Câmara aprova convite para ouvir Marcos Valério para explicar ligação entre PT e PCC

Foto: PF/reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), um convite para que o publicitário Marcos Valério compareça a uma audiência pública extraordinária para explicar uma suposta relação entre integrantes do PT e a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

A audiência está marcada para o dia 14, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O requerimento foi apresentado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O filho do presidente propunha uma convocação. O pedido foi transformado em um convite.

Durante depoimento à Polícia Federal, Valério afirmou que o ex-secretário-geral Sílvio Pereira lhe disse que o empresário Ronan Maria Pinto ameaçava revelar que o PT recebia dinheiro de empresas de ônibus, de operadores de transporte clandestino e de bingos, que lavavam dinheiro para o PCC. O dinheiro financiaria campanhas do PT ilegalmente.

No requerimento, Eduardo Bolsonaro justificou a convocação citando a recente repercussão e relevância das informações prestadas no depoimento do publicitário.

“Considerando o vulto que o teor de suas declarações apresenta para o escopo desta Comissão, considero de grande relevo o convite ao Sr. Marcos Valério para explanar sobre os temas em epígrafe para os membros desta comissão”, diz.

A defesa de Marcos Valério disse à CNN que ainda não sabe se ele vai comparecer à Câmara.

Relembre o caso:

Reportagem publicada nesta sexta-feira (1º) pela revista “Veja” revela vídeos de parte da delação premiada em que Valério fala sobre uma suposta relação de petistas com o PCC (Primeiro Comando da Capital). A autenticidade do depoimento à Polícia Federal foi confirmada pela CNN.

O caso em questão é o mesmo noticiado pelo jornal “O Estado de S.Paulo” em 2018. A delação premiada foi homologada pelo ministro aposentado do STF Celso de Mello.

“Os bingos estariam lavando dinheiro do crime organizado e financiando campanha de candidatos a vereadores do PT e de deputados do PT em dinheiro vivo. E crime organizado leia-se PCC”, disse o publicitário no depoimento.

Na ocasião, segundo o relato, Ronan havia chantageado Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda não havia sido eleito presidente.

Valério disse que o petista Celso Daniel, que comandava a prefeitura de Santo André (SP) e foi assassinado em 2002, havia montado um dossiê com os nomes de petistas que estavam recebendo financiamentos ilegais.

O dossiê não teria sido encontrado depois da morte de Celso Daniel.

CNN Brasil

COVID: Brasil registra 361 óbitos e 77 mil casos nas últimas 24h

Foram divulgados os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta quarta-feira (6), de acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass):

– O país registrou 361 óbitos nas últimas 24h, totalizando 672.790 mortes;

– Foram 77.166 novos casos de coronavírus registrados, no total 32.687.680;

A média móvel de óbitos nos últimos sete dias é de 238. A a média móvel de novos casos é de 57.829.

O ministério da Saúde calcula que mais de 31 milhões de pessoas já se recuperaram da Covid.

GOVERNADORA FÁTIMA DISCRIMINA DEPUTADO BOLSONARISTA E NÃO PAGA SUAS EMENDAS

Nesta segunda-feira (4), o Deputado Estadual, Coronel Azevedo (PL), visitou o gabinete da Governadora Fátima Bezerra com o fim de saber o motivo pelo qual não foram pagas as emendas parlamentares de seu mandato do exercício de 2022.

Coincidência ou não, o deputado bolsonarista da ALRN tem sido vítima de uma verdadeira perseguição do Governo do Estado, inclusive com emendas parlamentares, que são destinadas para beneficiar o povo do Rio Grande do Norte.

“Sou o único deputado desta Casa que não teve as emendas 2022 pagas pelo governo estadual”, disse Coronel Azevedo que garantiu que são emendas para transferência de recursos fundo-a-fundo para municípios, cuja tramitação foi integralmente cumprida.

“Eu perguntei educadamente o que a governadora tem contra mim. Além disso, ainda deu ordens para não entregar cópias das Ordens Bancárias que foram geradas e, surpreendentemente, não enviadas para pagamento. Sinceramente, eu não sei por que a governadora quer prejudicar o povo, que precisa tanto de Saúde”, questionou o parlamentar.

