desempenho obtido no Enem.

O Ministério também decidiu prorrogar o fechamento das inscrições no Sisu até as 23h59 da próxima quarta-feira. Anteriormente, o Sisu se encerraria na sexta passada, às 23h59. Os resultados só serão conhecidos na próxima sexta-feira.

O MEC não informou o motivo da prorrogação. A Defensoria Pública da União (DPU) havia entrado, na tarde de sexta-feira, com um pedido na Justiça Federal para a prorrogação do prazo das inscrições. O objetivo do defensor João Paulo Dorini, autor da ação, era obrigar o Ministério a mudar o sistema de exibição da nota de corte.

O total de vagas ofertadas nesta edição, segundo o MEC, chega a 206.609 mil para 5.571 cursos de graduação, distribuídos em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal.

Extra

RN tem 74 pacientes com Covid-19 à espera de UTI

O Rio Grande do Norte registrou na tarde deste domingo (11) 74 pacientes com Covid-19 à espera de um leito de UTI, de acordo com o portal Regula RN, que monitora em tempo real a ocupação de leitos públicos no estado.

Às 13h30, o estado tinha 11 leitos de UTI disponíveis aguardando regulação de pacientes. A maior parte dos pacientes (52) é da região metropolitana de Natal.

RN registra taxa de ocupação de leitos críticos para covid de 97,1%

A taxa de ocupação de leitos críticos das unidades públicas de saúde no RN é de 97,1%, registrada por volta das 13h30 deste domingo (11). Pacientes internados em leitos clínicos e críticos somam 699.

Até o momento desta publicação são 11 leitos críticos (UTI) disponíveis e 364 ocupados, enquanto em relação aos leitos clínicos (enfermaria), são 79 disponíveis e 335 ocupados.

Segundo a Sesap, a Região metropolitana apresenta 95,6% dos leitos críticos ocupados, a região Oeste tem 100% e a Região Seridó tem 97,5%.

RN contabiliza 16 óbitos por covid nas últimas 24h, sendo 12 dentro do dia; novos casos são 1.097

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus neste domingo (11). Foram mais 1.097 casos confirmados, totalizando 207.457. Até sábado (10) eram 206.360 infectados.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 4.884 no total, sendo 12 mortes registradas nas últimas 24h: Natal (01), Parelhas (01), Tenente Laurentino Cruz (01), Goianinha (01), Santa Maria (01), Parnamirim (03), Areia Branca (01), Guamare (01), Assu (01) e Jundiá (01).

A Sesap ainda registrou outros 4 óbitos ocorridos após a confirmação de exames laboratoriais de dias ou semanas anteriores. Óbitos em investigação são 967. No sábado (10) o número total de mortes era 4.868 mortes.

Casos suspeitos somam 53.212 e descartados 427.511. Recuperados são 142.776.

Aprovada em outubro de 2020, a Lei 14.071/20, que altera pontos importantes do Código de Trânsito Brasileiro, começa a valer no próximo dia 12 de abril. A nova lei traz mudanças como ampliação da validade da CNH, aumento do limite de pontuação e outras que atingem todos os condutores. Algumas, porém, afetam especificamente os motociclistas, como a alteração da idade mínima para transportar crianças na garupa. Elaboramos essa lista com os pontos da nova lei de trânsito que quem anda de moto tem de ficar atento. Nada mudou no corredor Antes de falar do que vai mudar, queria esclarecer um ponto que não vai sofrer nenhuma alteração: a tal regulamentação para andar de moto no corredor. O artigo 56-A que estabelecia regras para a circulação entre os corredores formados pelos carros foi vetado do texto final. Portanto, nada mudou para andar de moto no corredor, embora alguns artigos, compartilhados nas redes sociais, dizerem o contrário. A confusão acontece porque as regras que definiam quando e como seria permitido pilotar entre os carros foi aprovada pela Câmara e pelo Senado, mas, vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. As justificativas para o veto foram de que o dispositivo restringe a mobilidade das motos e gera insegurança jurídica para os motociclistas. “Atualmente, há ampla possibilidade de circulação entre os veículos e a proposta reduz a mobilidade das motocicletas, motonetas e ciclomotores, que é o diferencial desses veículos que colaboram, inclusive, na redução dos congestionamentos”, diz o veto presidencial. Ainda segundo o veto, a dificuldade de definir e aferir o que seria considerado trânsito lento, situação que permitiria as motos andar no corredor, causaria segurança jurídica. Uma vez que os motociclistas não saberiam se estavam ou não atendendo à regulamentação. Outro ponto polêmico, segundo especialistas, seria a dificuldade para os agentes de trânsito fiscalizar, ou seja, medir a velocidade da moto no corredor, para assim aplicar uma multa. Criança na garupa só com 10 anos Antes a legislação permitia que crianças maiores de sete anos já podiam ir na garupa. Agora, de acordo com a nova lei, a idade mínima para levar uma criança na moto é 10 anos. Farol apagado é infração média Se você andasse de moto com o farol apagado era infração gravíssima, sujeita a multa e apreensão da CNH e suspensão do direito de dirigir, no antigo Código de Trânsito. A partir de amanhã, “conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis do veículo apagados será infração média, sujeita a multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH”. Ou seja, a pena para rodar com o farol apagado foi abrandada. Boa conduta Para estimular a condução responsável, será criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação nos últimos 12 meses. Viseira e óculos Na antiga lei de trânsito, havia dois tipos de enquadramento para quem pilotava sem viseira ou óculos de proteção: uma para quem andava sem óculos ou viseira e outra para quem andava com a viseira aberta ou danificada. A primeira gravíssima e a segunda rodar com a viseira levantada, era infração leve. A nova regra alinha as normativas e estabelece que conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passa a ser infração média, sujeita a multa de R$ 130,16 e retenção do veículo para regularização. Resumindo: se o motociclista for pego pilotando sem viseira ou óculos, a multa agora é menor e não perde a carta. Mas corre o risco de sua moto ficar apreendida em uma blitz, por exemplo. Com informações de Infomoto – UOL e R7

