Menos mortes de idosos por covid-19 no Brasil indicam avanço de vacinação; Faixa etária das vítimas vem mudando nos últimos dois meses

Se no primeiro ano da pandemia de covid-19 no Brasil, que começou em março de 2020, de 70% a 80% dos óbitos estavam concentrados entre pessoas com mais de 60 anos, em março deste ano os números começaram a mudar e as mortes de pessoas mais novas, até 59 anos, já passam da metade.

É o que mostram os dados do Portal da Transparência do Registro Civil, que agrupa as informações sobre o número de mortes por suspeita ou confirmação de covid-19. Os dados dos cartórios sobre a pandemia começam no dia 16 de março de 2020. O levantamento feito pela reportagem da Agência Brasil inclui as informações lançadas até o início da tarde de sexta-feira (18).

O coordenador do sistema InfoGripe da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), Marcelo Gomes, explica que essa tendência de redução da idade dos óbitos é influenciada por dois fatores. O primeiro deles é o avanço da vacinação no país, que iniciou no fim de janeiro pelas pessoas mais velhas.

“Agora a gente já está, felizmente, com uma população acima de 70 anos com uma cobertura de segunda dose bastante expressiva, acima de 80 anos já temos 80% da população com a segunda dose e passados mais de 20 dias da imunização. Pessoas de 60 anos já estão com uma cobertura de primeira dose bastante significativa, mas de segunda dose ainda não. Mas como as pessoas de 70 anos ou mais eram uma parcela importante dos óbitos, já começa, felizmente, a surtir um efeito”, afirmou Gomes.

O outro fator apontado por ele para a redução da faixa etária dos óbitos é a maior circulação das pessoas em idades mais ativas.

“A outra parte se explica porque, quando a gente teve aquela subida [de casos e óbitos por covid-19] fortíssima a partir de fevereiro, nessas fases de crescimento muito acelerado, é usual a gente observar um aumento proporcional, relativo, da população mais exposta, ou seja, a que circula mais, que é a mais jovem. Teve um efeito desse período de transmissão acelerada, que afeta a população mais ativa.”

O InfoGripe monitora os casos de internação por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) e, desde o ano passado, o indicador contabiliza os casos de covid-19. Entre os pacientes testados e com resultado positivo para vírus respiratórios, 96,1% constataram SARS-CoV-2 em 2021. No ano passado, foram 98% dos casos positivos para o novo coronavírus.

Segundo Gomes, o indicador de transmissibilidade de vírus respiratórios, que entrou no boletim do grupo de pesquisa esta semana, aponta que o vírus causador da pandemia está com circulação extremamente elevada na maior parte do país, o que impacta nos óbitos de pessoas mais jovens.

“O vírus em si, por mais que tenhamos novas cepas circulando, não tem nenhum dado sólido que mostre maior letalidade ou maior agravamento para a população mais jovem. A gente tem algumas cepas que estão com indício de serem mais transmissíveis, mas não com uma diferença significativa em termos de público afetado, de gravidade. Então, se a gente está com número agora relativamente maior em pessoas mais jovens, parte disso é justamente porque o número de infecções realmente está em um patamar extremamente elevado, é uma consequência disso.”

Transmissão

O pesquisador considera que os níveis de transmissão estão “inaceitáveis” e afirma que a queda na contaminação e nos óbitos verificada depois de abril não deve servir de parâmetro para diminuir a vigilância contra a covid-19.

“Nós melhoramos em relação a março deste ano. Só que março não é um referencial, porque março foi um pico completamente catastrófico, era uma situação completamente fora de escala. Então, a gente saiu de uma situação completamente absurda, mas a gente ainda não chegou em uma situação que a gente possa considerar sequer razoável.”

Ele alerta que, mesmo com a vacinação avançando, ainda não é o momento de voltar à “vida normal”. Segundo o pesquisador, se as pessoas vacinadas não continuarem tomando cuidado, podem acabar mais expostas à doença do que quem ainda não se imunizou.

“Está muito claro que as vacinas ajudam enormemente, mas elas não são uma armadura perfeita, não é uma barreira completamente intransponível. A eficácia não é 100%, ela não evita que todas as pessoas vacinadas desenvolvam caso grave ou venham a óbito. Não. Algumas dessas pessoas vão precisar se hospitalizar e, eventualmente, vão vir a falecer, mas num percentual menor do que os não vacinados. Agora, não é porque se vacinou que vai passar a se descuidar, já que pode aumentar tanto a exposição que passa a ficar com mais risco do que o não vacinado, que está se cuidando. Daí inverte a eficácia, porque ela leva em conta também o nível de exposição”.

De acordo com Gomes, é necessário que a queda na transmissão do novo coronavírus se sustente por um período mais longo, até atingir níveis pré-pandemia, para que então sejam retiradas as medidas restritivas de circulação e segurança sanitária, como distanciamento social e uso de máscara.

Agência Brasil

Ocupação de leitos críticos para Covid no RN fica abaixo de 80% pela primeira vez desde fevereiro

O RN registrou na manhã deste sábado (19) uma taxa de ocupação de leitos críticos de 78,7% nas unidades públicas de saúde.

A taxa não ficava abaixo dos 80% desde o dia 17 de fevereiro deste ano, segundo dados do LAIS/UFRN.

Até o momento desta publicação são 86 leitos críticos (UTI) disponíveis e 318 ocupados, enquanto em relação aos leitos clínicos (enfermaria), são 171 disponíveis e 238 ocupados. Pacientes internados em leitos clínicos e críticos somam 556.

Segundo a Sesap, a Região metropolitana apresenta 78% dos leitos críticos ocupados, a região Oeste tem 82,6% e a Região Seridó tem 72,5%.

Deputado do RN diz que nota do Governo do Estado sobre CPI “não condiz com a verdade”; leia nota na íntegra

O deputado estadual Kelps Lima emitiu uma nota contrariando o que disse o Governo do Estado quanto a abertura da CPI da Covid no âmbito estadual para investigar as ações e os recursos aplicados no Estado. Rebatendo a nota do governo, ele disse que ela não condiz com a verdade.

