Órgão nacional constata ‘práticas de tortura’ e castigos contra presos no Ceará

G1CE - Relatório apontou que detentos passaram por 'torturas generalizadas' em três presídios do Ceará. Secretaria informou que 'repudia qualquer ato contra dignidade humana'.

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Representantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, constatou “indícios de práticas de tortura generalizada” contra detentos do sistema prisional do Ceará. No relatório, emitido na sexta-feira (5), foram oficializadas denúncias de castigos, agressões e superlotação em pelo menos três presídios do estado.

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), responsável pelo gerenciamento das unidades no Ceará, informou que “repudia qualquer ato que atente contra a dignidade humana.” A pasta acrescentou que não foi notificada nem teve acesso ao documento.

Os peritos do órgão visitaram o Centro de Detenção Provisória (CDP), a Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) III e o Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC), entre 25 de fevereiro e 1º de março deste ano. Na primeira unidade, encontraram superlotação, más condições estruturais, presos transferidos em condições irregulares para ala improvisada e falta de atividades de educação e trabalho para ressocializar o detento.

Na CPPL III, o órgão identificou isolamento irregular e a aplicação de “castigos coletivos” e “torturas generalizadas”. Já no CTOC, foi encontrado precariedade nos serviços de saúde e segurança.

O relatório oficializou ainda outras denúncias, como “a ausência de um protocolo de uso da força que normatize as condições e os critérios para utilização de equipamentos de segurança e para a aplicação dos ‘procedimentos'”; e a “completa falta de transparência”, pois “as denúncias não podem ser apuradas em tempo hábil”.

O Mecanismo concluiu o relatório com recomendações ao Governo do Estado e a outras instituições. Representantes do MNPCT estão no Ceará para se reunirem com outras instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Conselho Estadual de Direitos Humanos, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia e Pastoral Carcerária.

Restruturação

Sobre as denúncias, a SAP ressaltou que as unidades prisionais cearenses receberam constantes visitas de entidades e órgãos como o Ministério Público, a Defensoria Pública e OAB, sem que nenhuma violação da dignidade humana tenha sido observada.

“O sistema prisional cearense passa atualmente por uma vasta reestruturação, que inclui a ampliação do atendimento médico aos presos, reforma física e estética em unidades, parceria com a Defensoria Pública para atualizar o processo penal de cada detento, a retirada de internos para regimes fora dos presídios e a criação de projetos de qualificação profissional com o Senai, Senac e o direito ao trabalho em parceria com grandes indústrias locais, reforçando o esforço diário de humanização e melhoria do sistema carcerário do Estado”, informou a pasta.