Com o agravamento da pandemia do novo coronavírus e a necessidade de endurecer medidas de restrição social, ao menos 19 governadores estenderam ou retomaram o pagamento de auxílios emergenciais para determinados grupos da população. Os valores variam entre R$100 e R$1.500 e são pagos a setores específicos do comércio, como bares e restaurantes, classe artística e a pessoas em situação de extrema pobreza.

Os governadores tiveram de determinar o fechamento do comércio, estipular toques de recolher e até restringir a circulação da população em vias públicas após o aumento expressivo no número de mortos e contaminados pela Covid-19. Para mitigar os efeitos da pandemia, os deputados estaduais, em todos os estados com propostas de transferência de renda, aprovaram os benefícios.

Levantamento feito pelo O Globo mostra que Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Pará, Paraná, Maranhão, Piauí, Acre, Ceará, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia e Sergipe anunciaram ou retomaram auxílios.

A maioria dos auxílios locais vem na esteira da volta do auxílio emergencial do governo federal. Em março, governadores de 16 estados chegaram a pedir aos presidentes da Câmara e do Senado para que o Congresso disponibilizasse os recursos necessários para o pagamento de R$ 600. O governo não cedeu e manteve a previsão de R$250 por quatro meses.

Os programas atendem, em sua maioria, trabalhadores afetados pelo fechamento do comércio, como garçons, cabeleireiros e profissionais de beleza, taxistas e motoristas de aplicativo, além de uma parcela das pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Com informações de O Globo

Nova lei de trânsito: o que muda para os motociclistas a partir de segunda-feira (12)

Aprovada em outubro de 2020, a Lei 14.071/20, que altera pontos importantes do Código de Trânsito Brasileiro, começa a valer no próximo dia 12 de abril. A nova lei traz mudanças como ampliação da validade da CNH, aumento do limite de pontuação e outras que atingem todos os condutores.

Algumas, porém, afetam especificamente os motociclistas, como a alteração da idade mínima para transportar crianças na garupa. Elaboramos essa lista com os pontos da nova lei de trânsito que quem anda de moto tem de ficar atento.

Nada mudou no corredor

Antes de falar do que vai mudar, queria esclarecer um ponto que não vai sofrer nenhuma alteração: a tal regulamentação para andar de moto no corredor. O artigo 56-A que estabelecia regras para a circulação entre os corredores formados pelos carros foi vetado do texto final.

Portanto, nada mudou para andar de moto no corredor, embora alguns artigos, compartilhados nas redes sociais, dizerem o contrário. A confusão acontece porque as regras que definiam quando e como seria permitido pilotar entre os carros foi aprovada pela Câmara e pelo Senado, mas, vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.

As justificativas para o veto foram de que o dispositivo restringe a mobilidade das motos e gera insegurança jurídica para os motociclistas. “Atualmente, há ampla possibilidade de circulação entre os veículos e a proposta reduz a mobilidade das motocicletas, motonetas e ciclomotores, que é o diferencial desses veículos que colaboram, inclusive, na redução dos congestionamentos”, diz o veto presidencial.

