Capacitação para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares 2019

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Ontem, 14 de Março, Mikael Jackson, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e Bruno Moreira, Secretário do CMDCA, participaram de uma Capacitação para o Processo de Escolha Unificada para o Conselho Tutelar que ocorrerão em Outubro deste ano.

A capacitação aconteceu no Ministério Público Estadual, na cidade de Mossoró e contou com a participação do Promotor de Justiça, Dr. Sasha Alves Amaral e da Promotora de Justiça e coordenadora do CAOP, Dr. Sandra Angélica Pereira Santiago, ambos da comarca de Mossoró, além de contar com a presença do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONSEC.

A organização e a condução desse processo eleitoral, conforme preconiza o art. 139, da Lei nº 8.069/90, cabem aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos deliberativos e controladores das políticas relacionadas à criança e ao adolescente.

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