Confira nota na íntegra

Ao contrário do que tenta apresentar a nota veiculada pelo Governo, o Parecer n. 33/2021 do Gabinete da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa (Processo 1503/2021), usado como fundamento para decisão do Presidente da ALRN para instaurar a CPI da COVID-19, não trata de limitação da investigação, ao contrário do divulgado;

A abertura da CPI ativou uma reação do Governo, tentando construir na opinião pública uma narrativa apartada da realidade;

Para começo de conversa, acho importante frisar que a CPI é um instrumento inerente à atividade da Assembleia Legislativa, tendo, esta, a autonomia e plenos poderes delimitados em legislação própria para elaborá-la, executá-la e concluí-la, sem tutela de nenhum elemento externo – como o Governo;

A interpretação do Parecer da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa cabe ao Presidente da Casa, Deputado Ezequiel Ferreira de Souza, e não aos assessores do Governo. E o deputado Ezequiel, de forma inequívoca, diz em sua decisão: “Não cabe, então, a averiguação do mérito da própria investigação, muito menos a antecipação, pelo Presidente, de opinião sobre os fatos a serem apurados.”;

O despacho do presidente se limitou, como deveria ser, a averiguação dos 3 (três) requisitos necessários para instalação da CPI: Quantidade mínima de assinaturas; prazo de funcionamento; fato certo e determinado a ser investigado.

Tal Parecer também rebateu todos os argumentos que foram apresentados pela base do governo para impugnar a instauração da CPI.

O que é necessário agora é serenidade e honestidade na apuração dos fatos e na comunicação com a opinião pública, para se apurar se houve mau uso ou desvio de recursos públicos durante a maior tragédia de saúde já existente em nosso Estado.

Quem fala pela CPI da COVID é a Assembleia Legislativa e seus deputados, cabendo ao Governo, quando intimado a prestar esclarecimentos, fazê-lo de forma honesta e esclarecedora.

Kelps Lima. Deputado Estadual.

[FOTOS] NO ALTO-MAR: PF e Marinha fazem uma das maiores apreensões de haxixe em veleiro que saiu de Portugal

Uma ação conjunta da Polícia Federal com a Marinha do Brasil e, que contou ainda com a colaboração da Aduana francesa; do Centro de Análises e Operações Marítimas – Narcóticos (MAOC-N) e de autoridades das Ilhas Virgens Britânicas, resultou na apreensão na noite da última quarta-feira, 16/6, de um veleiro carregado com 4,3 toneladas de haxixe, entorpecente derivado da planta Cannabis e que contém uma alta concentração de THC (Tetra-Hidrocarbinol). A embarcação foi interceptada em águas internacionais a uma distância de 426 quilômetros da costa pernambucana.

A operação, que contou com policiais federais do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, decorreu da troca de informações entre as agências estrangeiras, a PF e a Marinha do Brasil que identificaram o transporte da droga em um barco que teria partido da Europa (Portugal) e que foi localizado com o emprego do Navio-Patrulha Oceânico Araguari.

Quando da abordagem e revista do veleiro, dois tripulantes, um russo e um esloveno foram presos. A embarcação, bem como a carga e os homens detidos seguiram sob escolta para a Superintendência da PF em Pernambuco onde chegaram na manhã desta sexta-feira, 18/6.
Com a formalização da ocorrência, foi instaurado inquérito policial para apurar as circunstâncias dos fatos. Indiciados, os dois estrangeiros vão responder por tráfico internacional de drogas.

A apreensão, uma das maiores da história já realizada pela PF em águas internacionais, confirma a existência de uma rota marítima transcontinental de tráfico de haxixe com trânsito de remessas em grandes quantidades para o Brasil.

Confira relato de uma das vítimas do “Seria killer do DF”

Acusado de matar uma família de quatro pessoas, Lázaro Barbosa, de 32 anos, conhecido como “serial killer do Distrito Federal”, tem uma extensa ficha criminal. Antes de ser acusado pelo assassinato da família Vidal Marques, no dia 9, Lázaro cumpriu pena por estuprar uma mulher, em 2009.

O ato de violência ocorreu no mesmo córrego onde ele deixou o corpo de Cleonice Marques de Andrade, mãe da família morta na zona rural de Ceilândia, cidade satélite de Brasília. Um aparato de mais de 200 policiais, acompanhados de cães farejadores, tenta capturá-lo há dez dias.

O Estadão conversou com a vítima violentada há 12 anos nos arredores da comunidade do Sol Nascente, favela que fica vizinha à Ceilândia. “Ele gosta de violentar mulher. O negócio dele é com mulher, a raiva é com mulher”, disse a vítima de Lázaro, sob a condição de anonimato. “Eu me mudei, minha família vendeu a chácara. Vi até pela Polícia Civil que ele voltou atrás da gente depois do ‘saidão’. Não era para estar solto”.

Lázaro e o irmão Deusdete invadiram a chácara onde a mulher, que na época tinha 19 anos, morava com a família. Não acharam dinheiro, mas levaram a vítima para o córrego e a estupraram. Deusdete morreu há cinco anos.

A mulher afirmou que Lázaro tem um comportamento frio. “Frieza mesmo, bem meticuloso. Ele é bem cruel, é um bárbaro e torturador”, descreveu. “O negócio dele é dinheiro, celular, mas ele aproveita. Gosta muito de humilhar as vítimas. Tem um pouco da questão da psicopatia, gosta de subjugar mulher e tirar moral”.

Estadão Conteúdo

Confira íntegra despacho que autoriza abertura da CPI da Covid no RN

Pedido de abertura de CPI da Covid no Rio Grande do Norte atingiu os requisitos e está confirmada para a sua abertura na semana que vem. O pedido foi aceito pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira em despacho ontem publicado aqui no Blog.

