Paginas do Governo Federal

É preciso olhar as crianças como se fossem nossas filhas”

por Secom em 25/02/2011 20:20hs

“É preciso olhar as crianças como se fossem nossas filhas”  

  • Maria do Rosário ministra da Secretaria de Direitos Humanos/ Foto: Elza Fiúza – Abr

Em entrevista ao programa Bom Dia Ministro da última quinta-feira (24), a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, destaca, entre outros assuntos, a campanha de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, que será lançada no carnaval. Leia abaixo trechos da entrevista, editada pelo Em Questão.
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Atualmente não podemos mais falar de exploração sexual de crianças, da violência, de um modo geral, só nas capitais. Temos uma responsabilidade muito grande também no interior do Brasil. É preciso compor estratégias que dialoguem com as populações locais, para chamarmos a atenção para a proteção dos direitos da criança. Por esse motivo, temos programas e políticas permanentes, como os Conselhos Tutelares. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente lançou recentemente uma resolução sobre esta questão, com o objetivo de preparar, investir e qualificar mais a atuação dos Conselhos Tutelares. O que um conselheiro decide é tão importante para a vida de uma criança que só o Poder Judiciário pode desfazer. Ele é autoridade para proteger as crianças e adolescentes e devemos reforçar as condições de trabalho e preparação.
Também temos que enfrentar o tráfico de seres humanos no Brasil, particularmente nas regiões de fronteira. A nossa proposta é de integração, na qual os governos federal, estadual e municipal atuem em conjunto. São inúmeras entidades da sociedade civil, dos movimentos, que estão conosco. Não podemos aceitar mais o aliciamento de crianças e adolescentes para exploração sexual. Quem age dessa forma está cometendo um crime e deve ser levado a responder por isso, dentro dos parâmetros legais. 
Crianças e drogas
A situação das crianças de rua, no Brasil de hoje, cada vez mais tem a ver com o crack, com as drogas. Queremos, em conjunto com os municípios, identificar qual o histórico dessas crianças, a família, e verificar como apoiar essa família, com programa e acompanhamento social, para que tenham para onde voltar. É a mesma perspectiva que precisamos ter em relação às crianças que estão nos abrigos. Estou consciente de que estamos integrados com a responsabilidade emergencial de trabalharmos esta realidade, mas sabemos que, para fazer isso, precisamos também enfrentar as drogas.
Campanha 
A campanha deste ano tem o tema: “Tem coisas que não dá para fingir que não vê”. Não dá para fingir que não estamos vendo uma criança em uma esquina, na beira da praia. Não dá para fingir que ela não está ali, sendo explorada, trucidada pela violência sexual. Acreditamos que as pessoas podem fazer cessar a violência chamando as autoridades. E com políticas, como Bolsa-Família, de atenção à criança e à família, podemos tirá-las dessa condição. Lamentavelmente, tem gente que lucra com a exploração do corpo das crianças. E quadrilhas precisam ser debeladas, enfrentadas. Ao mesmo tempo em que temos que proteger as crianças, com medidas e políticas públicas, precisamos também acabar com essas quadrilhas.
Sabemos que campanhas sozinhas não são suficientes, mas mobilizam a população. É preciso olhar as crianças como se fossem nossas filhas. Responsabilidade nossa. 
Estamos lançando a campanha no Carnaval com o objetivo de que ela persista ao longo de todo o ano. Não que o Carnaval tenha vínculo com a violência, mas porque as festas nacionais são um momento de maior vulnerabilidade.  E nossa principal tarefa é divulgar o Disque-Denúncia em todo o território brasileiro. De qualquer lugar do País é possível telefonar. O número 100 é gratuito e quem liga não precisa se identificar. É importante ressaltar que, ao ligar, as pessoas podem estar salvando vidas. E estamos preparados com uma grande equipe para acolher as denúncias, telefonar de volta para as cidades, e formarmos uma rede que proteja as crianças. O Disque-Denúncia, o Disque 100, funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Presidiários
Queremos consolidar e apresentar um mecanismo nacional de combate à tortura. É previamente formado por 11 peritos de notório saber, que poderão entrar em qualquer das casas fechadas do Brasil, não apenas presídios, mas também manicômios judiciários, que são lugares onde estão pessoas com condição psíquica instável e que tiveram restrita a sua relação com a sociedade. A população já procurou superar essa visão manicomial, mas não conseguiu ainda totalmente. Para mudarmos a realidade dos presídios é preciso que a população do lado de fora se importe mais com o que ocorre lá dentro.