Em 2021, a governadora do PT acionou a Procuradoria Geral do Estado tentando acusar e processar o Deputado Coronel Azevedo, mas teve o procedimento arquivado pelo Ministério Público.

STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

Foto: Lidiana Cuiabano/Detran-MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias  C, D e E  da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.

Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.

Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.

O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.

Agência Brasil

Suspeitos de matar advogado a tiros em Mossoró passarão por audiência de instrução

Fotos: Reprodução

Após quase três meses da morte do advogado Eliel Ferreira Cavalcante, de 25 anos, os principais suspeitos do crime participarão da primeira audiência de instrução no dia 20 de julho.

Os três suspeitos do crime que chocou a cidade de Mossoró, na região Oeste, permanecem custodiados na Cadeia Pública de Mossoró desde a prisão, dias após o assassinato do jovem advogado. Ialamy Gonzaga, Francisco de Assis Ferreira da Silva e Josemberg Alexandre da Silva foram capturados após informações repassadas à polícia durante as investigações.

O crime

Segundo o inquérito policial, Eliel Ferreira e Lucas Emanuel estavam conversando em frente à garagem do condomínio onde um deles morava, no dia 9 de abril deste ano, por volta das 21h40, quando foram abordados por dois homens, enquanto um terceiro, portando uma arma de fogo, do outro lado da rua, também se aproximou deles.

No momento da abordagem, Lucas se desfez de um celular, arremessando na área do condomínio, acreditando se tratar de um “assalto”. Em poucos instantes, dois disparos de arma de fogo foram efetuados por um dos criminosos contra as vítimas, tendo o segundo disparo sido direcionado para Lucas, que conseguiu correr e se esconder em uma residência.

Eliel Ferreira, mesmo baleado, chegou a correr, na tentativa de fugir dos criminosos, mas foi perseguido e atingido por sete disparos de arma de fogo, vindo a óbito no local.

Portal da Tropical

Mais de 60 modelos de celular são compatíveis com 5G. Veja lista

Foto: Reprodução

A partir desta quarta-feira (6/7), a tecnologia 5G passa a funcionar no Brasil. O Distrito Federal será o primeiro lugar do país a ter acesso à nova modalidade de internet móvel, disponível em celulares considerados compatíveis pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A lista de aparelhos aptos possui 61 modelos diferentes de smartphones de sete marcas: Apple, Samsung, Asus, Motorola, Nokia, TCL, Xiaomi e Positivo. Além da compatibilidade, o celular deve ser homologado pela Anatel no país.

A Anatel sugere aos usuários que verifiquem, antes da compra de um celular, o selo de homologação da agência localizado no manual. Em uma segunda etapa, a nova geração de internet móvel deverá chegar a São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre e João Pessoa. A previsão é de que o 5G chegue a todas as capitais brasileiras até 29 de setembro.

Metrópoles

Marinha do Brasil alerta para ventos fortes e mar grosso no RN

A Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte, fala sobre a
possibilidade de ocorrer as seguintes previsões meteorológicas:

1) AVISO DE VENTO FORTE na área oceânica entre Lauro de Freitas (BA) e Touros (RN), a partir das 21h do dia 07 de julho, com ventos de Sudeste a Leste com até 61 km/h e rajadas, válido até as 21h do dia 09 de julho do corrente ano.

2) MAR GROSSO na área oceânica entre Lauro de Freitas (BA) e Touros (RN), a partir das 21h do dia 07 de julho, com ondas de Sudeste a Leste de 3,0 a 3,5 metros de altura, válido até as 21h do dia 09 de julho do corrente ano.

As previsões meteorológicas descritas nesta Nota, poderá ocorrer no período das 21h do dia 07 de julho até as 21h do dia 09 de julho e referem-se aos Avisos de Mau Tempo, divulgados pelo Centro de Hidrografia da Marinha (CHM), de nº 579 e 580 deste ano.