Hoje, o Blog disponibiliza a íntegra do despacho. Confira abaixo.

Despacho

Assunto: Requer instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, visando apurar atos administrativos durante a pandemia COVID-19.

Iniciativa: DEP. GUSTAVO CARVALHO.

D E S P A C H O

Analisando o requerimento, seus anexos e, em especial, a impugnação, é providência constitucional e regimental a instauração da CPI. Com razão a Procuradoria.

Da leitura que fiz, em comunhão com o parecer jurídico, a esta Presidência cabe apenas a averiguação dos três requisitos: quantidade mínima de assinaturas, prazo de funcionamento e fato certo e determinado a ser investigado. Não cabe, portanto, como bem disse a Procuradoria, “a averiguação do mérito da própria investigação, muito menos a antecipação, pelo Presidente, de opinião sobre os fatos a serem apurados”.

Inclusive porque, de acordo com a recente decisão do STF sobre a CPI da Covid-19 que corre no Senado, é direito garantido aos subscritores a instalação da Comissão, sem obstrução por parte de qualquer maioria, muito menos por vontade desta Presidência – desde, é claro, que preenchidos os pressupostos que, no caso, estão presentes, e desde que, também, se observem os limites do objeto a ser

investigado já definidos nos §§ 4º e 5º do art. 70 do Regimento Interno desta Casa.

Por isso, faço do parecer as minhas razões de decidir e, na forma do art. 70, § 2º, do nosso Regimento, recebo o requerimento de instauração da CPI e determino sua imediata publicação, juntamente com este despacho e o parecer.

Inclua-se na pauta da reunião da Mesa para a próxima terça-feira, 22 de junho de 2021, a fim de que fixe a quantidade de membros da Comissão, em cumprimento ao art. 71 do Regimento Interno desta Casa.

Presidência, 18 de junho de 2021.

DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA

CPI torna Queiroga, Pazuello e Ernesto Araújo investigados; veja os 14 nomes

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou nesta sexta-feira (18) uma lista de 14 pessoas que passarão à condição de investigados pela comissão de inquérito.

Constam na relação o ministro da Saúde Marcelo Queiroga, os ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello e das Relações Exteriores Ernesto Araújo e o ex-secretário de Comunicação Social da Presidência Fabio Wajngarten (veja lista abaixo).

A medida, na prática, indica que o relator vê indícios de crimes por parte desses investigados. A lista já foi encaminhada ao presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) – parte já tinha sido antecipada nesta quinta (17) pelo blog do Valdo Cruz.

Cabe a Renan Calheiros como relator, ao final dos trabalhos, elaborar um parecer e encaminhar ao Ministério Público eventuais pedidos de indiciamento.

Passam a ser investigados:

Marcelo Queiroga, ministro da Saúde

Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde

Ernesto Araújo, ex-ministro de Relações Exteriores

Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social da Presidência

Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde

Nise Yamaguchi, médica defensora da cloroquina e suposta integrante do “gabinete paralelo”

Paolo Zanotto, virologista defensor da cloroquina e suposto integrante do “gabinete paralelo”

Carlos Wizard, empresário e conselheiro de Pazuello e suposto integrante do “gabinete paralelo”

Arthur Weintraub, ex-assessor especial da Presidência e suposto integrante do “gabinete paralelo”

Francieli Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunização

Marcellus Campêlo, ex-secretário de Saúde do Amazonas

Elcio Franco, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde

Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde

Luciano Dias Azevedo, anestesista da Marinha apontado como autor de proposta para alterar a bula da cloroquina, substância sem efeito contra a Covid

“Por que isso? Porque acentua um momento importante da investigação. Segundo, em português claro, significa dizer que com relação a essas pessoas, contra os quais já acessamos provas e indícios, nós precisamos mudar o patamar da própria investigação, transformando-os em investigados. Isso é bom para a investigação e é bom, também, para a segurança jurídica do próprio investigado”, diz Renan.

“A partir da declaração dessa condição, ele passa a ter acesso a informações e acesso às provas e indícios que estão sendo juntados na investigação”, explicou.

Dos nomes que compõem a lista, Francieli, Weintraub, Wizard, Zanotto, Angotti Neto e Dias Azevedo ainda não prestaram depoimento à comissão. Cinco dos seis já tiveram pedidos de convocação aprovado – a exceção é o anestesista Luciano Dias Azevedo.

Além disso, Francieli, Wizard e Zanotto também tiveram os pedidos de quebras de sigilo aprovados.

Queiroga investigado

A inclusão de Marcelo Queiroga na lista não reuniu consenso entre os membros da CPI. Ao anunciar os nomes, Calheiros afirmou que a participação de Queiroga ao depor à CPI foi “pífia, ridícula”, e que celebrou contratos para aquisição de vacinas por preço mais alto que os acordos anteriores.

“Colocamos o ministro Queiroga, que é o atual ministro, que teve uma participação pífia, ridícula, aqui na Comissão Parlamentar de Inquérito no seu primeiro depoimento quando tentou dizer que teria autonomia que faltou a Teich e faltou a Mandetta e os fatos logo demonstraram o contrário”, afirmou o relator.

“Ele defendeu vacinação, o presidente no dia seguinte disse que iria encomendar dele um decreto e ele teria que fazer um decreto, para minimização da utilização das máscaras. Mais do que isso, o lote de vacina cuja negociação foi comandada por ele é 20% mais caro do que o contrato anterior”, prosseguiu.

À GloboNews, nesta quinta, Calheiros havia citado indícios de que Marcelo Queiroga teria debatido drogas sabidamente ineficazes para a Covid em reunião com a Organização Mundial de Saúde (OMS). O senador repetiu a informação nesta sexta.

