Impasse sobre inclusão de estados e municípios na reforma racha partidos de centro

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Brasília (DF), 25/11/2016 - INSS - Previdência Social - Aposentadoria - Foto, Michael Melo/Metrópoles

O impasse em torno da inclusão do funcionalismo de estados e municípios na reforma da Previdência rachou os principais partidos da Câmara. Enquanto a maioria dos governadores e prefeitos pressiona aliados no Congresso a endossar a iniciativa, vozes dissonantes justificam sua oposição alegando disputas locais e acusando pressão excessiva e indevida sobre seus mandatos. O PP fez pesquisa entre seus parlamentares. Este é o ponto da proposta que mais divide a sigla, praticamente ao meio.

A direção do PP encaminhou questionário a seus parlamentares. Ninguém precisava se identificar. Da bancada de 39 deputados, 33 manifestaram contrariedade com mudanças na aposentadoria rural e assistencial, o BPC. Esses trechos já são dados como mortos, pois os modelos propostos pelo governo não devem prosperar.

No item que indaga sobre a inclusão de estados e municípios, a pergunta era se a aplicação das novas regras de aposentadoria deveria ser submetida às assembleias e câmaras municipais. Catorze dos 39 foram contra.

O presidente do DEM, ACM Neto, que rechaça a aplicação automática da reforma nos estados e municípios, tornou-se alvo de forte pressão da sigla. Procurado por entusiastas da medida, manteve-se firme. Acha que governadores e prefeitos que quiserem mexer nos regimes de aposentadoria precisam dar a cara para o eleitor.

No PSDB, a força que o governador João Doria (SP) está fazendo para manter a aplicação da reforma a estados e municípios fez do relator do texto, Samuel Moreira (PSDB-SP), um receptor de reclamações. Deputados acham que Doria passa do ponto nas críticas ao Parlamento.

Mesmo no PSDB há divergência. Quem é do Nordeste, governado por partidos de esquerda, não quer facilitar a vida de gestores do PT, PSB e PC do B. Já deputados de SP, MT e RS, estados geridos por tucanos, simpatizam com a aplicação automática das regras.

Em campanha pela implementação irrestrita da reforma, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette (PSB), guarda carta na manga se tudo o mais falhar. Sugeriu ao relator do texto que a adesão de governadores e prefeitos às novas regras se dê por decreto –sem votação nos legislativos locais.

PAINEL / FOLHA

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