Tremor de terra é registrado em Caraúbas-RN

Nessa segunda-feira (2), às 16h41 UTC (13h41, hora local), um tremor de terra, de magnitude preliminar 1.5 mR, foi registrado pelas estações sismográficas operadas pelo Laboratório Sismológico da UFRN na região do município de Caraúbas(distante 296 km de Natal), no estado do Rio Grande do Norte. Segundo informações de uma moradora da localidade de Miranda, em Caraúbas, ela não foi capaz de sentir o tremor de terra, mas escutou um barulho anormal e, logo em seguida, relatou, via Whatsapp, para Eduardo Menezes, técnico do LabSis/UFRN. O tremor de terra foi registrado pela estação recém-instalada no município (LSCB).

O último evento registrado no município ocorreu no dia 17/07, às 19h31 UTC, de magnitude preliminar 1.3 mR. O evento em questão também foi sentido por diversos moradores da região de Caraúbas. Qualquer informação nova sobre o evento de hoje será atualizada posteriormente nesta mesma notícia.

LabSis

“Não aceitarei intimidações. O ministro Barroso presta um desserviço à nação brasileira”, diz Bolsonaro

Jair Bolsonaro voltou a atacar o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, nesta terça-feira (3). Ontem, o tribunal abriu um inquérito sobre as ameaças do presidente às eleições.

Em conversa com apoiadores no cercadinho do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que não vai se intimidar.

“Não aceitarei intimidações. Vou continuar exercendo meu direito de cidadão, de liberdade de expressão, de crítica, de ouvir, e atender, acima de tudo, a vontade popular.”

O presidente disse que Barroso presta um desserviço ao Brasil e que está querendo impor sua vontade.

“O ministro Barroso presta um desserviço à nação brasileira. Cooptando gente de dentro do Supremo, querendo trazer para si, ou de dentro do TSE, como se fosse uma briga minha contra o TSE ou contra o Supremo. Não é contra o TSE nem contra o Supremo. É contra um ministro do Supremo, que é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, querendo impor a sua vontade.”

O Antagonista

PESQUISA CONSULT/TRIBUNA: Para o Senado, Carlos Eduardo tem 37%, Fábio 15% e Jean 5%

Na Pesquisa Consult/TRIBUNA DO NORTE de intenção de votos da eleição para Senador, aparece em primeiro o ex-prefeito Carlos Eduardo, com 31,47%. Em seguida, está o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, com 13%. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, tem 11,12%. O senador Jean Paul Prates aparece com 5,12%. Ainda responderam nenhum, 21,53% e não sabe dizer 17,76%. A pesquisa também testou outros cenário para o Senado. Em um delas, com três nomes, sem Rogério Marinho. Neste caso, Carlos Eduardo fica com 37,88%; Fábio Faria, com 15,71%; Jean Paul Prates, com 5,35%. Nenhum, 23,18%, e não sabe dizer, 17,88%. Em um cenário apenas com os nomes do ex-prefeito e o do atual senador, Carlos Eduardo tem 47,65% e Jean Paul Prates, 6,71%. Nenhum, 26,71% e não sabe dizer, 18,94%.

A maior rejeição dos nomes na pesquisa para o senado é do petista Jean Paul Prates. 19% responderam que “não votariam nele de maneira alguma”. Em seguida, no índice de rejeição, está Fábio Faria, com 12,5%. Rogério Marinho tem 5,9%; Carlos Eduardo, 5,1%. Afirmaram rejeitar todos 17,3% e não sabe dizer 40,2%. Nenhum, 3,2%.

A área de abrangência de investigação da pesquisa foi formada pela população do RN. Foram aplicadas 1.700 entrevista, distribuídas nas regiões do Estado. Os resultados estão sujeitos a um erro máximo permissível de 2,3% com confiabilidade de 95%. A realização da etapa de campo foi entre os dias 23 e 26 de julho de 2021.