“Recentemente, em abril, nós acessamos documentos em que ele, em conversa com o diretor-presidente da OMS, ele cobra agilidade no fornecimento das vacinas e recebe um puxão de orelha, porque o diretor-presidente disse o seguinte: ‘olha, como vocês cobram agilidade da OMS se quando a OMS disponibilizou a possibilidade de aquisição de 50% de vacinas para a população brasileira, 50% da população vocês demoraram, postergaram e depois assinaram o mínimo que poderia ser assinado que era 10%. Agora nós estamos vivendo uma situação terrível de mercado e não dá mais para ajudar como nós teríamos ajudado naquela oportunidade em que oferecemos essas vacinas’”, relata Calheiros.

“Aí, ele [Queiroga] aproveitou a conversa e defendeu em abril o tratamento precoce, a prescrição da cloroquina e ainda mentiu novamente dizendo que tinha tido esse tratamento uma eficácia no Brasil de 70%. Quer dizer, nós não temos como fazer outra coisa, senão colocá-lo na própria investigação”, concluiu o relator da CPI.

Críticas a Bolsonaro

Ao anunciar a lista, Renan Calheiros também citou a “absoluta irresponsabilidade” do presidente Jair Bolsonaro ao atacar as vacinas e defender o contágio como melhor forma de imunização – tese que já foi amplamente desmentida pela ciência.

“A CPI tem feito a sua parte, tem dado passos significativos no sentido da apuração e da consequente responsabilização dos fatos. Nós chegaremos, tristemente digo isso, neste fim de semana a mais de meio milhão de mortos no Brasil pela Covid. Diante da absoluta irresponsabilidade do chefe de governo que, ainda ontem, reiterou tudo o que havia dito com relação à defesa da imunidade de rebanho, da imunização natural. E usou ele próprio como exemplo desse crime e desse absurdo”, disse Calheiros.

“Já demonstramos que o governo sempre recusou as vacinas e sempre tentou e colocou em seu lugar o chamado tratamento precoce e a utilização da hidroxicloroquina, da ivermectina, do zinco e outros produtos com comprovada ineficácia”, continuou.

G1

Ato intencional, nepotismo e mais sobre a Lei de Improbidade; veja pontos positivos e negativos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto que altera a Lei de Improbidade, de 1992, com apoio de partidos do Centrão e da esquerda. A proposta, aceita com ampla maioria, impõe prazo para investigação contra atos cometidos por agentes públicos, restringe os conceitos do que pode ser considerado improbidade e insere o nepotismo como um desvio grave e passível de punição.

O projeto que prevê mudanças na Lei de Improbidade Administrativa do deputado federal Roberto de Lucena (Podemos-SP) foi apresentado em 2018. Desde então, tramitava em uma comissão especial criada para debater o tema. Em outubro do ano passado, o relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou um parecer preliminar, criticado à época por integrantes do Ministério Público e autoridades de investigação. Zarattini reformulou o texto, que seria debatido e votado na comissão.

Para agilizar as mudanças, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pautou requerimento de urgência para a votação do projeto nesta terça-feira, sendo aprovado com o apoio de governistas e da oposição, por 369 votos favoráveis e 30 contrários. O texto foi votado oito minutos após ser entregue pelo relator.

Um dia depois, nesta quarta-feira, o Plenário da Câmara aprovou o PL, que segue para o Senado Federal. Entenda os principais pontos em discussão para alteração da Lei de Improbidade.

Improbidade só dolosa (intencional)

Positivo

Especialistas em direito argumentam que a atual redação da lei é muito ampla a interpretações e é usada pelo Ministério Público e a advocacia pública para enquadrar qualquer irregularidade como improbidade administrativa.

A necessidade de comprovação de dolo deve limitar o abuso de autoridades contra gestores públicos e consagra o entendimento que já é utilizado pelos tribunais superiores, que exigem a comprovação de dolo para fixar condenações.

Negativo

Apesar de limitar a ação do MP e da advocacia a ações com dolo comprovado, especialistas alertam que gestores públicos podem cometer atos de improbidade sem dano aos cofres públicos ou enriquecimento próprio. Um exemplo é a divulgação de informações que beneficiem agentes financeiros.

Investigação com data para terminar

Positivo

Procedimentos sem prazo delimitado que apuram supostas irregularidades impactam nos custos do processo, da estrutura judicial e na imagem do gestor público, que ao final do processo pode ser considerado culpado ou inocente. Com a definição do prazo, que pode ser estendido por igual período, investigações terão conclusões mais ágeis, julgamentos céleres e respostas à população sobre a culpabilidade do gestor dentro do próprio mandato.

Negativo

Investigações de atos de improbidade podem demandar mais do que 180 dias para conclusão, com o afastamento de sigilos bancário e fiscal, análise e perícia de documentos, oitiva de testemunhas e inspeções de obras e serviços. Ao estabelecer um período para conclusão, as ferramentas de investigação são limitadas, o que pode favorecer a impunidade.

Culpa grave não é mais improbidade

Positivo

A mudança permite que os administradores exerçam suas atribuições sem receios de interpretações amplas e controversas da lei, considerada muito ampla e genérica. A atual redação permite ao MP e a advocacia pública a abertura de procedimentos sem indícios suficientes de cometimento dos atos. As mudanças aproximam a legislação ao Código de Processo Civil.

Negativo

O texto aprovado impede que agentes públicos que atuaram de forma impudente e negligente sejam responsabilizados e enquadrados na lei. A mudança pode aumentar a impunidade de políticos que cometeram condutas graves à população e aos cofres públicos, mas não caracterizado como ato intencional.

Competência exclusiva do Ministério Público para propor ações

Positivo

A mudança centraliza as investigações sob a responsabilidade do MP, que determinará, de acordo com os requisitos para a proposição da ação, a necessidade da apuração das supostas ilegalidades. O novo texto não exclui a pessoa jurídica lesada de ser chamada no processo.

