Bolsonaro sanciona projeto que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos fora do rol da ANS

Foto: Adriano Machado/Reuters (18.abr.2022)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quarta-feira (21/9), o projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e exames não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O texto acaba com o chamado “rol taxativo” da agência.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, não houve vetos à proposta. O ato deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22/9).

O projeto foi aprovado em 29 de agosto pelo Senado Federal, em votação simbólica. Antes, havia sido avalizado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Ao aprovar o texto, os parlamentares reverteram uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em junho, havia desobrigado as operadoras de pagarem por procedimentos não listados no rol.

A proposta aprovada pelo Congresso altera a legislação vigente para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.