Ainda segundo o veto, a dificuldade de definir e aferir o que seria considerado trânsito lento, situação que permitiria as motos andar no corredor, causaria segurança jurídica. Uma vez que os motociclistas não saberiam se estavam ou não atendendo à regulamentação.

Outro ponto polêmico, segundo especialistas, seria a dificuldade para os agentes de trânsito fiscalizar, ou seja, medir a velocidade da moto no corredor, para assim aplicar uma multa.

Criança na garupa só com 10 anos

Antes a legislação permitia que crianças maiores de sete anos já podiam ir na garupa. Agora, de acordo com a nova lei, a idade mínima para levar uma criança na moto é 10 anos.

Farol apagado é infração média

Se você andasse de moto com o farol apagado era infração gravíssima, sujeita a multa e apreensão da CNH e suspensão do direito de dirigir, no antigo Código de Trânsito.

A partir de amanhã, “conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis do veículo apagados será infração média, sujeita a multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH”. Ou seja, a pena para rodar com o farol apagado foi abrandada.

Boa conduta

Para estimular a condução responsável, será criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação nos últimos 12 meses.

Viseira e óculos

Na antiga lei de trânsito, havia dois tipos de enquadramento para quem pilotava sem viseira ou óculos de proteção: uma para quem andava sem óculos ou viseira e outra para quem andava com a viseira aberta ou danificada. A primeira gravíssima e a segunda rodar com a viseira levantada, era infração leve.

A nova regra alinha as normativas e estabelece que conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passa a ser infração média, sujeita a multa de R$ 130,16 e retenção do veículo para regularização.

Resumindo: se o motociclista for pego pilotando sem viseira ou óculos, a multa agora é menor e não perde a carta. Mas corre o risco de sua moto ficar apreendida em uma blitz, por exemplo.

Com informações de Infomoto – UOL e R7

CASO HENRY: ‘Dr. Jairinho matou o menino e estava de malas prontas para fugir’, diz promotor

Suspeitos de torturar e matar o menino Henry Borel, de 4 anos, o vereador do Rio de Janeiro Dr. Jairinho e a mãe da criança, Monique Medeiros, estavam de “malas prontas pra fugir”. A declaração foi dada à CNN na última quinta-feira (8) pelo promotor de Justiça, Marcos Kac.

De acordo com ele, duas malas de viagem foram encontradas cheias de roupa durante a diligência da Policia Civil na manhã desta quinta-feira, que decretou a prisão temporária do casal. O vereador e a esposa devem permanecer presos pelos próximos 30 dias.

“A tentativa de fuga do casal serviu para confirmar ainda mais o que a investigação já havia apurado. Chegamos no momento certo, se não eles poderiam ter fugido”, ressaltou o promotor de Justiça.

Marcos Kac disse que além das malas, o vereador e a esposa tentaram se livrar dos celulares no momento da abordagem. Ele explicou dois aparelhos foram jogados pela janela, mas posteriormente foram recuperados.

O delegado Henrique Damasceno, titular da 16ª DP (Barra da Tijuca), também confirmou em coletiva realizada que “não resta a menor dúvida sobre a autoria do crime”. Ele explicou ainda que a morte de Henry Borel aconteceu em decorrência de uma dilaceração hepática, lesões no pulmão e outros hematomas pelo corpo.

Damasceno disse que a rotina harmoniosa da família “era uma farsa”. E frisou que Monique Medeiros sabia das agressões e optou mentir para a polícia para “proteger o assassino do próprio filho”. Dr. Jairinho e Monique Medeiros são investigados por tortura e o homicídio do menino Henry Borel.

CNN Brasil

Nascidos em março recebem primeira parcela do auxílio emergencial 2021 neste domingo (11)

A primeira parcela da nova rodada do auxílio emergencial será depositada, neste domingo (11), para 2,45 milhões de beneficiários do programa nascidos em março. O repasse passará dos R$ 511 milhões, conforme o Ministério da Cidadania. O saque em dinheiro para o grupo só poderá ser realizado a partir do dia 10 de maio.

Até a liberação da retirada em espécie, o valor pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem. Pelo sistema, os beneficiários conseguem pagar boletos, comprar pela internet e pelas maquininhas de estabelecimentos comerciais.

“Levando em conta os 2,36 milhões que receberam na terça (6) e os repasses totalizados até domingo (11), serão sete milhões de famílias contempladas com a primeira parcela do Auxílio Emergencial 2021 e um total de R$ 1,45 bilhão investidos nos pagamentos nesta primeira semana. É uma iniciativa importante para amenizar o sofrimento de tantas famílias neste momento de pandemia”, afirmou o ministro da Cidadania, João Roma, nesta sexta-feira (9).