Negativo

O projeto determina a exclusividade ao Ministério Público para propor ações de improbidade administrativa. O texto aprovado retira o direito do ente público lesado o direito de buscar a reparação do dano. União, os estados e municípios ficarão dependentes da atuação do MP, que terá um tempo menor de investigação.

Prescrição encurtada

Positivo

Inúmeros casos de investigações não são concluídas por parte das autoridades, o que afeta a imagem e o andamento do mandato do gestor público. O novo texto prevê ainda prazos mais extensos, no caso da prescrição, que passará de cinco para oito anos, a partir do cometimento do ato lesivo.

Negativo

O prazo prescricional passará a contar da ocorrência do fato em investigação. Um gestor que cometa ato de improbidade administrativa no início do mandato e que seja reeleito, terá o caso prescrito antes do fim de sair do cargo. A Justiça poderá ainda reconhecer a prescrição durante o curso do processo. Os recursos disponíveis à defesa e lentidão do sistema Judiciário para encerrar julgamentos pode garantir a impunidade em determinados casos.

Políticos já processados por improbidade

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já foi condenado em duas ações de improbidade na Justiça de Alagoas por supostos desvios na Assembleia Legislativa do estado. Ele responde ainda a outras três ações de improbidade no âmbito da Lava-Jato. As investigações revelaram a prática sistemática de crimes contra o patrimônio público no Legislativo de Alagoas.

Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles

O ministro Ricardo Salles foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa no período em que era secretário estadual do Meio Ambiente na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), em 2016. Para o Ministério Público, Salles cometeu fraude no processo de plano de manejo da área de proteção ambiental (APA) da várzea do rio Tietê para favorecer empresas.

Deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ)

Lindbergh foi condenado em dezembro de 2016 pela 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu por conta da distribuição de caixas de leite à população, entre dezembro de 2007 e o primeiro semestre de 2008, com um símbolo criado pelo petista na prefeitura. Houve também, segundo a sentença, a entrega de “cadernetas sociais”, para 6 mil famílias, destinadas ao controle de recebimento do leite. Essas cadernetas levavam o nome de Lindbergh, prefeito e candidato à reeleição naquela época.

Governador de São Paulo, Joao Doria (PSDB)

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o governador João Doria (PSDB) por improbidade administrativa pelo uso do slogan “Acelera SP”, quando ocupava o cargo de prefeito da capital, entre 2017 e 2018. A denúncia do Ministério Publico estadual considera que Doria utilizou o slogan, criado durante a campanha eleitoral, mesmo após assumir o cargo de prefeito, em atos e eventos oficiais. Segundo o MP-SP, o então prefeito teria se valido do seu cargo para promoção pessoal.

Ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT)

A juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, absolveu o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o ex-secretário dos Transportes Jilmar Tatto, ambos do PT, de acusações de improbidade administrativa, em maço deste ano. O Ministério Público alegou que, durante a gestão de Haddad em 2015, teria sido criada uma “indústria de multas” na capital, com a instalação de radares em locais indevidos.

Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR)

Ricardo Barros responde atualmente a três processos por improbidade. Na ação que corre na Justiça Federal, o integrante do Centrão é acusado de irregularidades em um processo licitatório para a compra de medicamentos de alto custo na época em que era ministro da Saúde, no governo Temer. Já na Justiça Estadual do Paraná, o parlamentar foi condenado em primeira instância por dano ao erário a restituir aos cofres públicos diferença entre o valor de mercado e o valor obtido por Maringá com a venda de equipamentos compactadores e coletores de lixo, quando prefeito. O processo está suspenso.

 O Globo

IFRN lança editais para 1.272 vagas em 32 cursos técnicos

A Pró-Reitoria de Ensino do IFRN, através de sua ​Coordenação de Acesso Discente (Cadis/Proen/IFRN), lançou três novos editais nessa quarta, 16 de junho de 2021. Dois deles são voltados a cursos Técnicos de Nível Médio: o Edital nº 28/2021, que trata de oferta de vagas na forma Subsequente, e o Edital nº 29/2021, para vagas na forma Integrada – Modalidade Educação de Jovens e Adultos. O terceiro, Edital nº 30/2021, é referente ao Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC).

Edital nº 28/2021

Com a oferta na forma Subsequente, ou seja, para pessoas que já concluíram o Ensino Médio e querem obter a qualificação técnica, o período de inscrição do Edital nº 28/2021 vai de 18 de junho a 19 de julho de 2021, somente via internet, na Área do Candidato do Portal da Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern) [https://inscricoes.funcern.org]. A inscrição tem o custo de R$ 30 (trinta reais). O Edital informa o passo a passo para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição.

A seleção para esse processo seletivo será realizada através da aplicação de Provas Presenciais, também descritas no Edital. Contudo, no caso da inviabilidade da aplicação das provas – dadas as condições sanitárias causadas pela pandemia da Covid-19, motivada por publicação de documentos legais pelo Governo Federal, Governo do Estado do Rio Grande do Norte ou do Comitê Covid do IFRN –, a seleção poderá ser realizada através da análise de notas do Histórico Escolar do Ensino Médio. Para isso, serão considerados somente os históricos escolares anexados ao sistema no período regular das inscrições, conforme prazos definidos no Anexo VII do Edital.

Observação: no caso de necessidade de cancelamento da aplicação das Provas Presenciais  e da execução da seleção através da Análise de Histórico Escolar do Ensino Médio, tais informações serão divulgadas no Portal IFRN, pelo Portal da Funcern e pelo e-mail cadastrado no momento da inscrição (ver oferta de vagas por campus no edital e no quadro ao final desta matéria).

Edital nº 29/2021

Para o Edital nº 29/2021, voltado a vagas para o Curso Técnico de Nível Médio em Edificações, na Forma Integrada na Modalidade Educação de Jovens e Adultos (ProEJA), ofertadas pelo Campus Mossoró, são 40 vagas. Disponibilizadas para o turno vespertino, tais vagas têm o mesmo período de inscrição do Edital nº 28/2021: de 18 de junho a 19 de julho de 2021; a forma de inscrição e informações sobre a taxa a ser paga também são as mesmas. O edital é voltado a estudantes que fizeram até o Ensino Fundamental e têm 18 anos ou mais. No ato da inscrição, os estudantes devem anexar o Histórico Escolar do Ensino Fundamental.

