Governador da PB não é alvo de ação nesta terça-feira, diz MP; 9ª fase da Operação Calvário cumpre dez mandados de busca e apreensão, na PB, DF e SE

Dez mandados de busca e apreensão são cumpridos nesta terça-feira (27) em uma nova fase da Operação Calvário, em João Pessoa, Bayeux e Cabedelo, na Paraíba, em Sergipe, e em Brasília, no Distrito Federal. A ação conjunta representa a nona fase da Operação Calvário e tem como objetivo reunir mais informações, unindo a provas adquiridas em fases anteriores, principalmente em relação ao crime de lavagem de dinheiro.

Nesta fase, apuram-se crimes de lavagem de dinheiro praticados pelo conselheiro afastado do TCE-PB Arthur Paredes Cunha Lima e por pessoas ligadas a uma das organizações sociais que recebiam propina de fornecedores. Além disso, a Justiça também bloqueou bens de investigados na operação, incluindo o ex-governador e candidato à Prefeitura de João Pessoa Ricardo Coutinho (PSB), suspeito de chefiar a organização criminosa.

Os mandados foram expedidos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão, porque desde dezembro de 2019 o governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), e três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) vêm sendo investigados pela mesma operação e, portanto, a competência de expedir os mandados fica por parte do STJ.

O coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), promotor Octávio Paulo Neto, explicou ao G1 que o governador da Paraíba não é alvo da ação desta terça-feira.

O TCE informou que Arthur Cunha Lima afastado desde dezembro de 2019 e não mantém contato com o TCE ou servidores. Segundo o órgão, as apurações são sigilosas e, por não saber o conteúdo, fica inviável emitir qualquer manifestação sobre o específico procedimento investigativo.

A defesa de Ricardo Coutinho informou às 12h20 que ainda não teve acesso à decisão do STJ e que vai se informar sobre o processo antes de se pronunciar.

A ação é organizada pelo Gaeco junto com a Polícia Federal e a Controladoria-geral da União (CGU). Os órgãos solicitaram o bloqueio de bens dos investigados na Calvário em um total de cerca de R$ 23,4 milhões para reparação por danos morais e materiais e os bloqueios foram autorizados pelo ministro Francisco Falcão.

Foram bloqueados os bens dos seguintes investigados e empresas:

Ricardo Vieira Coutinho – Ex-governador da Paraíba – R$ 2,28 milhões

Gilberto Carneiro da Gama – Ex-procurador-geral do Estado da Paraíba – R$ 2,28 milhões

Arthur Paredes Cunha Lima – Conselheiro afastado do TCE-PB – R$ 2,28 milhões

Arthur Paredes Cunha Lima Filho – Filho de Arthur Cunha Lima – R$ 2,28 milhões

Diogo Maia da Silva Mariz – Advogado – R$ 2,28 Milhões

Sérgio Ricardo de Ribeiro Gama – Ex-chefe de gabinete de Arthur Cunha Lima – R$ 1,01 milhão

Sérgio Ricardo de Ribeiro Gama Filho – Ex-chefe de gabinete de Arthur Cunha Lima – R$ 1,01 milhão

Lúcio Paredes Cunha Lima – Irmão de Arthur Cunha Lima – R$ 1,01 milhão

Keydison Samuel Sousa Santiago – Suposto operador financeiro do grupo – R$ 2,6 milhões

Maia & Mariz Advogados Associados – R$ 2,28 milhões

SG Construções e Locações de Máquinas e Equipamentos LTDA – R$ 1,01 milhão

Cidade Inteligente Goiana Construções SPE – R$ 1,01 milhão

Seven Software Sistemas e Serviços LTDA – R$ 1,01 milhão

Sumário Editora, Comércio e Distribuidora de Livros, Revistas e Periódicos, Representações e Gráfica LTDA – R$ 1,01 milhão

Os levantamentos apontaram que, no período de 2011 a 2019, somente em favor das Organizações Sociais (OS) contratadas para gerir os serviços essenciais da Saúde e da Educação, que integram as investigações de todas as fase da Operação Calvário, o Governo da Paraíba empenhou 2,4 bilhões de reais, tendo pago mais de R$ 2,1 bilhões, dos quais estima-se um dano ao erário de mais de R$ 134 milhões.

De acordo com a investigação, as OSs direcionavam os gastos de hospitais para determinados fornecedores, que, posteriormente, repassavam parte do valor a agentes públicos. Na mesma operação já houve buscas e apreensões em dezembro de 2019, ocasião em que o STJ determinou o afastamento do cargo de dois conselheiros do TCE-PB.

As investigações contam com mensagens de celular, gravações ambientais e informações obtidas por meio de um acordo de colaboração premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e um empresário que era gestor de fato de duas entidades envolvidas nos ilícitos.

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, designada pelo procurador-geral, Augusto Aras, para atuar nos processos criminais perante o STJ, também requereu a imposição de medidas cautelares a um advogado investigado pelo esquema, como a proibição de frequentar as dependências do TCE-PB e a suspensão do exercício da atividade advocatícia perante o órgão e em contratos com entes públicos.

Conforme a CGU, as irregularidades praticadas pela organização criminosa impactaram fortemente a qualidade do atendimento prestado à população carente nos hospitais públicos estaduais gerenciados pelas Organizações Sociais, bem como a qualidade do ensino público estadual prestado à população da Paraíba.

G1