Pacote de combate ao desemprego libera R$ 65 bilhões para empresas e cria agência de trabalho

6

O pacote de combate ao desemprego em estudo pelo governo prevê medidas em ao menos dez frentes.

Em uma delas, está prevista a liberação de até R$ 65 bilhões para capital de giro de empresas. Em outra, a ideia é criar uma espécie de rede de “agências de trabalho” privadas.

As propostas estão na mesa do ministro Paulo Guedes (Economia) e já foram apresentadas para um grupo seleto de empresários e banqueiros. Guedes ainda precisa dar o aval às sugestões de alguns de seus secretários.

Para estimular a atividade empresarial, a equipe econômica estuda uma mudança numa regra da Justiça do Trabalho, onde estão parados R$ 65 bilhões na forma de depósitos recursais –valor em juízo para poder recorrer de sentença trabalhista.

Desde 2017, a reforma trabalhista permitiu que seja apresentado um seguro como garantia, em vez do depósito em dinheiro, que compromete os limites de crédito das companhias. Mas isso não vale para processos anteriores à medida.

Por isso, uma das sugestões é aplicar a mesma norma para o estoque e liberar esses recursos para as empresas.

O time de Guedes quer também incentivos para a qualificação de desempregados e trabalhadores autônomos.

Guedes vai reunir a equipe para decidir sobre qual será a versão final do pacote de estímulo ao emprego e a data para lançar as medidas. Além disso, a equipe econômica quer criar um grupo técnico para acompanhar o andamento dos projeto e traçar metas.

Para viabilizar o projeto em tempo de aperto no Orçamento, podem ser usados recursos do Sistema S –que reúne instituições empresariais voltadas à capacitação e que recebem recursos públicos– e de entidades filantrópicas de educação.

Ainda na área de qualificação, o plano prevê incentivos fiscais para a empresa que investir no aprimoramento dos empregados.

Está em avaliação uma compensação de parte do PIS/Pasep, que seria maior no caso de trabalhador contratado por menos de um ano. O objetivo é aumentar a produtividade e reter os empregos no país.

Outra medida em estudo envolve parcerias para que empresas privadas passem a atuar como uma espécie de agência de trabalho.

O QUE TRAZ O PACOTE PARA GERAR EMPREGOS E EVITAR DEMISSÕES

  1. Liberação de recursos para empresas

    Há estoque de R$ 65 bilhões de depósitos recursais – valor em juízo para poder recorrer de sentença trabalhista; Proposta é substituir recursos retidos por seguros e liberar o dinheiro para capital de giro

  2. Parceria com agências de emprego

    Parceiro público ou privado poderá ajudar um desempregado a se recolocar no mercado; Em troca, fica com metade do valor do seguro-desemprego que o beneficiário receberia

  3. Criação do Emprega+

    Novo programa daria “voucher” para que desempregado se qualifique; Pela projeção do governo, 4,4 milhões de cidadãos podem ser treinados em quatro anos

  4. Estímulo à qualificação

    Estabelece compensação de parte do PIS/Pasep para empresa que investir no empregado; Qualificação para desempregados e autônomos contaria com recursos do Sistema S ou de filantrópicas de educação

  5. Instituição do programa Emprego verde e amarelo

    Prevê desoneração da folha de pagamento e redução de 50% no FGTS para empresa que contratar jovem ou profissional desempregado há mais de dois anos; Pode ser bancada com 10% de recursos do Sistema S e ajustes na renúncia fiscal do governos

  6. Reformulação do MEI

    Prevê criação de novas faixas, diferentes limites de renda e de contribuição para ampliar a formalização; Número de empregados permitido para o MEI passa de um para dois

  7. Reconfiguração do Sine

    O sistema sofreria redução de postos físicos, com perspectiva de privatização; Hoje, apenas 3,13% das admissões formais ocorre via Sine

  8. Criação do programa CERTSimples

    Novo tipo de serviço promoveria transparência de informações sobre micro e pequenas empresas para bancos; A perspectiva é que ocorra redução dos spreads em créditos para esse grupo

  9. Redução de aposentadorias por invalidez

    A proposta é reabilitar beneficiários em condições de atuar em outra atividade, como serviços em escritórios; Prevê também reabilitação profissional de usuários de drogas

  10. Ampliação de microcrédito

    Elevação da oferta de crédito em comunidades, sem comprovação de renda e educação financeira baixa; Seriam usados R$ 10 bilhões do Banco do Nordeste, cuja bem-sucedida metodologia seria ampliada para o país

FOLHAPRESS

A Pointe Celular dispõe de um técnico especializado e certificado com selo ASTEC-RN, capacitado para sempre solucionar todos os problemas dos nossos clientes!
Entre em contato: (84) 9.8146-4720