Governo descarta privatizar Caern e discute venda de ativos

TRIBUNA

39
Raimundo Alves, Chefe do Gabinete Civil do governo
Secretário-chefe do Gabinete Civil, o economista Raimundo Alves descarta a venda da Caern, a principal empresa público estadual. Mas ele admite que o governo poderá detectar bens imóveis que possam ser negociados.  Raimundo Alves cita terrenos doados no Distrito Industrial de Macaíba, mas com empreendimentos que não foram executados, como exemplos de patrimônios que o Estado pode resgatar e cogitar alguma negociação.
“Nós precisamos saber o que o Estado tem e o que governo federal pode exigir para privatização”, afirma Raimundo Alves.

Ele destaca também que o Banco do Brasil exige que o Estado pague a dívida referente a parcelas dos empréstimos consignados que foram descontadas dos servidores e não repassadas à instituição financeira.

O governo do Estado fechou um acordo para pagamento dos servidores sem definição de calendário para os atrasados de 2017 e 2018. Com isso, paga salários de janeiro, que não estão vencidos, sem resolver a dívida com o funcionalismo. Foi feita uma opção política de não fazer o pagamento que venceu na gestão anterior?

 

Não. Foi feita uma opção política de tentar, a partir deste momento, dar um tratamento igualitário aos servidores públicos do Estado. Se houvesse a preocupação de só pagar o passivo, a gente estaria sempre pagando um atrasado apenas para uma parte dos servidores. Por exemplo, o 13º salário de 2017 somente uma parte dos servidores não receberam. E alguns servidores já receberam os salários de novembro de 2018, no caso dos que integram a segurança pública. Esses já receberam parte do 13º salário de 2018. Então, é preciso entender que essa opção foi para que, a partir, agora a gente possa tratar os servidores pagando os salários de todos ao mesmo tempo, O governo vai fazer todo o esforço para conseguir recursos extras e o compromisso é de pagar de forma cronológica: Primeiro, o 13º de 2017, o  débito mais antigo; depois, o salário de novembro; o 13º do ano passado; e, finalmente, os salários de dezembro de 2018.

A governadora anunciou que a fórmula do pagamento tinha seguido os critérios de previsibilidade e isonomia. Mas no decorrer das negociações, durante a semana, houve definição do pagamento com formatos diferenciados para a segurança, as polícias. A isonomia foi desrespeitada?
A isonomia não foi desrespeitada. Isso é uma regra de transição. Estamos fazendo uma transição. Mas se considerar que a polícia, por exemplo, pela regra antiga, que o ex-governador Robinson Faria vinha adotando, deveria ter recebido o salário de dezembro no dia 7 de janeiro… Agora estão recebendo no dia 16 de janeiro juntamente com todos os servidores que recebem até R$ 3 mil, independente, da área de atuação.

O governo tem segurança de que haverá recursos suficientes para cumprir todos os termos do acordo?
O governo fez um estudo com a área econômica – secretarias de Tributação, Planejamento e Administração – e tem a garantia, hoje, de que dá para garantir esse acordo agora para janeiro e, certamente, repetir em fevereiro. Foi acertado, na mesa de negociações com os servidores, que em fevereiro a gente volta a sentar para readequar, se houver alguma alteração, mas, certamente, vai ser possível cumprir o mesmo acordo.

Existe preocupação com a sazonalidade da arrecadação? Ou seja, com a tradicional redução das receitas em fevereiro e março? Isto pode implicar em novos atrasos?
Acreditamos que não. As Secretarias de Planejamento, de Tributação e de Administração estão atentas a isso e foi estudada também a questão dessa sazonalidade, inclusive, pelo fato de que em janeiro a gente praticamente não tem a despesa de custeio.  Em fevereiro, com o orçamento aberto, toda a despesa do custeio vem, mas a gente está também prevendo isso nos estudos que foram feitos.

Quando será aberto o orçamento de 2019?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser sancionada nos próximos dias, antes de fevereiro.

Após os decretos iniciais, o governo vai adotar medidas de ajuste fiscal que impliquem em redução de gastos e aumento de receitas? Quais medidas?
Os próprios decretos, que a governadora Fátima Bezerra (PT) já baixou, orientam neste sentido. A orientação é para que todas as secretarias reduzam gastos, como despesas de viagem, telefonia, energia. Tudo isso deve reduzir.

A Previdência tem déficit anual bilionário. Alguma medida será adotada para reforma a Previdência estadual, como aumento de alíquota?
Não tem previsão ainda. Nós estamos estudando as medidas que a gente pode fazer para recuperar o caixa do fundo previdenciário, entre elas está a negociação dos royalties com o Banco do Brasil. Isso vai recuperar um pouco o caixa da Previdência.