Edital nº 30/2021

Já o Edital nº 30/2021, para o qual não há limite de vagas, trata do Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC), curso de Formação Inicial e Continuada, na modalidade de Educação a Distância, com carga-horária total de 160 horas. O objetivo do Programa é o aprofundamento de aprendizagem de estudantes das escolas da rede pública de ensino do Rio Grande do Norte, contemplando as disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Ética e Cidadania.

O ProITEC é voltado, somente, a estudantes que estejam regularmente matriculados no 9º ano do Ensino Fundamental em escola da rede pública de ensino e que tenham cursado todas as “séries”, ou “anos” anteriores do Ensino Fundamental, exclusivamente em escola da rede pública de ensino. Ou que, já tendo concluído o Ensino Fundamental, o tenha feito, exclusivamente, em escola da rede pública de ensino.

Mais detalhes podem ser obtidos nos Editais.

Informações extras e demais esclarecimentos referentes aos processos seletivos poderão ser encaminhados ao e-mail inscricoesifrn@funcern.br. Outra opção é contato via Whatsapp Funcern, pelo (84) 99670-5522. A Funcern é a realizadora dos processos seletivos, com a coordenação da Cadis/Proen/IFRN.

CONFIRA A OFERTA DE VAGAS PARA OS CURSOS TÉCNICOS SUBSEQUENTES, EDITAL 28/2021 CLICANDO AQUI EM TEXTO NA ÍNTEGRA.

Editais no fim do quadro de vagas(em texto na íntegra em link acima).

Com IFRN

Quina de São João terá prêmio de R$ 190 milhões

Daqui a oito dias, em 26 de junho, será realizado o sorteio da Quina de São João, que este ano pagará um prêmio estimado em R$ 190 milhões. As apostas para o concurso especial começaram na última terça-feira (15).

O concurso especial 5.590 não acumula e teve acréscimo no valor da premiação após o sorteio anterior não ter registrado ganhadores na faixa principal.

Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de 5 números, o prêmio será dividido entre os acertadores da 2ª faixa (4 números) e assim por diante.

O sorteio será realizado em 26 de junho, no espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo, às 20h.

Para jogar, é preciso marcar de 5 a 15 números dentre os 80 disponíveis. A aposta mínima com cinco números custa R$ 2.

O apostador pode deixar para o sistema escolher os números, por meio da Surpresinha. Ganham prêmios os acertadores de 2, 3, 4 ou 5 números.

As apostas podem ser feitas nos volantes específicos ou nos de concursos regulares em qualquer lotérica do país, no aplicativo Loterias Caixa e no portal.

Segundo a Caixa, caso apenas um ganhador leve o prêmio da Quina de São João e aplique todo o valor na poupança, receberá, no primeiro mês, cerca de R$ 383 mil em rendimentos.

Agência Brasil

Petrolífera aumenta em 30% produção de campos vendidos pela Petrobras no RN: “a gente vai gerar emprego e renda nessas regiões”

Após um ano da venda de campos maduros da Petrobras, operados desde a década de 1980, a produção de petróleo no polo de Macau, na região salineira do Rio Grande do Norte, cresceu cerca de 30%. As informações são da petrolífera 3R Petroleum, que assumiu as operações na área no final de maio de 2020. A empresa estima investimentos de US$ 30 milhões entre 2021 e 2022 e um total de US$ 160 milhões até 2026, na região.

O contrato de venda do Polo Macau, assinado em 2019, foi fechado por US$ 191 milhões, segundo comunicado à imprensa, na época.

Embora a empresa tenha assinado contrato de compra de 29 campos da Petrobras no seu programa de desinvestimentos, os sete campos do polo Macau são os primeiros operados por ela no país.

Em maio do ano passado, último mês da operação da Petrobras no polo, a média de produção diária foi de 3.795 barris por dia. Em maio de 2021, o número saltou para 4.832 barris – um crescimento de 27%.

Considerando o resultado do primeiro mês de operação da petrolífera focada em “redesenvolvimento” de campos maduros, em junho, com maio deste ano, o crescimento foi de 34%.

Segundo o presidente da empresa, Ricardo Savini, o incremento na produção foi ocasionado apenas com a revitalização dos poços, porém a empresa tem o objetivo de realizar novas perfurações nos campos maduros.

Enquanto as grandes petrolíferas chegam a passar semanas até consertar um poço parado, por terem vários campos – ele explica – a expectativa da empresa é reduzir o período de inatividade para horas.

“Nosso desafio é retomar a produção de um poço que para em horas. No nosso ‘downtime’, o tempo que o poço fica fora de produção, a gente envia alguém para verificar o que está acontecendo e normalmente essa equipe já tem condições de retomar a operação do poço”, considera.

Ele também diz que os campos maduros ainda têm capacidade de produzir óleo e gás até pelo menos a década de 2050 e, por isso, a empresa vai solicitar a extensão da concessão das áreas ao poder público por 27 anos. Os atuais contratos de concessão vão até 2025.

“A gente está assumindo para investir, para aumentar produção. A gente vai perfurar mais, aumentar as instalações de superfície e, com isso, estou dizendo que a gente vai gerar emprego e renda nessas regiões, que são tradicionais e têm um nível de desemprego importante”, afirmou.

Entre os investimentos previstos, a empresa pretende construir uma planta de separação de óleo e água que vai agilizar o envio da produção à unidade de refino em Guamaré.

A 3R também detém participação de 35% no Polo Pescada, operado pela Petrobras.

