Execuções de precatórias e RPV’s contra a Prefeitura de São Francisco do Oeste somam mais de 600 mil reais

PMSFO

O município de São Francisco do Oeste vem acumulando, nos últimos anos, dívidas referentes a verbas salariais não pagas no mandato anterior, cobradas judicialmente por servidores efetivos e ex servidores contratados e comissionados do município.

Segundo relatório emitido pela Procuradoria Geral do Município, o montante atual devido é de R$ 627.731,72 (seiscentos e vinte e sete mil e setecentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos) em precatórios e requisições de pequeno valor – RPV’s provenientes das novas execuções judiciais contra a Fazenda Pública Municipal.

Precatórios e RPV’s são instrumentos utilizados pelo Poder Judiciário para requisitar aos entes públicos o pagamento de dívidas que surgem a partir de condenações judiciais.

O valor devido, que soma mais de meio milhão de reais, refere-se à verbas salariais não pagas, especialmente ao atraso do 13º salário do exercício de 2016, o que gerou uma enxurrada de ações judiciais em desfavor do ente municipal. Essas cobranças judiciais ainda são acrescidas de correção monetária, juros de mora e honorários advocatícios, o que torna a dívida municipal ainda maior.

Desde 2019, a atual gestão já soma quase 100 mil reais em BLOQUEIOS JUDICIAIS referente à essas novas execuções judiciárias.

O atual Prefeito ressaltou que, caso essas verbas tivessem sido efetivamente pagas pela administração anterior, o montante devido seria hoje utilizado na realização de ações e obras em favor da população, e que infelizmente todos nós perdemos muito com este tipo de negligência.