O calendário dos novos pagamentos do auxílio emergencial é dividido em quatro ciclos, de créditos e saques. Os débitos da primeira parcela seguem até 30 de abril, quando o benefício será disponibilizado para os nascidos em dezembro. Os beneficiários do Bolsa Família, por sua vez, começaram a receber a nova rodada do auxílio emergencial no dia 16 de abril, de acordo com o calendário habitual do programa assistencial.

A nova rodada terá quatro parcelas, de abril a julho, com valor médio de R$ 250. Mulheres chefes de família receberão R$ 375 e pessoas que vivem sozinhas, R$ 150. O total de beneficiados atingirá 45,6 milhões.

Desde 2 de março, as pessoas que se inscreveram pelos meios digitais da Caixa e os integrantes do Cadastro Único do governo federal podem conferir se têm direito a receber o benefício pelo site www.cidadania.gov.br/auxilio.

Caso o beneficiário tenha o cadastro negado e entenda que cumpre os critérios de elegibilidade, ele poderá contestar a decisão até a próxima segunda-feira (12), clicando na opção que aparece no Portal de Consultas. A Dataprev, empresa responsável pelo cruzamento de informações, ainda está analisando pedidos de contestações e pode liberar em breve novas aprovações.

As estimativas apontam que os novos pagamentos vão injetar R$ 44 bilhões na economia. Desta vez, no entanto, o impulso para conter um tombo maior da economia em 2020 será usado por 98% dos moradores de favelas no Brasil para a compra de alimentos.

Além de alcançar menos beneficiados, com menor valor das parcelas, a de pagamentos não aceita novos cadastros para quem ficou de fora do programa em 2020, mas agora precisaria da ajuda. Estão entre os beneficiados apenas aqueles que já estavam cadastradas pelo Cadastro Único, pelo aplicativo da Caixa ou Bolsa Família.

R7

Policial da Paraíba é morto durante assalto no Pitimbu

Um policial civil do Estado da Paraíba foi morto a tiros na noite deste sábado (10) na rua Marquês de Caravelas , no bairro Pitimbu, zona Sul de Natal. Cleverson Luiz Fontes, de 45 anos voltava da casa dos sogros com a família quando teve o carro cercado por criminosos que anunciaram um assalto. Segundo a esposa da vítima os bandidos quando viram a arma do agente e o distintivo atiraram.

De acordo com o delegado Marcos Vinícius da DHPP (Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa), os assaltantes atiraram várias vezes atingindo Cleverson que morreu no local na frente da família. “Quando descobriram que ele era um agente da Polícia Civil os criminosos atiraram, em seguida roubaram a arma dele e fugiram sem levar o carro da vítima”, informou.

Após o ocorrido a Polícia Militar realizou buscas em toda a região com a finalidade de prender os envolvidos no latrocínio, três pessoas foram detidas e conduzidas a delegacia como averiguadas. Uma equipe da Polícia Civil da Paraíba se deslocou para Natal afim de acompanhar os procedimentos preliminares de investigação.

PORTAL BO

Reinício das obras do hospital que pretende atender 62 municípios do RN é autorizado pelo governo

O Governo do Rio Grande do Norte emitiu nesta sexta-feira, 09, a ordem de serviço para o reinício das obras do Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, região Oeste potiguar. Essa é a maior obra viabilizada pelo acordo de empréstimo do Governo do Estado com o Banco Mundial. O investimento é de R$ 104 milhões, em infraestrutura física e equipamentos. A unidade hospitalar será a maior do Rio Grande do Norte, com capacidade para 20 mil atendimentos/ano, recebendo pacientes de 62 municípios.

“Estamos materializando a retomada de uma obra significativa e de largo alcance social, que vai ser referência para todo o país. Vai garantir atendimento de saúde humanizado e eficiente. Superamos dificuldades, como a rede elétrica inadequada e outros entraves. Não poderíamos permitir que a obra se transformasse em um elefante branco. Em nome da população do Rio Grande do Norte lutamos, negociamos e conseguimos”, destacou a governadora, professora Fátima Bezerra, ao avaliar a importância da retomada dos serviços.

“Missão dada é missão cumprida”. Assim definiu o momento o secretário estadual de Gestão de Projetos, Metas e Relações Institucionais (Segri) e coordenador do Programa Governo Cidadão, Fernando Mineiro. O gestor citou toda a equipe de governo quanto à dedicação e responsabilidade das ações que culminaram com a retomada das obras. “Desenvolvemos um trabalho eficiente e objetivo. Agradeço também à equipe do Banco Mundial e do Tribunal de Contas do Estado, que muito contribuiu para a formalização do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), uma das etapas para a retomada das obras”, enfatizou.

