Deputados aprovam Lei da Recompensa e pacote de medidas contra ações criminosas no Ceará

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Os deputados estaduais do Ceará aprovaram, em sessão extraordinária realizada neste sábado (12), um pacote de medidas com o objetivo de combater a onda de crimes que ocorre no estado há 11 dias. Estiveram presentes 36 dos 46 parlamentaras da Assembleia Legislativa.

O pacote enviado pelo governo do estado inclui:

  • Lei da Recompensa, que paga em dinheiro quem denunciar autores de ataques ou fornecer informações que possam prevenir crimes;
  • Retirada das tomadas em celas de presídios, para evitar que criminosos possam usar carregadores de celular;
  • Aumento de 48 para 84 o máximo de horas extras que policiais civis, militares e bombeiros podem fazer por mês;
  • Convocação de policiais da reserva para aumentar o efetivo nas ruas;
  • Criação de um banco de informações sobre veículos destruídos na onda de ataques;
  • Restrição da presença de pessoas no entorno dos presídios, com objetivo de evitar fugas;
  • Criação do Fundo de Segurança Pública, que terá reserva para investir na prevenção de crimes e pagar beneficiados da Lei da Recompensa;
  • Regularização do comando de tropas de policiais militares cedidas por outros estados (o que na prática já está acontecendo com agentes cedidos pelos governos de Bahia, Piauí, Santa Catarina e Pernambuco)

O valor pago pela Lei da Recompensa será definido por decreto a ser assinado pelo governador Camilo Santana.

A sessão durou sete horas, e todo o debate ocorreu nas comissões. Após acordo prévio, o pacote foi aprovado por aclamação (de maneira simbólica).

Sessão extraordinária que vota pacote de medidas contra ações criminosas teve reforço policial — Foto: José Leomar/SVM
Sessão extraordinária que vota pacote de medidas contra ações criminosas teve reforço policial — Foto: José Leomar/SVM

Do lado de fora da Assembleia, dezenas de policiais militares reforçavam a segurança.

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