Com G1-RN

Saldo da “Operação Dízimo” em Parnamirim: presos dois vereadores e três pastores, um deles ex-vereador

O Ministério Público Eleitoral deflagrou nesta sexta-feira (18) a operação Dízimo, com o objetivo de investigar o cometimento de falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa na cidade de Parnamirim. Na ocasião, foram presos os vereadores Rhalessa de Clênio e Professor Ítalo, e o ex-vereador Pastor Alex. Na ação, ainda foram detidos o Pastor Sandoval e o Pastor Danilo.

Segundo o MP, As prisões dos vereadores são temporárias e podem ser renovadas por mais cinco dias. Vale destacar, a operação realizada pelo Ministério Público Eleitoral, foi iniciada em Parnamirim e encaminhada à 1a Zona Eleitoral de Natal, para onde a juíza Ana Cláudia Braga enviou o processo. Em virtude de decisão do Supremo Tribunal Federal, agora todas as investigações de crimes eleitorais do estado são remetidos à 1a Zona Eleitoral de Natal.

Logo após a ação da Justiça com a polícia, a Câmara Municipal de Parnamirim emitiu uma nota de esclarecimento acerca da operação. Leia abaixo:

“A Câmara Municipal de Parnamirim acompanha com atenção a operação realizada na data de hoje (18), pelo Ministério Público Eleitoral, sobre fatos relacionados às Eleições 2020 na cidade de Parnamirim, colocando-se desde já à disposição para auxiliar no esclarecimento de todos os fatos”.

A ação contou com a participação de 15 promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), 17 servidores do MPRN e 68 policiais militares.

Sesap emite nota de alerta sobre as hepatites virais no RN; saiba onde realizar o teste rápido

Diante da redução das testagens virais devido à sobrecarga no sistema de saúde com a Covid-19, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio do Programa Estadual IST/AIDS e Hepatites Virais da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige), alerta a população sobre os casos de infecções por hepatites virais no Rio Grande do Norte e orienta sobre a realização de testes rápidos para detecção das doenças.

As hepatites virais são doenças causadas por diferentes vírus que provocam alterações no fígado. No Brasil, as mais comuns são causadas pelo vírus A, B e C. Na maioria das vezes, as pessoas não apresentam sintomas ou desconhecem ter a infecção, tornando-se portadoras do vírus B ou C, aumentando os riscos da infecção evoluir e virar crônica, causando danos graves ao fígado, como cirrose e câncer.

De acordo com a nota emitida pela secretaria, atualmente, no Rio Grande do Norte, há 144 pessoas realizado tratamento para hepatite B e 32 para hepatite C. Em 2020, foram confirmados 155 casos de hepatites virais no RN, sendo 01 caso de hepatite A, 43 casos de hepatite B, e 111 casos de hepatite C, apresentando uma redução de 33,5% nos casos confirmados em relação ao ano anterior.

Além desses dados, o monitoramento realizado através do Sistema de Controle Logístico de Insumos Laboratoriais (SISLOGLAB) mostra uma redução de 18% e 25%, nos anos de 2019 e 2020, respectivamente, no número de testes rápidos para hepatite B e C realizados no estado.

Teste Rápido

Considerando esse cenário, a Sesap informa a população que os testes rápidos são disponibilizados pelos SUS e podem ser realizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) dos municípios e nos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA’s).

É importante destacar que o diagnóstico das hepatites virais ocorre, geralmente, após a testagem rápida de rotina ou doação de sangue. Assim, se faz necessário a ampliação da realização de testes rápidos de hepatite B e C para o diagnóstico precoce das doenças.

Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais

Apesar do declínio nas notificações de casos, os esforços para enfrentamento das hepatites virais não podem ser paralisados ou atenuados. Nesse sentido, em alusão ao Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais, celebrado no dia 28 de julho, a Sesap, através do Programa Estadual IST/AIDS e Hepatites Virais, recomenda para os municípios a continuidade da oferta dos serviços de vacinação contra hepatite A, conforme faixas etárias preconizadas pelo Ministério da Saúde, e contra a hepatite B para todas as faixas etárias; a realização da testagem rápida para Hepatite B e C; além da distribuição de preservativos e definição de estratégias, seguindo as diretrizes nacionais, a fim de garantir condições de segurança para população e equipes da saúde.

Prefeito de Porto do Mangue-RN é afastado por suspeitas de fraudes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (18) a operação Terceiro Mandamento. O objetivo é apurar fraudes em contratos da Prefeitura de Porto do Mangue. O prefeito Hipoliton Sael Holanda Melo e o gerente contábil do Município, Elizeu Dantas de Melo Neto, foram afastados de seus cargos.

A operação cumpriu nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto do Mangue, Mossoró, Parnamirim e Macaíba. Ao todo, 9 promotores de Justiça, 20 servidores do MPRN e 56 policiais militares participaram da ação.

As investigações sobre o suposto esquema fraudulento foram iniciadas em 2020. A suspeita é que uma empresa do ramo de comércio de materiais de construção, de nome fantasia “Deus é Amor”, estaria sendo utilizada pelo prefeito, pelo gerente contábil e por outras pessoas cometimento de fraudes. Desde 2018, essa empresa de material de construção foi contratada por pelo menos 8 ocasiões pela Prefeitura, recebendo a quantia de R$ 2.342.005,67 a título de remuneração decorrente dos contratos públicos firmados.

As suspeitas de fraudes ganham força quando se observa o local se situa o estabelecimento da empresa: uma casa simples com um improvisado letreiro “Material de Construção Deus é amor”.

As investigações do MPRN apontam para a suspeita da existência de um grupo criminoso, gerido pela alta cúpula da Administração Municipal, voltado à utilização de empresa de fachada para o firmamento de vultosos contratos com o Município de Porto do Mangue.

Além disso, o prefeito e gerente contábil do Município de Porto do Mangue têm conseguido prejudicar/retardar as investigações. Isso porque reiteradamente se recusam a fornecer os documentos requisitados, relativos aos contratos sob suspeita – fatos que, em si mesmos, podem inclusive configurar crime.