Tribuna do Norte

Lula tem 42,53% e Jair Bolsonaro tem 30,35% no RN, aponta pesquisa

O levantamento feito pelo Instituto Consult incluiu também a sondagem do índice de intenção de voto, entre a população do RN, para presidente. Na sondagem estimulada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece em primeiro, com 42,53%. O presidente Jair Bolsonaro tem 30,35%. O ex-governador do Ceará Ciro Gomes fica com 7,88%; o ex-juiz Sérgio Moro, com 2,47%, o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, com 1,24% e o governador de São Paulo, João Doria, com 0,76%.

Respondem nenhum 8,88% e não sabe dizer 5,88%. Na simulação para o segundo turna, Lula fica com 47,88%, contra 33,59% de Jair Bolsonaro.

A área de abrangência de investigação da pesquisa foi formada pela população do RN. Foram aplicadas 1.700 entrevista, distribuídas nas regiões do Estado. Os resultados estão sujeitos a um erro máximo permissível de 2,3% com confiabilidade de 95%. A realização da etapa de campo foi entre os dias 23 e 26 de julho de 2021.

Tribuna do Norte

Em 2º turno, Carlos Eduardo teria 33,9% e venceria Fátima Bezerra com 28,9% dos votos

A mais recente rodada de pesquisa de intenção de votos feita pelo Instituto Consult/ Sistema Tribuna para governador do RN mostra, no primeiro turno, um equilíbrio entre os melhores colocados, na sondagem estimulada, e um elevado percentual de indecisos, na espontânea. No caso da simulação aplicada para um segundo turno entre Fátima Bezerra e Carlos Eduardo a diferente é de cinco pontos percentuais favoráveis ao ex-prefeito. Nas simulações com Styvenson Valentin e Fátima Bezerra e Álvaro Dias e a governadora, há um empate técnico, com diferença inferior a um ponto percentual. A margem de erro é de 2,3 pontos percentuais.

Na sondagem estimulada, quando são apresentados nomes de possíveis candidatos, em um dos cenários com cinco nomes, Fátima Bezerra aparececom 24,24%, seguida por Carlos Eduardo com 18,35%. Styvenson tem 16,24%. Fábio Faria fica com 6,06% e Benes Leocádio, com 3,76%. Reponderam nenhum, 18,76%; e “não sabe”, 12,59%.

Em um 2º cenário testado, Fátima tem 27,06%; Styvenson, 20,18%; e Álvaro Dias, 17,94%%. Reponderam “nenhum”, 21,71%; e “não sabe dizer”, 13,12%.

Quando a sondagem é feita com os nomes de Fátima Bezerra Carlos Eduardo e Styvenson Valentim, a governadora fica com 25,94%. Carlos Eduardo vem em seguida com 22,82%. Styvenson está, neste cenário, com 19,12%. As respostas “nenhum” somaram 19,65% e “não sabe dizer”, 12,47%.

A pesquisa fez a sondagem de segundo turno. Nesta caso, Carlos Eduardo fica com 33,94% e Fátima Bezerra com 28,94%. No cenário com Styvenson, ele aparece com 30,65% e a governadora com 29,76%. Na simulação com Álvaro Dias, a governadora fica com 30,47% e o prefeito com 29,71%.

A área de abrangência de investigação da pesquisa foi formada pela população do RN. Foram aplicadas 1.700 entrevista, distribuídas nas regiões do Estado. Os resultados estão sujeitos a um erro máximo permissível de 2,3% com confiabilidade de 95%. A realização da etapa de campo foi entre os dias 23 e 26 de julho de 2021.

Tribuna do Norte

CPI DA COVID: Kelps Lima diz que há respaldo jurídico para convocar governador da Bahia para depor

O deputado estadual Kelps Lima, presidente da CPI da Covid no RN, tem conversado com aliados e defendido que há respaldo legal Pra a convocação do governador da Bahia, Rui Costa (PT), para depor sobre o escândalo do respiradores fantasmas comprados pelo Consórcio Nordeste e que causou um prejuízo de 5 milhões aos cofres públicos do RN.

De acordo com Kelps, a convocação é juridicamente viável pelo fato de que ele não será convocado na condição de governador ou por atos praticados como Chefe do Executivo Baiano, mas sim na condição de presidente do Consórcio Nordeste.