Coronel Azevedo fortalece bases

O coronel Azevedo (PL) tem fortalecido suas bases para a reeleição a deputado estadual. Tem percorrido o estado para reforçar o apoio da ala bolsonarista e assim ser reconduzido para a Assembleia Legislativa.
O fator Jair Bolsonaro pode ser um ótimo cabo eleitoral para o deputado.

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

CORONEL AZEVEDO PROTOCOLA PL QUE VISA PROTEGER MULHER NO DIREITO ESPORTIVO

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) protocolou projeto de lei que estabelece o sexo biológico como critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas no Rio Grande do Norte. A proposta foi defendida pelo parlamentar em pronunciamento na manhã desta quarta-feira (22), durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa do RN.

“É um projeto de lei de proteção da mulher e direito esportivo”, defendeu. De acordo com a proposta do parlamentar, o sexo biológico passa a ser o único critério definidor do gênero, estando vedada a atuação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento. O projeto ainda prevê multa de 10 salários-mínimos à federação, entidade ou clube que descumprir a lei.

“A compleição física do homem é comprovadamente muito superior nos diversos esportes. Chegando a ser desleal e injusto permitir mulheres trans na mesma competição com as mulheres biológicas”, disse.

Sesap diz que quem realizou autoteste de Covid deve notificar autoridades no RN

Foto: Sérgio Henrique Santos

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) emitiu nesta terça-feira (21) um alerta para que as pessoas que realizarem o autoteste de Covid notifiquem a pasta através da plataforma Notifica RN.

Segundo a Sesap, a disponibilidade dos autotestes, que começaram a ser vendidos em março no Rio Grande do Norte, não afasta a necessidade de notificar os casos às autoridades sanitárias para o monitoramento da doença.

O registro devem ser feitos tanto nos casos positivos ou negativos e de forma imediata – até 24 horas depois. Após utilizado, o material deve ser descartado em local adequado conforme as normas sanitárias.

Segundo a Sesap, essa medida é importante para entender a situação epidemiológica do estado e ter condições de traçar as estratégias corretas para o enfrentamento.

g1 RN

Conta de luz: Aneel anuncia alta de até 64% nas bandeiras tarifárias

Foto: Arthur Menescal/Especial Metrópoles

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (21/6), o reajuste das bandeiras tarifárias na conta de luz para o período de julho de 2022 a junho de 2023.

A bandeira amarela passa a ser de R$ 2,989 para cada 100 quilowatts-hora (kWh), alta de 63,7%, consumidos no mês. A bandeira tarifária vermelha patamar 1 será de R$ 6,50, aumento de 59,5%, a cada 100 kWh.

No caso da bandeira vermelha patamar 2 o valor aprovado pela Aneel é de R$ 9,795, acréscimo de 3,2%, a cada 100 kWh. Confira como ficam as bandeiras:

A bandeira tarifária de julho será anunciada pela Agência nesta sexta-feira (24/6), já com os novos valores.

O que são as bandeiras tarifárias?

Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias busca sinalizar o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores planejar como usar a energia elétrica.

Metrópoles

COVID: Brasil registra 229 óbitos e 64 mil casos nas últimas 24h

Foram divulgados os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta terça-feira (21), de acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass):

– O país registrou 229 óbitos nas últimas 24h, totalizando 669.390 mortes;

– Foram 64.362 novos casos de coronavírus registrados, no total 31.818.827;

A média móvel de óbitos nos últimos sete dias é de 148. A a média móvel de novos casos é de 39.621.

O ministério da Saúde calcula que mais de 30,3 milhões de pessoas já se recuperaram da Covid.

Mega traficante que operava rota de drogas em Natal é preso na Hungria

Foto: Reprodução

Considerado um dos maiores traficantes de drogas do Brasil e do mundo, Sérgio Roberto de Carvalho, 63, o Major Carvalho, foi preso nesta terça-feira (21) pela Polícia da Hungria, em Budapeste. Carvalho chegava a comandar operações internacionais utilizando vários portos do Brasil, incluindo o Porto de Natal.