Além do afastamento de seus cargos, Hipoliton Sael Holanda Melo e Elizeu Dantas de Melo Neto foram proibidos pelo Tribunal de Justiça de entrar ou permanecer, ainda que para visitação, nas dependências da sede do Poder Executivo Municipal de Porto do Mangue, bem como quaisquer órgãos ou secretarias municipais situadas em prédios diversos.

Também foi determinada a suspensão das atividades da empresa de material de construção Deus é Amor e de todos os contratos firmados pela empresa com o Município de Porto do Mangue. Da mesma forma, o Município está proibido de fazer qualquer pagamento à essa empresa.

O vice-prefeito deverá ser intimado para tomar posse no cargo de prefeito em até 48 horas ou comunicar, no mesmo prazo, sua renúncia ou outra causa de impedimento legalmente prevista.

MPRN

Caixa paga 3ª parcela do auxílio emergencial para nascidos em janeiro

Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal.

A Caixa Econômica Federal começa a pagar, nesta sexta-feira (18), a terceira parcela do auxílio emergencial de 2021 para beneficiários inscritos no site e no aplicativo nascidos em janeiro.

Os depósitos serão feitos conforme o mês de nascimento dos beneficiários. “Em 30 de junho, faremos os depósitos para os nascidos em novembro e dezembro”, afirmou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

O presidente também antecipou que o depósito da quarta parcela do auxílio será adiantado, mas que o anúncio oficial será feito nas próximas semanas.

Nessa quinta-feira (17), a Caixa deu início a mais um ciclo de pagamento aos beneficiários do Bolsa Família. Quem recebeu foram aqueles cujo número do NIS se encerra em 1. Nesta sexta-feira (18/6) , os beneficiários com o NIS 2 recebem também a terceira parcela.

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial, pelo site auxilio.caixa.gov.br ou pelo https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/.

Carta é encontrada em esconderijo de Lázaro: “Muitas pessoas merecem morrer”

Policiais que integram as forças de segurança empenhadas na captura do maníaco Lázaro Barbosa de Sousa, 32 anos, encontraram uma carta abandonada onde o criminoso teria usado como esconderijo durante algum tempo, na região de Edilândia, em Goiás. No interior da residência, as equipes notaram, sobre a mesa, uma folha de papel A4, com um texto escrito à mão.

A carta, escrita com tinta de caneta esferográfica vermelha, discorre sobre quem possui o direito de morrer e o de viver. “Muitos que vivem merecem morrer, alguns que morrem merece viver”, diz o texto. O material foi apreendido e levado para perícia. Os policiais investigam se Lázaro escreveu ou apenas carregava o manuscrito, que replica algumas falas de um persosagem da trilogia Senhor dos Anéis.

Curiosamente, junto com a carta foram deixadas algumas frutas, colocadas dentro de cestos de palha. Ainda havia uma toalha rosa forrando a mesa. O casebre teria sido usado como ponto de apoio pelo criminoso até ser descoberto pela polícia. Há uma região de mata ciliar próxima da residência, o que teria facilitado a fuga do autor da chacina.

Metrópoles

Câmara Municipal de Parnamirim emite nota

NOTA

A Câmara Municipal de Parnamirim acompanha com atenção a operação realizada na data de hoje (18), pelo Ministério Público Eleitoral, sobre fatos relacionados às Eleições 2020 na cidade de Parnamirim, colocando-se desde já à disposição para auxiliar no esclarecimento de todos os fatos.

Câmara Municipal de Parnamirim

URGENTE: Dois vereadores e um ex-vereador de Parnamirim são presos em operação que investiga crimes eleitorais

O Blog do BG teve a confirmação que entre os alvos presos da Operação Dízimo, deflagrada na manhã desta sexta-feira (18) estão dois vereadores e um ex-vereador de Parnamirim. O Blog já teve acesso aos nomes dos presos, mas está tentando confirmação antes de publicar.

As primeiras informações são conta que eles foram presos temporariamente em cumprimento a mandados de prisão. Eles são suspeitos de praticar crimes eleitorais como compra de votos nas últimas eleições municipais.

A Operação Dízimo investiga o crimes de falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa na cidade de Parnamirim. Ao todo, a operação Dízimo cumpre mandados de prisão temporária e outros, de busca e apreensão em Parnamirim. A ação contou com a participação de 15 promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), 17 servidores do MPRN e 68 policiais militares.

Senadores do RN votam contra MP que viabiliza privatização da Eletrobras

O Senado aprovou nesta quinta-feira (17) a MP (Medida Provisória) da capitalização da Eletrobras por 42 votos favoráveis e 37 votos contrários. Nessa votação os três senadores do Rio Grande do Norte, Jean Paul Prates, Styvenson Valentim e Zenaide Maia votaram contra.

O governo afirma que a privatização da Eletrobras pode reduzir a conta de luz em até 7,36% e defendeu o projeto. Entidades do setor elétrico, contudo, dizem que a conta pode ficar mais cara. Parlamentares criticaram a inclusão de jabutis na MP.

Jabuti é um jargão utilizado por parlamentares em referência a trechos sem relação com o objeto original. A Eletrobrás é a maior empresa de energia elétrica da América Latina.

Saiba como votaram os deputados do RN no projeto frouxa a lei de improbidade administrativa

Essa semana a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que, na prática, dificulta a punição de corruptos que praticaram crimes contra a administração pública.

Da bancada potiguar votaram:
Benes Leocádio – Sim
Beto Rosado – Sim
Carla Dickson – Sim
General Girão – Sim
João Maia – Sim
Natália Bonavides – Sim
Rafael Motta – Não participou da votação
Walter Alves – Sim

Críticos do projeto afirmam que ele afrouxa demais a regra e promove a impunidade de corruptos. Os apoiadores dizem que a lei atual é muito rigorosa e deixa os gestores públicos com medo de tomar decisões.