Os deputados da base de sustentação do governo Fátima Bezerra querem barrar a convocação. Eles defendem que Assembleia Legislativa do RN não tem poder para convocar o governador de outro Estado e avisam que devem levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Barroso: “Ameaça à realização de eleições é uma conduta antidemocrática”

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, disse nesta 2ª feira (2.ago.2021), que a “ameaça à realização de eleições é uma conduta antidemocrática”. Sem citar nomes, ele ainda afirmou que há no Brasil “retardatários que gostariam de voltar ao passado”. As informações são do Poder 360.

“As democracias contemporâneas são feitas de votos, são feitas do respeito aos direitos fundamentais e são feitas de debate público de qualidade. A ameaça à realização de eleições é uma conduta antidemocrática. Suprimir direitos fundamentais, incluindo os de natureza ambiental, é uma conduta antidemocrática. Conspurcar o debate público com desinformação, mentiras, ódio e teorias conspiratórias é conduta antidemocrática”, afirmou Barroso, durante abertura da sessão que iniciou as atividades do tribunal no 2º semestre.

Em seguida, acrescentou: “Há coisas erradas acontecendo no país. E todos nós precisamos estar atentos. Precisamos das instituições e precisamos da sociedade civil, ambas bem alertas. Nós já superamos os ciclos do atraso institucional, mas há retardatários que gostariam de voltar ao passado. Parte dessas estratégias inclui o ataque às instituições”.

Bolsonaro, ministro da Justiça e participantes de live contra as urnas eletrônicas serão chamados para depor no TSE

A corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve começar já nesta terça (3) os trabalhos no inquérito aberto nesta segunda (2) como resposta às falas do presidente Jair Bolsonaro.

O foco são os ataques feitos contra as urnas eletrônicas e possíveis ameaças às eleições do próximo ano.

O órgão deve começar chamando para depor os participantes da live da última quinta (29), incluindo o presidente e seu ministro da Justiça, Anderson Torres. A investigação pode levar à inelegibilidade dos que atentam contra o sistema eleitoral. Com informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

Fux manda recado pra Bolsonaro: independência entre Poderes não significa impunidade

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, mandou duros recados ao presidente Jair Bolsonaro em seu discurso nesta segunda-feira (2) na sessão de abertura dos trabalhos da corte no segundo semestre. As informações são da agência de notícias Folhapress.

O chefe do tribunal, mesmo sem citar o momento presidente, afirmou que a harmonia e a independência entre os Poderes “não implicam em impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às intituições”.

“Embora diuturnamente vigilantes para com a democracia e as instituições do país, os juízes precisam vislumbrar o momento adequado para erguer a voz diante de eventuais ameaças”, disse.

Martine Grael e Kahena Kunze velejam até o ouro e são bicampeãs das Olimpíadas

Cinco anos depois da Baía de Guanabara, foi a vez de a ilha de Enoshima, no Japão, ser o palco da medalha de ouro das velejadoras Martine Grael e Kahena Kunze.

A dupla brasileira conquistou o bi olímpico em Tóquio-2020, nesta terça-feira (3), na regata final da categoria 49er FX, após a prova ter sido adiada em um dia por questões meteorológicas.

As velejadoras terminaram a regata decisiva em terceiro, o suficiente para o título depois de 12 regatas na semana. Alemãs (prata) e holandesas (bronze) completaram o pódio.

TSE abre inquérito para apurar acusações de supostas fraudes nas urnas e pede para STF investigar Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2), por unanimidade, a abertura de um inquérito administrativo sobre ataques à legitimidade das eleições.

O inquérito irá investigar crimes de corrupção, fraude, condutas vedadas, propaganda extemporânea, abuso de poder político e econômico na realização desses ataques.

O plenário do TSE também aprovou, com votação unânime, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado no inquérito que apura a disseminação de fake news.

O pedido de apuração é baseado nos constantes ataques, sem provas, feitos pelo presidente da República às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país.

Bolsonaro passou os últimos dois anos e meio afirmando que houve fraudes nas eleições de 2018. Nunca apresentou provas. Na semana passada, chegou a convocar uma transmissão ao vivo para apresentar o que seriam as supostas provas, mas na ocasião admitiu não ter provas.

As medidas foram aprovadas na sessão que marcou a retomada dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral após o recesso de julho. Presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que ameaçar a realização de eleições é uma “conduta antidemocrática”.