Quando concluído, o Hospital da Mulher terá 165 leitos, assistência ambulatorial, pronto-socorro, UTI, centro obstétrico com salas de parto humanizado, banco de leite humano e serviços de suporte para mulheres vítimas de violência. O local ainda funcionará como hospital de estágio, em parceria com universidades.

O secretário de estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia, disse que o Hospital vai prestar assistência adequada à saúde da mulher dando respostas efetivas às demandas de Mossoró e do Vale do Açu, que carecem de assistência básica, pré-natal, obstétrica, e atuará como base para pesquisa e formação universitária. “O momento é de celebração e agradecimento. Inclusive porque, através do Governo Cidadão, vamos viabilizar outras obras na área da saúde, como a assistência oncológica para a região do Mato Grande.”

DESENTRAVE DA OBRA

A obra foi parcialmente executada e estava paralisada desde agosto de 2019 quando alcançou 27,87% de execução – canteiro de obras, movimento de terra, estrutura (fundação e superestrutura), parte dos muros de contenção e um dos reservatórios. A paralisação aconteceu por inadequações do projeto, principalmente na parte elétrica.

A atual gestão estadual, ao assumir em 2019, encontrou vários problemas no projeto que inviabilizariam o pleno funcionamento do Hospital. Por determinação da governadora, professora Fátima Bezerra, a Segri e o programa Governo Cidadão fizeram as devidas correções e mantiveram entendimentos com o Banco Mundial para a prorrogação do prazo do financiamento que se encerraria em 31 de março último.

Após amplos entendimentos com a instituição financeira e com o aval do Ministério da Fazenda o prazo foi prorrogado para dezembro de 2022. Com isso será possível a conclusão do Hospital da Mulher e outras obras importantes como o posto fiscal localizado no município de Canguaretama, a Barragem do Pataxó, outros investimentos na saúde, produção rural, estradas e na área cultural.

O contrato determina no prazo de 14 meses para entregar o hospital – junho de 2022. “Será o maior equipamento de saúde feito pelo Governo do RN. Agradeço a toda a equipe do nosso governo na pessoa do secretário Fernando Mineiro. E à toda a equipe do Banco Mundial. Essa é obra emblemática pelo perfil humanitário e social. Teremos mais obras e investimentos como a construção da barragem do Pataxó, em Ipanguaçu, a estrada da Produção em São Gonçalo do Amarante, escolas, equipamentos culturais como o Teatro Alberto Maranhão, Biblioteca Câmara Cascudo, Forte dos Reis Magos e Escola de Dança. Destaco também o papel do Tribunal de Contas do Estado que teve importante participação para evitar demandas judiciais que viriam a atrasar o projeto”, acrescentou a governadora Fátima Bezerra.

A reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), professora Fátima Raquel, lembrou que a instituição fez a doação do terreno para construção do Hospital que será modelo para o Estado e para o país, contribuindo para a saúde da mulher.

Representando a Assembleia Legislativa, a deputada estadual Isolda Dantas citou a condição de Mossoró como cidade polo regional que sedia três cursos de medicina. “O Hospital da Mulher é de fundamental importância para a oferta de atendimento de saúde eficiente e digno. Acompanhei toda a luta para o reinício das obras e parabenizo a governadora e sua equipe que venceram as dificuldades”, disse ao defender o intenso debate sobre a gestão do hospital junto às universidades do estado.

O prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra, destacou a importância do equipamento. “Neste momento importantíssimo como o que vivemos, o Hospital vai prestar atendimento digno. Ficamos gratos pela iniciativa e investimento do Governo do Estado.”

Representante do Banco Mundial, Sophie Naudeau parabenizou o Governo do RN “pelo incansável trabalho para garantir as obras do Hospital da Mulher e melhorar o serviço público de saúde. Além de reduzir mortalidade da mulher e infantil, hospital vai atender população de mais de um milhão de pessoas”.