Segundo informações da Polícia Federal, Major Carvalho estava em Budapeste, capital húngara, com um passaporte falso, e não resistiu à prisão. Ainda não há a confirmação se ele ficará preso na Europa ou se será extraditado para o Brasil. Ele estava foragido desde 2018.

O papel do Rio Grande do Norte no esquema internacional comandado pelo Major Carvalho, segundo processos obtidos pela TN, ocorria com métodos e técnicas para driblar a Receita e Polícia Federal. O principal método é o Rip On/Rip Off, que consiste na quebra do lacre do conteiner, inserção da droga (Rip On) e colocação de outro lacre, sem conhecimento do exportador/importador da carga lícita.

No Brasil, o narcotraficante, conhecido como “Pablo Escobar Brasileiro”, foi condenado em 2019 a 15 anos e três meses de prisão por usar laranjas em empresas de fachada para movimentar R$ 60 milhões.

Investigações da Polícia Federal apontam que o maior Carvalho comandava uma grande organização criminosa responsável pelo envio de 45 toneladas de cocaína para Europa, avaliada em R$ 2,25 bilhões, a partir de 2017.

Tribuna do Norte

Pai diz à polícia que matou filha de 8 meses após se irritar com choro

Foto: Reprodução

Um homem suspeito de matar filha de apenas oito meses em Piedade, município de São Paulo, disse à polícia ter jogado a criança contra a parede porque ela chorava muito. O rapaz, de 18 anos, foi preso durante o enterro da bebê, na tarde de segunda-feira (20). A Polícia Civil aponta que os pais e a criança foram a uma festa na tarde de domingo (19) e o pai da menina teria ficado alcoolizado.

Em casa, ele teria ido tomar banho e, ao voltar para o quarto, encontrou a criança chorando no berço. Irritado, o pai teria jogado a criança contra a parede. Segundo depoimento aos policiais, a mãe da menor, que também tem 18 anos, afirmou ter saído do banho e encontrado a filha mole e com sangramento nas partes íntimas.

Ainda de acordo com a mulher, o crime ocorreu por volta das 23h. A menina chegou a ser levada para a Santa Casa de Piedade, mas já chegou ao hospital sem vida. A criança teve hematomas pelo corpo, sangramento nas partes íntimas e inchaço na cabeça. O pai da menina chegou a negar envolvimento, mas depois confessou o crime.

Metrópoles

CORONEL AZEVEDO MAIS UM VEZ ENTRE OS 10 MAIS CITADOS PARA DEPUTADO ESTADUAL 2022

O Coronel Azevedo (PL), ficou mais uma vez entre os 10 mais citados para deputado estadual nas eleições 2022.

A pesquisa de intenção de voto espontânea foi realizada pelo instituto Brâmane, com 2000 eleitores, em municípios de todas as regiões do estado, entre os dias 14 e 17 de junho.

Na luta pela reeleição, o parlamentar agradeceu aos cidadãos do Rio Grande do Norte, que vem consolidando seu nome nas últimas pesquisas. “Gratidão a Deus e ao povo potiguar pelo reconhecimento do trabalho desenvolvido em nosso mandato”, afirmou Coronel Azevedo.

PL DO CORONEL AZEVEDO QUE RECONHECE A BÍBLIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL É APROVADO NA ALRN

O projeto de lei n° 308/2020, que reconhece a Bíblia Sagrada como patrimônio imaterial, cultural e religioso do Rio Grande do Norte, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PL), foi aprovado na última terça-feira (7), na Assembleia Legislativa.

Uma importante medida que reforçará iniciativas para habilitação de projetos culturais e religiosos que busquem financiamento através de recursos públicos e privados.

A Bíblia é o livro mais lido, vendido e traduzido do planeta. Considerada a Palavra inerrante de Deus para os cristãos, ela já foi e continua sendo responsável pela transformação de milhões de vidas ao redor do mundo.