Ao apresentar seu apoio à proposta de inquérito administrativo, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que “com a democracia não se brinca, não se joga”.

G1

Governo Federal entrega ao Congresso projeto que abre espaço no orçamento para novo Bolsa Família

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, entregou a proposta do governo para abrir espaço no orçamento para o pagamento do novo Bolsa Família aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em reunião nesta segunda-feira (2). Também particpa do encontro na residência oficial do presidente do Senado, em Brasília, a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda.

O presidente Jair Bolsonaro defendeu que o programa pagasse R$ 300. Mas muitas famílias, dependendo das condicionantes como renda, quantidade de pessoas e o número de filhos, vão ultrapassar esses valores. O programa social não tem um valor fixo, é calculado de acordo com cada família.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para parcelamento dos valores devidos pelo governo por derrotas definitivas na Justiça alongaria, na prática, apenas o pagamento das maiores contas, que representam 3% da quantidade total de precatórios.

A equipe econômica quer, com a iniciativa, abrir um espaço de R$ 34 bilhões para despesas no ano que vem, ganhando folga orçamentária para acomodar um Bolsa Família vitaminado após o presidente Jair Bolsonaro já ter dito que o valor do benefício do programa irá para no mínimo R$ 300, ante média de cerca de R$ 180 hoje.

A proposta do Ministério da Cidadania, comandado por João Roma, que foi analisada pelo Ministério da Economia, é de que o valor mínimo seja elevado para pelo menos R$ 250. O Ministro Paulo Guedes já disse que há espaço no orçamento para acomodar a despesa após o fim do auxílio emergencial.

Caso os valores sejam confirmados, famílias que hoje recebem R$ 182 passarão para o patamar de R$ 250, terão um reajuste de 37,7%. Aqueles que receberão R$ 300 ou mais terão um reajuste de 64,8%. A ideia é combater os efeitos da inflação que atingiu principalmente os mais pobres.

R7 com Reuters

COVID: Brasil registra 389 óbitos e 15 mil novos casos nas últimas 24h

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta segunda (2):

– O país registrou 389 óbitos nas últimas 24h, totalizando 557.223 mortes;

– Foram 15.143 novos casos de coronavírus registrados, no total 19.953.501.

A média móvel de mortes nos últimos sete dias está em 960, a menor registrada desde 16 de janeiro.

Já a média de novos casos é de 35.120, também em queda, no mais baixo patamar desde o fim de dezembro.

O número de curados chegou a 18.687.203, já a quantidade de pessoas em acompanhamento é 709.075.

Alexandre de Moraes derruba decisão que antecipava retorno de professores do RN para aulas presenciais

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, derrubou a decisão da primeira instância do judiciário potiguar que determinou o retorno imediato dos professores para aula presencial para que seja retomado o plano de retomada gradual.

O ministro deferiu o pedido impetrado pelos advogados do SINTE-RN contra decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública que havia diminuído o período de avanço das fases de retorno de 14 dias, retornando o período anterior de maior tempo.

Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar

Fátima, sobre situação administrativa do RN: “Posso dizer que tiramos o Estado da UTI”

Em entrevista de quase duas horas ao programa Balbúrdia da Agência Saiba Mais, a Governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), disse que encontrou as finanças do Estado na UTI e que hoje está aliviada por dar a garantia dos salários do funcionalismo estadual em dia. Ela lembrou que quando chegou ao governo, em janeiro de 2019, encontrou a dívida de quatro folhas de pagamento em atraso e que, desde então, a prioridade zero do Governo é conseguir saldar essa perda dos servidores. “Enfim, estamos concluindo. E posso dizer que tiramos o Estado da UTI. O RN não está mais entubado”, descreveu.

A Governadora também falou sobre a CPI da Covid instalada na Assembleia Legislativa do RN para investigar os gastos do Estado durante a pandemia. Ela afirmou que está “completamente tranquila” e que a equipe é preparada para responder a qualquer questionamento que apareça. Fátima ressaltou que espera dos deputados que não haja sensacionalismo nem espetacularização em detrimento do papel da Casa, que é o de investigar.