AGORA RN

Chacinas no RN em 2021 podem ter ligação com facções criminosas

No dia 2 de março passado, a Polícia Civil registrou na comunidade do Mosquito, zona Oeste de Natal, o primeiro homicídio coletivo de 2021 no Rio Grande do Norte, quando três homens e uma mulher foram assassinados a tiros. Exatamente um mês depois, seis jovens foram mortos em Macaíba, na Grande Natal, numa diferença de trinta minutos e em pontos diferentes da cidade. Apesar de ainda não identificar ligação entre as duas chacinas, a Polícia investiga um elo entre os crimes e a briga entre facções criminosas por domínio de territórios.
Créditos: Alexandre LoureiroAté o momento, segundo investigação da Polícia Civil, as duas chacinas não possuem ligação entre si. Há registros de três facções atuando no RNAté o momento, segundo investigação da Polícia Civil, as duas chacinas não possuem ligação entre si. Há registros de três facções atuando no RN

Para seguir essa linha investigativa a Polícia identifica se há integrantes de facções entre as vítimas e analisa se a área da ocorrência tem ou não atuação de determinado grupo criminoso.

As investigações relativas aos crimes de homicídios ocorridos na comunidade do Mosquito, em Natal, e na cidade de Macaíba estão em andamento, sob sigilo, tramitando respectivamente na Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e na Delegacia Municipal de Macaíba.

Segundo a Polícia, a princípio, diante dos elementos obtidos até o momento, as duas chacinas não têm ligação entre si, mas podem estar relacionadas com o conflito entre grupos criminosos. “No que diz respeito especificamente aos crimes ocorridos em Macaíba, há indícios de que se trata de um conflito entre uma facção criminosa local e uma facção do estado de São Paulo”, informou.

O Sindicato do RN é a facção potiguar, que teria ligação com o Comando Vermelho, organização criminosa com forte atuação no Rio de Janeiro e que rivaliza com o PCC (Primeiro Comando da Capital), de São Paulo. O grupo do RN e o de São Paulo são os mesmos cujos integrantes se digladiaram na sangrenta rebelião da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, no ano de 2017, que resultou em 27 assassinatos com cenas de selvageria, dezenas de fugas e destruição de parte da estrutura daquela unidade prisional.

A briga entre as duas teria resultado na última chacina do Mosquito. A Polícia disse que não tem elementos que indiquem a participação de uma terceira facção, a GDE (Guardiões do Estado), oriunda do Ceará que está presente, mesmo em menor proporção, no RN. “Não há elementos indicando que os crimes ocorridos na comunidade do Mosquito tenham sido ocasionados pela tentativa de uma facção criminosa cearense de se estabelecer no Rio Grande do Norte, mas seriam decorrentes de grupos criminosos que buscam estabelecer sua atuação na localidade”, informou.

Briga por território

Além do PCC, Sindicato e GDE, a Okaida, da Paraíba, também atua no Rio Grande do Norte, sendo o Sindicato a que tem o domínio maior. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) tem acompanhado as investigações sobre a atuação desses grupos criminosos no Estado e identificou que a facção paulista perdeu território em Natal e Região Metropolitana e, por isso, tenta reaver esse poder, enquanto que o Sindicato do RN busca manter o controle e extirpar ainda mais o grupo inimigo.

Segundo o MPRN, há situações nas quais pessoas não ligadas ao crime, mas que moram em determinadas áreas de domínio de uma, serem assassinadas pelo simples fato de estarem na região dominada pela facção inimiga. Isto porque representaria um risco e se trataria de uma presença suspeita. “Os moradores já sabem que isso acontece. Quem é do Mosquito e vai para as Rocas, sabe que corre risco de ser morto por serem comunidades vinculadas a facções rivais”, explicou um dos promotores do MPRN.

Contudo, na maioria dos homicídios com essa motivação, trata-se de membros desses grupos criminosos, muito embora, outras pessoas que estejam perto ou acompanhadas destes também possam sofrer as consequências. Para o MPRN, a chacina de Macaíba representa uma forma da facção que domina quase todas as áreas daquela cidade demonstrar sua hegemonia. Contudo, caberá à Polícia confirmar essa tese no inquérito.

“A presença destes grupos tem crescido. O Estado atua em ações pontuais. Consegue entrar nessas áreas em operações e depois sai e o grupo que já está lá continua dominando. As pessoas que moram nesses bairros sabem que precisam seguir a autoridade que está presente e que domina a área e esta autoridade não é o Estado”, relatou o promotor.

A capital Natal e vários municípios, especialmente da Região Metropolitana, possuem localidades de difícil acesso à presença do Estado. As áreas ribeirinhas são notórias por funcionarem como escoadouros de material ilícito, se tornando locais desejados por qualquer grupo criminoso, como por exemplo, a comunidade do Mosquito. Além disso, esses locais se configuram em clássicas rotas de fuga e fácil esconderijo.