Esta Charge é do Jornal Diario do Nordeste Ceara e foi adaptada por Cobra


Veja este Bacurau onde esta morando, levem ele pro aterro ?

Da Pagina do Jornal o Mossoroense

Vara do RN desenvolve projeto de ouvidoria

A 3ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que integra o Juizado Especial, implementou mais um projeto para aperfeiçoar o atendimento e melhorar a comunicação com o público.
Está sendo desenvolvido o “Seja o nosso Juiz”, que disponibiliza na internet um canal de ouvidoria, onde os internautas respondem sobre o atendimento e fazem sugestões para o aprimoramento dos serviços.
O “Seja o nosso Juiz” foi deflagrado há poucos dias e já conta com quase 100 formulários preenchidos. Para o juiz federal Marco Bruno Miranda, titular da 3ª Vara Federal, o novo projeto se destaca por melhorar a interação e com o jurisidicionado. 
“É importante porque a partir desse questionário criamos mais um canal de comunicação com o público”, destacou o magistrado.

O Comunicado do Secretario

Caro Presidente,
Pedimos a sua gentileza em dar ciência aos Senhores Presidentes de Sindicatos Rurais do Comunicado, en anexo, do Secretário Betinho Rosado.
Trata-se de um falsário que vem tentando lesar as entidades de classe rurais do nosso Estado. Esse assunto já é do conhecimento do nosso ex-presidente Manuel Cândido que prontificou-se em colaborar, no sentido de dar publicidade ao comunicado do nosso Secretário.
Agradecemos a sua atenção.
Eribaldo – Coordenador da Assessoria Técnica

E-mail do Secretario de Estado da Agricultura do Rio Grande do Norte

    Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – SAPE

Gabinete do Secretário

AOS SINDICATOS DOS TRABALHADORES RURAIS DO RIO GRANDE DO NORTE

COMUNICADO
Comunicamos aos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Norte, que um indivíduo vem tentando enganar as entidades classistas do meio rural do Estado, apresentando-se como preposto do Secretário de Agricultura, oferecendo seus préstimos para liberação de sementes para plantio e exigindo em troca quantias em dinheiro.
Ao ensejo, afirmamos tratar-se de uma atitude enganosa, pois o acesso ao Programa de Sementes do Governo é feito através dos Bancos de Sementes, existentes em 135 Municípios, e que foram criados numa parceria entre o Governo, as Prefeituras Municipais e as Associações de Produtores Rurais.
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO
Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca

Reunião

Reunião com o Secretario de Agricultura – Carlos Alberto Rosado

Prezados Assessores Territoriais e Supervisão do PDHC,

Estamos convidando as Coordenações Territorias e assessorias para uma reunião no 03/03/2011 às 10:00 horas na Secretaria da Agricultura para discutir o andamento dos projetos territoriais com o Governo do Estado. Contamos com a participação da DFDA, SDT/MDA e parceiros do Desenvolvimento Territorial.