Veja matéria completa AQUI no Saiba Mais – Agência de Reportagem.

Projeto que proíbe apreensão de motos por não pagamento de IPVA agora é lei no RN

É de autoria do deputado Dr. Bernardo (MDB) o projeto que virou lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra,  que proíbe a apreensão de motocicletas motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas por atraso no pagamento do IPVA, no Estado. Trata-se da Lei nº 10.963, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no sábado passado (31).

De acordo com a Lei, estão proibidas a apreensão e a remoção de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155cc por autoridade de trânsito, em função da não identificação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

O deputado comemorou e justifica o projeto: “Visa garantir que a irregularidade no pagamento do IPVA, cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão desses veículos, tendo em vista, principalmente, o caráter social do seu uso”, afirma.

Dr. Bernardo acrescentou que especialistas em Direito Público explicam que a prática de confiscação dos veículos em blitz por causa do atraso do IPVA tem aumentado em todo o Brasil e que a apreensão exclusivamente devido ao tributo atrasado é inconstitucional. “É possível recorrer a outras formas de cobrança do imposto, sem precisar ofender o direito à propriedade, garantido pela Constituição Federal”, afirmou.

A lei sancionada sábado, porém, não impede apreensão ou recolhimento se a fiscalização identificar ocorrência de outras hipóteses previstas na legislação vigente. Outro ponto é que os proprietários de veículos apreendidos até a data da entrada em vigor da Lei, exclusivamente por não pagamento de IPVA e taxas, podem solicitar sua liberação à autoridade administrativa sem ônus.

ALRN

RN registra taxa de ocupação de leitos críticos para covid de 37,6%

A taxa de ocupação de leitos críticos das unidades públicas de saúde no RN é de 37,6%, registrada no fim da manhã desta segunda-feira (02). Pacientes internados em leitos clínicos e críticos somam 194.

Até o momento desta publicação são 189 leitos críticos (UTI) disponíveis e 114 ocupados, enquanto em relação aos leitos clínicos (enfermaria), são 235 disponíveis e 80 ocupados.

Segundo a Sesap, a Região metropolitana apresenta 38,1% dos leitos críticos ocupados, a região Oeste tem 37,8% e a Região Seridó tem 33,3%.

FOTOS E VÍDEO: Helicóptero com 300 kg de cocaína cai em fazenda no Pantanal de MT

 Fotos: Ciopaer/MT

Um helicóptero com aproximadamente 300 kg de cocaína caiu na região do Pantanal, em Poconé (MT), neste domingo (1º). De acordo com informações do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), o helicóptero foi encontrado tombado e com sacos de droga ao redor. (VÍDEO AQUI).

A aeronave foi localizada durante investigações da Polícia Federal, que contou com a ajuda de agentes do Ciopaer e do Grupo Especial de Fronteira (Gefron).

A Polícia Federal não divulgou informações sobre o registro do helicóptero ou quem é o proprietário dele.

Os policiais fizeram rondas na região, mas não encontraram nenhum suspeito. Também não havia vestígios de feridos.

Os policiais monitoravam uma possível situação de tráfico internacional de drogas e conseguiram encontrar o helicóptero.

A aeronave, modelo Robinson R-44, matrícula PT-RMM, estava parcialmente destruída.

O helicóptero tem capacidade para transportar até três passageiros e o piloto e tem carga máxima de 340 kg. De acordo com a PF, o helicóptero é avaliado em aproximadamente R$ 450 mil.

A operação contou com apoio de policiais do Paraná. A droga, estimada em R$ 6,9 milhões, foi encaminhada para a sede da Polícia Federal em Cuiabá.

A PF informou ao G1 que uma equipe de agentes foi até o local da queda do helicóptero nesta segunda-feira (2) para fazer análises e perícia. Um papiloscopista deve tentar identificar digitais na estrutura do helicóptero.

O caso, classificado como tráfico internacional de drogas, será investigado pela Polícia Federal de Mato Grosso.

G1

Com autora da PEC do voto impresso, Coronel Azevedo participa do ato nacional pela contagem pública de votos

Ao participar do movimento nacional pela contagem pública dos votos, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) destacou a importância da participação popular nas centenas de cidades brasileiras em que aconteceram a manifestação democrática.