TRIBUNA DO NORTE

Deputados do RN defendem que as emendas sejam preservadas

Com prazo de sanção ou veto até o dia 22 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro, o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) da União é alvo de polêmica entre o Congresso Nacional e a a área econômica do Executivo em face de eventuais cortes nos valores das emendas parlamentares, além da diminuição de recursos para despesas obrigatórias da Previdência, do auxílio-doença e do seguro-desemprego. Parlamentares do Rio Grande do Norte, como o deputado federal Walter Alves (MDB), defendem a manutenção das emendas, como foram aprovadas na votação do Orçamento Geral da União (OGU) em 25 de março: “Antes de tudo, é preciso compreender o processo orçamentário. O Orçamento para 2021 é de R$ 4,3 trilhões para receitas e despesas da ordem de R$ 2,5 trilhões, com o teto em aproximadamente R$ 1,5 trilhão”.

Mas, o parlamentar potiguar ressalva que, segundo o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento, “o documento foi elaborado com a colaboração permanente da equipe do governo e não vamos esquecer a possibilidade de remanejamento”. Walter Alves destacou, ainda, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista na quinta-feira (8), “citou o trabalho em conjunto, no que eu também creio que com o aprimoramento do diálogo entre o Congresso e o executivo, chegaremos sem dúvida nenhuma a uma solução”.

“Quero ressaltar também o suprimento da deficiência tributária em desfavor dos municípios, que as emendas cumprem [uma compensação] e a relevância que isso pode tomar”, continuou o deputado que preside o MDB no Rio Grande do Norte e acrescentou: “O nosso mandato, por exemplo, destinou R$ 39 milhões para 60 municípios no combate ao covid-19 e em 2021, assegurando outros R$ 32 milhões, incluindo uma emenda de bancada para minorar os impactos da pandemia”, afirmou Alves.

Finalmente, Alves opinou que “o importante neste ano é a prioridade das ações para compra de vacinas, mais recursos para o atendimento à saúde e o necessário auxílio aos mais necessitados, aos autônomos e aos pequenos e médios empresários que sofrem com a retração da economia”.

Também presidente de partido no Estado e integrante da bancada de oposição ao governo federal, o deputado federal Rafael Motta (PSB) declarou o seguinte: “Nos causa estranheza que o governo federal, que participou ativamente da construção da peça orçamentária e orientou sua base a votar favoravelmente, agora alegue que ele não é realista. O que aconteceu? Má gestão ou uma manobra política? É o que estamos buscando entender”.

Rafael Motta alerta que “quando o governo federal fala em vetar as emendas parlamentares e recompor posteriormente com um recurso extra, ele retira a obrigatoriedade de execução desses recursos. Os parlamentares de oposição podem ser prejudicados, tendo suas emendas não executados por questões políticas, enquanto as bases aliadas são contempladas”.

“Quando definimos que as emendas seriam impositivas foi justamente para que ações em favor da população não fossem usadas para conveniência política”, completou Rafael Motta.

De linha bolsonarista, o deputado federal General Girão (PSL) fez referência a 2020 para avaliar o impasse na sanção da peça orçamentária pelo Executivo federa: “O Orçamento de 2021 foi criminosamente deixado pra depois, não foi aprovado no ano passado e precisamos aprovar esse Orçamento no meio de uma pandemia, até foi bom porque sua aprovação acabou acontecendo no momento, que a gente está vendo, que a segunda onda da pandemia de Covid-19 está muito forte”.

Então, segundo o General Girão, “a solução para o Brasil poder retomar os empregos e voltar a crescer, é exatamente voltar a investir em obras e infraestrutura, coisa que foi deixada pra trás durante muito tempo, porque nos 16 anos do PT, os recursos que saíam via BNDES ou por falcatruas para o exterior”.

Agora não, arguiu Girão, “esse dinheiro vai ficar aqui no Brasil, porque conseguimos colocar no Orçamento a previsão de recursos para obras, que é a melhor maneira de gerar empregos, trabalhar a infraestrutura do país que é muito precária, principalmente no Nordeste e no nosso Rio Grande do Norte”.

Girão fez questão de dizer que apoiou o Orçamento que fez essa previsão, “e me preocupou apenas que essa distribuição dos recursos à base de emendas parlamentares, elas sejam a mais equitativa e mais equilibrada possível”. Na opinião dele, “alguns líderes de partidos e de bancadas estão recebendo valores muitos altos nessa distribuição. Não, esses valores devem ser distribuídos equitativamente pelos deputados e senadores, que querem, realmente, fazer com que as coisas aconteçam nos estados e municípios”.