Coronel Azevedo afirmou que “Segundo o último senso populacional do IBGE, datado de 2010, cerca de 85% da
população do Rio Grande do Norte se declarou cristã, entre evangélicos, católicos e ortodoxos, percentual que também se verifica em nível nacional pelo mesmo levantamento”, destacou o Parlamentar.

O PL segue para sanção do Governo do Estado, e virar Lei.

Justiça determina cancelamento de show de Wesley Safadão em Alagoas

Foto: Reprodução/Instagram

Em decisão liminar, a juíza Juliana Batistela Guimarães de Alencar, da Vara do Único Ofício de Viçosa, em Alagoas, determinou o cancelamento de um show de Wesley Safadão previsto na programação de festas juninas do município alagoano.

O cachê do cantor seria de cerca de R$ 600 mil. Na decisão, a magistrada contrapôs a “situação de calamidade” enfrentada pelo estado de Alagoas diante das fortes chuvas a contratações de artistas por “valor vultuoso”.

“Trata-se de se ter em ponderação a necessidade de expressivos gastos públicos com festas, quando as condições básicas de vida digna dos cidadãos não estão sendo atendidas. É uma falácia a justificativa de que um show pelo qual se pague ao artista R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) seja benéfico porque gera renda e empregos”, expõe a liminar.

Assim, Alencar determina que contratos individuais de atrações musicais por municípios não superem R$ 20 mil, enquanto no âmbito estadual o limite por artista deve ser de R$ 50 mil.

Além disso, a decisão estabelece um limite global de “até R$ 500.000,00 para todo o Estado de Alagoas (por todos os artistas) e R$ 100.000,00 para o município de Viçosa (por todos os artistas). Caso já tenha havido contratação, deverá haver o cancelamento”.

Sem citar nomes, a liminar informa que o município de Viçosa também contratou outros artistas por valores individuais inferiores ao de Safadão, mas que juntos “somam quantia considerável”.

CNN Brasil

Número de casos de covid cresce 338% em 10 dias no RN

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

O Rio Grande do Norte registrou, nas últimas 24 horas, 421 casos confirmados de covid-19. O número é o maior após a onda da ômicron. Dez dias atrás, o número registrado em 24 horas foi de 96 casos. O aumento é de 338%.

O crescimento nos casos registrados de covid-19 motivaram o Governo do Estado a emitir portaria sugerindo a utilização de máscaras em locais fechados, incluindo escolas, e que a população retome os cuidados com higienização das mãos. Apesar da medida não ser obrigatória, ela foi acompanhada por outros órgãos no Rio Grande do Norte, como o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa.

Apesar do aumento nos casos confirmados, não houve aumento no número de hospitalizações ou óbitos. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde Pública, nenhuma morte foi registrada nas últimas 24 horas. Já sobre as internações, o Rio Grande do Norte teve 9 pedidos para leitos em unidades de saúde públicas. Ao todo, o Rio Grande do Norte tem 19 pacientes internados em leitos críticos da rede SUS.

Tribuna do Norte

Bolsonaro privatiza Eletrobras por R$ 33,7 bilhões

Foto: Fernando Brazão/Agência Brasil

O governo Bolsonaro concluiu nesta 5ª feira (9.jun.2022) o processo de privatização da Eletrobras. Com o fim do bookbuilding – quando se avalia a demanda do mercado –, a Diretoria Executiva da empresa estabeleceu o preço de R$ 42 por ação.

Pelo valor fixado, a privatização da Eletrobras deve movimentar R$ 33,7 bilhões, com a venda dos lotes extras de ações inclusos no valor. Na parcela primária da oferta, a companhia deve captar R$ 30,76 bilhões.

Do total, R$ 26,4 bilhões devem vir com a venda do lote inicial de 627,7 milhões de novas ações ordinárias. Outros R$ 4,4 bilhões devem ser acrescidos com o lote suplementar de ações.

Já a BNDESPar, braço de participações do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), venderá 69,8 milhões de ações por R$ 2,9 bilhões.

A demanda chegou a R$ 9 bilhões entre os investidores que usaram recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para reservar ações. Entretanto, a parte da oferta destinada a esse grupo era de R$ 6 bilhões, o que resultará em um rateio proporcional dos papéis entre os interessados.