Como serão usados os recursos da antecipação dos royalties?
Como disse, para recuperar o caixa previdenciário, que vai exatamente atender o pagamento de aposentados. Com isso beneficiando também os servidores ativos, porque desafoga a “fonte 100” e isso beneficia também o pagamento dos salários dos ativos.

Ao usar royalties para pagar salários, mesmo de aposentados e em atraso, o governo não estaria descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal  e resoluções do Senado? 
Não. A própria lei que determina a negociação dos royalties. A lei diz que esses valores serão agregados ao fundo estadual de previdência. A lei diz também que não pode pagar salários de servidores. Mas [o pagamento de] inativos não é salário. Trata-se aposentadorias e pensões. Isso é diferente.

O que a governadora vai tentar obter nesta sexta junto ao governo federal? Ajuda financeira emergencial? Como e em quais termos? 
Nós estamos abrindo processo de negociação com o Banco do Brasil. Mas o que está incomodando é a exigência de que o governo do Estado quite a dívida que tem relativa aos empréstimos consignados dos servidores públicos, uma vez que recursos que o Estado recolheu dos servidores  não foram repassados ao banco. A governadora determinou às secretarias de Administração e de Planejamento que nenhum real retirado do contracheque do servidor para pagar consignado seja retido. Tem que ser repassado aos bancos, porque hoje boa parte dos servidores está inadimplente. A determinação é a seguinte: Recolheu, repasse.

Tem uma ideia de quanto é esse débito?
Esse passivo dos consignados é um débito do Estado e não dos servidores, embora isso esteja trazendo grandes problemas para eles, porque pagaram. Mas o Estado é que se apropriou desse dinheiro. Essa dívida está hoje em torno de R$ 110 milhões.

Não seria mais provável convencer a equipe econômica do governo federal a conceder ajuda financeira, se o Estado adotasse medidas de ajuste, como privatizações, vendas de ativos e corte de despesa mais rigoroso?
Os cortes de despesas a gente já está fazendo. A privatização e venda de ativos envolveriam outros tipos de debate. Nós precisamos saber o que o Estado tem e o que o governo federal pode exigir para privatização. A Caern hoje é uma empresa que pode dar lucro para o Estado. Não passa pela cabeça do governo privatizar a Caern. Há outros ativos que o Estado precisa primeiro ter noção do que possui. No Distrito Industrial de Macaíba, tem muitos terrenos, por exemplo, que o Estado cedeu e empresas não se instalaram. Pegaram os terrenos, venderam ou passaram adiante. Terrenos que não eram deles e têm de ser devolvidos ao Estado. Isso é um patrimônio do Estado. Esse tipo de ativo, sim, pode discutir a venda. A Procuradoria Geral do  Estado já está analisando esses processos e vamos dar continuidade e aprofundar os estudos sobre isso.

Qual a expectativa do governo sobre o diálogo com o governo federal?
O diálogo é institucional, independe de partido.  É um diálogo da governadora com o governo federal e o presidente da República. O presidente Lula atendia a todos os partidos. Bolsonaro é presidente da República e Fátima Bezerra, a governadora do Estado. Dessa forma é que vai ser tratado.

Quem vai ajudar na interlocução? A bancada federal do RN? Quais parlamentares?
A governadora, pela experiência que teve no parlamento e pela vivência que tem, permite que toda a bancada se disponha a ajudar. Nós iremos procurar todos os parlamentares. É o governo do Estado, o Rio Grande do Norte. Não se trata do deputado “x” ou deputado “y”, de um partido, mas sim a bancada que representa o Rio Grande do Norte e temos certeza de que vamos contar com esse apoio. Nenhum deles vai se negar.

Haverá convocação extraordinária da Assembleia?
Não haverá. Não passa pelo horizonte do governo, até porque todo o processo está em construção. Esse mês de janeiro é de construção, porque a cada dia a gente descobre um outro viés. Não compensa e convocação, sempre tem um custo  adicional e o  Estado não está nessas condições.

Mas no período ordinário, a partir de fevereiro, quais propostas o governo encaminhará à votação na Assembleia Legislativa?

Tem algumas medidas, mas todas na mesma linha dos decretos que foram editados até agora, como algumas revisões. Essa questão dos servidores cedidos a outros órgãos, como quem vai arcar com os salários de cada servidor, será objeto de projeto de lei a ser enviado à Assembleia. Mas tem muitos outros, como uma pequena reestruturação do estado. Não vamos fazer uma grande reforma do  Estado. Vamos dividir a Sejuc em duas secretarias. A Secretaria de Esporte será somada à de Educação. Das três secretarias extraordinárias, será preenchida uma, a de Projetos, porque precisa reduzir custos.