Por fim, Girão lembrou que “antigamente o dinheiro era distribuído para os Ministérios, que por meio do poder e com à venda de cargos como se fazia antes, eram os Ministérios que decidiam para onde o dinheiro ia, era tão direcionado, é tanto que temos um Brasil desequilibrado, temos um Sul-Sudeste bem desenvolvido, o Centro-Oeste também com boa infraestrutura e o Norte-Nordeste praticamente abandonados à própria sorte. Essa é uma realidade que a gente está mudando”.

Emendas chegam a somar R$ 49,3 bilhões

O texto prevê um total de R$ 49,3 bilhões em emendas, R$ 29 bilhões propostos pelo relator-geral do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC). O restante é dividido em emendas apresentadas por comissões mistas e do Senado (R$ 1,4 bilhão), bancadas estaduais (R$ 9,1 bilhões) e parlamentares individualmente (R$ 9,7 bilhões). De acordo com o projeto, cada senador e deputado podem apresentar até R$ 16,2 milhões em emendas. Metade deve ser aplicada em ações e serviços públicos de saúde.

Créditos: Roque de Sá/Agência SenadoMarcio Bittar articulou as mudanças na destinação de recursosMarcio Bittar articulou as mudanças na destinação de recursos

Em nota técnica datada de 30 de março, a Câmara divulgou que se promoveu, no Orçamento da União, o cancelamento de R$ 26 bilhões de diversas despesas obrigatórias, dos quais R$ 13,5 bilhões eram destinados ao atendimento de benefícios previdenciários e R$ 2,6 bilhões para seguro desemprego.

A nota também assinala itens de gastos obrigatórios que foram omitidos no PLOA e na LOA em decorrência de novos parâmetros ou de derrubada de vetos.

Foram examinadas as principais disposições constitucionais, legais e regimentais que protegem dotações orçamentárias obrigatórias e disciplinam sua alteração no processo de elaboração e execução da lei orçamentária.

A subestimativa de despesas obrigatórias na LOA 2021 gerou grande repercussão. Um grupo de parlamentares, que em 29 de março solicitou exame ao TCU acerca da insuficiência e do cancelamento das despesas obrigatórias, no contexto de recrudescimento da crise sanitária e da necessidade de cumprimento de regras fiscais.

TRIBUNA DO NORTE

Brasil registra mais de 11,8 milhões de curados da covid-19

O Brasil registrou neste sábado (10) mais 46.679 pacientes recuperados do coronavírus, totalizando 11.838.564 pessoas curadas da doença.

O número de pessoas curadas representa 88% do total de casos acumulados.

A quantidade de pessoas curadas no Brasil é mais de nove vezes superior ao número de casos ativos (1.255.108), que são os pacientes em acompanhamento médico.

No mundo, estima-se que 109,2 milhões de pessoas diagnosticadas com Covid-19 já se recuperaram, de acordo com o site Wolrdometers.

COVID: Brasil registra 2.616 óbitos e 71 mil casos nas últimas 24h; Total de mortes ultrapassa 350 mil

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil neste sábado (10):

– O país registrou 2.616 óbitos nas últimas 24h, totalizando 351.334 mortes;

– Foram 71.832 novos casos de coronavírus registrados, no total 13.445.006 pessoas já foram infectadas.

Essa foi a semana mais fatal da doença no país, com 21.141 mortes desde o último domingo (4). Foram 1.498 a mais que o recorde anterior, de 19.643, batido na semana passada.

Com informações de CNN Brasil

Ministério da Saúde repassa R$ 14,34 milhões a centros covid de 77 municípios do RN

O Ministério da Saúde está repassando R$ 14,34 milhões a centros de atendimento para enfrentamento da covid-19 no Rio Grande do Norte entre abril e junho deste ano.

A informação está na Portaria GM/MS Nº 650, de 8 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União. No total, serão 77 municípios contemplados no Estado, e os repasses serão de R$ 180 mil ou R$ 240 mil, em 3 competências.

Em todo o país, o Ministério da Saúde está apoiando 2.302 centros comunitários de referência e centros de atendimento para o enfrentamento à covid-19. Essas estruturas foram criadas para reforçar o atendimento à população na triagem e encaminhamento de pessoas com suspeita de infecção pelo novo coronavírus.

Os valores foram direcionados a 1.906 cidades. O total de volumes em repasse soma R$ 452,9 milhões. Segundo o Ministério da Saúde, até o momento, foram disponibilizados R$ 1,6 bilhão em apoio a esses centros.

Confira a lista de municípios potiguares beneficiados e os valores recebidos AQUI.