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Crise financeira leva prefeito do RN a renunciar cargo
Foto Tonny Washington

As quedas recorrentes das receitas municipais, acompanhadas
das reduções drásticas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da
incapacidade dos municípios de honrar seus compromissos constitucionais foram
um dos motivos que levaram Júnior de Janúncio (PSD) a renunciar ao cargo de
prefeito da cidade de Florânia, na manhã desta quarta-feira (11). A Carta de
Renúncia foi entregue ao presidente da Câmara, vereador Paulo Nobre.

A atitude de Junior Janúncio é consequência direta da crise
econômica que vem prejudicando a todos os municípios do RN. O FPM, principal
fonte de recurso dos municípios, somou, no acumulado de 2016, a quantia de R$
13,319 bilhões, enquanto que no mesmo período de 2015, o acumulado ficou em R$
14,999 bilhões. Em termos reais, o somatório dos repasses é 12,32% menor do que
o mesmo período do ano anterior.

“É certo que no serviço público as coisas não acontecem no
ritmo que desejamos, temos que cumprir rigorosamente as leis e normas de
controle que são impostas ao gestor público, muitas vezes tais regras acabam
por frustrar nossas expectativas, pois deixam os processos mais lentos. Some-se
a isso a grave crise pela qual passamos que acarretou na redução drástica dos
repasses do FPM para os municípios”, destacou Júnior Janúncio na Carta de
Renúncia.

Além do FPM, as cidades sofrem com perdas e problemas que
acometem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais de Educação, (Fundeb), parcelamento INSS,
precatórios, atrasos nos repasses da farmácia básica e ICMS.

“A crise financeira vem afetando todas as prefeituras e
prejudicando a qualidade dos serviços oferecidos nas cidades. Os prefeitos vêm
tomando medidas de austeridade, como a diminuição de cargos comissionados,
reduções salariais dos servidores e de si próprios, mas a situação está
insustentável”, afirma Francisco José Júnior, presidente da Federação dos
Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).

Prefeitos expõem crise em manifesto

O vice-presidente da República, Michel Temer, recebeu da
Femurn um Manifesto contrário à suspensão dos repasses do  Fundeb no estado. O documento também requer a
abstenção da cobrança dos valores a serem devolvidos do repasse.O manifesto,
que foi elaborado pela Femurn, juntamente com a Associação dos Municípios do
Litoral Agreste Potiguar (Amlap) e da Associação dos Municípios da Microrregião
do Seridó Oriental (Anso), leva em consideração a publicação da Portaria
Interministerial n° 8, de 5 de novembro de 2015, que restabeleceu os repasses
dos recursos do Fundeb após a revisão das estimativas da arrecadação estadual.
Tendo assim, a suspensão do estado potiguar da lista de unidades federativas
que recebem aporte do Fundeb para complementação.

O documento apresenta um apanhado sobre a situação
financeira dos municípios potiguares, enfatizando a dependência que as cidades
possuem da complementação dos recursos da União para poder manter o sistema
educacional, inclusive para poder cumprir a Lei Federal e realizar a
atualização do piso do magistério. O manifesto solicita também, que a União se
abstenha de cobrar os valores do Fundeb repassados, por equivoco, e que não
suspenda a complementação dos recursos do recurso, bem como realize a
antecipação do montante de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), considerando
o imenso dano que tais medidas poderão causar na gestão municipal.

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