Em Brasília, o parlamentar encontrou com a deputada federal Bia Kicis, autora da PEC 135, que trata do voto impresso auditável e que está em tramitação na comissão especial da Câmara dos Deputados. “Ela tem feito um importante trabalho uma vez que precisamos ter segurança e transparência no processo eleitoral do nosso país”, disse.

Durante a manifestação na capital Federal, Coronel Azevedo fez contato com lideranças de outros estados e conversou a respeito da necessidade em se ter a contagem pública dos votos. Ele lembrou da live realizada sexta-feira (30) com o procurador Felipe Gimenez, do Mato Grosso do Sul, em que foi tratado o tema. “Foi uma verdadeira aula. Aqueles que ainda tinham dúvida, creio que agora estão conscientes da necessidade de fazer o aprimoramento de nosso sistema eleitoral, a exemplo do que já ocorreu em muitos países“, comentou.

Coronel Azevedo lembrou que a PEC 135 está na pauta para ser analisada pela comissão especial nesta semana com o retorno dos trabalhos no Congresso Nacional. “O cidadão precisa estar atento a isso e acompanhar para que faça valer seu direito e que a democracia do Brasil não seja ameaçada”, concluiu.

Ex-desembargador do RN é condenado a 38 anos de reclusão em regime fechado

O Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, sentenciou a Ação Penal nº 0809034-14.2017.4.05.8400, que ficou conhecida como a operação Alcmeón. A acusação recaia sobre suposta exploração de prestígio, associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro, crimes ocorridos entre os anos de 2015 e 2017. As penas somam mais de 63 anos.

Um dos condenados é o ex-desembargador federal Francisco Barros Dias. Ele foi denunciado em outubro de 2017 pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade documental e exploração de prestígio. Na época uma das acusações narrava um suposto esquema de compra e venda de decisões judiciais em 2012, quando o ex-desembargador ainda atuava no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife.

Já a segunda denúncia descrevia a exploração de prestígio de Francisco Barros após a aposentadoria, quando teria passado a advogar ilegalmente junto à corte. De acordo com o MPF, Francisco Barros recebeu altos valores para influenciar no voto de ex-colegas.

As denúncias foram decorrentes da Operação Alcmeon, deflagrada no dia 30 de agosto de 2017. Na ocasião, Francisco Barros foi preso preventivamente, mas obteve a liberdade, através de dois habeas corpus analisados pelo TRF5.

Foram condenadas sete pessoas e absolvidas duas.

Os réus absolvidos foram Marcos Lacerda Almeida Filho e Anderson Gurgel Dantas.

As penas aplicadas foram as seguintes:

FRANCISCO BARROS DIAS: 38 anos,7 meses e 2 dias de reclusão, em regime fechado, e 1.474 dias-multa, cada um no valor de 1/2 do salário mínimo;

NOARA RENEA VIEIRA DE ALENCAR BARROS DIAS: 8 anos e 15 dias de reclusão, em regime fechado, e 215 dias-multa, cada um no valor de 1/4 do salário mínimo;

IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS: 2 anos e 9 meses de reclusão, em regime aberto, e 53 dias-multa, no valor unitário de 1/4 do salário mínimo; a pena de reclusão foi substituída por duas penas restritivas de direito, prestação de serviços e doação de cestas básicas;

JOSÉ LUIZ CARLOS DE LIMA: 4 anos e 3 meses de reclusão, em regime semiaberto, e 106 dias-multa, no valor unitário de 1/2 do salário mínimo;

JORGE LUIZ COSTA DE OLIVEIRA: 4 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto, e 112 dias-multa, no valor unitário de 1/4 do salário mínimo;

EDVALDO FAGUNDES DE ALBUQUERQUE: 4 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto, e 112 dias-multa, no valor unitário de 10 salários mínimos;

GLEYDSON FIRMINO DA SILVA: 1 ano de reclusão, em regime aberto, e 10 dias-multa, no valor unitário de 1/8 do salário mínimo; a pena de reclusão foi substituída por prestação de serviços, durante 01 ano.

Os condenados foram intimados da sentença, podendo apelar para o tribunal, no prazo de 5 dias.