PRÓXIMOS PASSOS

Nesta sexta-feira (10.jun), os ADRs –certificados de ações emitidos por bancos dos Estados Unidos– começam a ser negociados na Bolsa de Nova York.

O início das negociações dos papéis na B3 será em 13 de junho.

Poder360

STF muda regra e limita votos dos ministros indicados por Bolsonaro

Foto: Nelson Jr./STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) mudou a regra que zerava os votos já proferidos em julgamentos virtuais interrompidos pelo chamado “pedido de destaque”, utilizado por ministros para tirar um caso do plenário virtual e levá-lo à sessão presencial.

Na prática, a decisão limita os votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), na medida em que valida as manifestações proferidas pelos seus antecessores – Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, respectivamente – antes da aposentadoria.

Até agora, quando um ministro pedia destaque de um julgamento em plenário virtual, a votação era “resetada”, fazendo com que a análise do processo começasse do zero quando fosse retomada na sessão pública.

Antes de se aposentar, Marco Aurélio já havia tentado emplacar essa mudança. Em julho do ano passado, enviou um ofício ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, pedindo que seus votos fossem computados normalmente.

Na ocasião, Fux abriu um processo administrativo e pediu a opinião dos demais colegas. Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, únicos a responder, se manifestaram contra o pedido do então decano. O presidente da Corte, então, em outubro, arquivou o ofício.

Nesta quinta-feira (9), os três mudaram de ideia. A proposta de mudança foi, inclusive, apresentada pelo próprio Moraes, por meio de uma questão de ordem. O placar final foi de 8 votos a 1. O único a discordar foi Mendonça.

Além de Moraes, Fachin e Fux, foram favoráveis à validação dos votos dos aposentados os ministros Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes não participaram da votação.

Ao apresentar a questão de ordem, Moraes disse que “a retomada do julgamento em ambiente presencial deve preservar os votos proferidos pelos ministros que já não integram a Suprema Corte, sob pena de subverter os comandos constitucionais da segurança jurídica e do juiz natural”.

Fachin disse entender haver “simetria entre o plenário virtual e o plenário físico”, de modo que não se poderia invalidar os votos depositados anteriormente na plataforma eletrônica pelos ministros aposentados.

No ano passado, eles se manifestaram de outro modo. Fachin defendeu a manutenção da regra que zerava os votos, em nome da “estabilidade ao modo de proceder no tribunal”. Moraes concordou, mas sugeriu que seus pedidos de destaque fossem transformados em pedidos de vista, para preservar os votos de Marco Aurélio.

Eles não justificaram a mudança de posicionamento, mas o Valor apurou que foi motivada pelo caso chamado “revisão da vida toda”, em que Marques pediu destaque. Se o processo fosse zerado, o voto de Marco Aurélio, favorável aos aposentados, seria invalidado, abrindo espaço para Mendonça, que o substituiu, votar ao contrário.

A nova regra só tem validade daqui para frente, sem efeito retroativo para julgamentos já encerrados. Durante a sessão, Marques afirmou ter levantado pelo menos 25 casos em que os votos dos aposentados serão levados em conta.

Além do caso da “revisão da vida toda”, que vai definir se devem ser consideradas as contribuições previdenciárias feitas pelos segurados antes de julho de 1994, outros processos importantes podem ser impactados.

Um exemplo é a ação sobre a taxação de grandes fortunas. Antes de se aposentar, Marco Aurélio votou para reconhecer a omissão do Congresso em regulamentar o imposto, mas o julgamento foi suspenso por pedido de destaque de Gilmar.

Em outro caso de interesse direto de Bolsonaro, Marques pediu destaque da ação que questiona se o presidente pode bloquear cidadãos das suas redes sociais. Marco Aurélio entende que não. Quando o julgamento for retomado, seu posicionamento agora será contabilizado. Mendonça, que foi advogado-geral da União e ministro da Justiça do atual governo, não votará.

Valor Econômico