Governo do RN esclarece sobre Banco de Leite de Pau dos Ferros

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Governo do Estado, por meio do projeto Governo Cidadão e Secretaria de Planejamento e Finanças, esclarece que a suspensão temporária da licitação pregão eletrônico nº 077/2018, destinada à compra de equipamentos para o Banco de Leite Humano do Hospital Regional de Pau dos Ferros, é de caráter meramente processual, não implicando em qualquer prejuízo do investimento previsto para o município.

Ocorre que se trata de procedimento licitatório, cuja lei estabelece que qualquer impugnação deve ser respondida no prazo máximo de 24 horas. No entanto, é um procedimento que carece de não-objeção do Banco Mundial, que pede um prazo de até sete (7) dias para responder.

Dessa forma, o pregão precisa ser suspenso até que se obtenha essa não-objeção do Banco em todo o processo. Trata-se de um instrumento habitual utilizado pelo projeto em suas licitações e que não desobedece em absolutamente nenhum aspecto as normas da instituição financeira.

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