Cordialmente,

Auricélio Costa
SDT/MDA
(84) 9984-8483

Cidade em calma

INFORMATIVO O COBRA -2011
25/02/2011.  O Plantão Policial na Cidade esta sem alteração Graças a Deus, pelo menos não ouvi falar em alterações nas ultimas 24 horas e a Policia esta vigilante. Isto é bom e vamos apoiar o trabalho da Policia Cidadão. Fica o convite                                  

Cascavel de sete venta

INFORMATIVO O COBRA -2011
25/02/2011. Esta é a Foto de Uma Serpente que chamam de Cascavel, ela é peçonhenta, quer dizer, venenosa ao Extremo e tem em varias parte do Brasil inclusive no Nordeste Brasileiro. Como o Blog tem o Titulo de O Cobra não podia ser diferente. OK                               

Inverno na Quebrada Velha

INFORMATIVO O COBRA -2011

25/02/2011. Inverno na Quebrada. Conversando com alguns Caboclos esta semana, a maioria disse que já estava faltando chuva para Lavoura Crescer mais hoje parece que vai molhar novamente, isto é promissor pra quem vive das Culturas de Subsistência, como Milho, Feijão, Arroz e outras culturas, com uma boa safra barateia a Cesta básica na Região e sendo assim sobra mais Salário no bolso dos Consumidores. Só uma boa safra barateia a feira                         

Comentários no blog

INFORMATIVO O COBRA -2011
25/02/2011. Comentários. Li todos os comentários postados no Blog de ontem pra hoje e vi que muitos são uma espécie de desabafo de ambas as partes e isto é natural ate certo ponto. Aconselho à alguns seguidores a terem cautela na hora de empregar a linguagem, porque o radicalismo entre ambas não leva a nada e só quem perde é a Cidade tendo em vista que este blog é visto por muita gente inclusive de São Paulo, Brasília, Natal, Recife, Ceara, Olinda/PE, Mossoró/RN, Alto Oeste e Médio Oeste/RN, setores da Justiça e Policia. Fiquem a vontade mais tenham cautela no que dizem por escrito, orientando que todos os Comentários fica arquivado numa pasta e no blog. Muito Obrigado por seguirem o blog Moçada.                    

Quebrada Velha de Guerra

INFORMATIVO O COBRA -2011
25/02/2011. Recurso na Caixa Econômica Federal: Em Pesquisa na pagina do Portal da Transparência do Governo Federal se ler que para o Município de São Francisco do Oeste existe varias Emendas que foram alocadas pela Deputada Federal Sandra Rosado nos anos de 2008 a 2010 somando uma cifra de R$559.600,00(Quinhentos Cinqüenta e Nove Mil e Seiscentos Reais). Os recursos não foram aplicados por falta dos Projetos Técnicos elaborados e a Inadimplência do município junto aos Órgãos Federais e parece que nunca tentaram resolver este grave problema de inadimplência. Por tais razoes é que acho difícil a Gestão atual mesmo tendo boa vontade como dizem, fazer alguma obra importante para nossa Quebrada Velha de Guerra. Lembrando que muita inadimplência vem de outras Gestões antes de 2005 que parece não terem tentado administra La na penúltima Gestão. Torço que der certo alguma obra importante para Urbe Amada. Esta é a minha observação.        

Charge

Charge de Sinfrõnio do Jornal Diario do Nordeste Ceara 


Segura esta Zé ?

Piso do magistério será reajustado em 15,85% e subirá para R$ 1.187

Piso do magistério será reajustado em 15,85% e subirá para R$ 1.187

por Secom em 24/02/2011 20:32hs

O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 15,85%. A correção reflete a variação ocorrida no valor mínimo nacional por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2010, em relação ao valor de 2009. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.187,00. 
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nova remuneração está assegurada pela Constituição Federal e deve ser acatada em todo o território nacional pelas redes educacionais públicas, municipais, estaduais e particulares.
Com relação à reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de aplicação do reajuste em abril, o MEC observa que o aumento é determinado de acordo com a definição do custo por aluno estabelecido pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 [Lei do Fundeb], no início de cada ano. 
O MEC aprova resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade, que atenua os critérios para permitir a prefeituras e a governos estaduais complementar o orçamento com verbas federais e cumprir a determinação do piso da magistratura. A comissão é integrada também pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Critérios – Os novos critérios exigidos de estados e municípios para pedido de recursos federais destinados ao cumprimento do piso salarial do magistério abrangem:
•Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino
•Preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope)
•Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino
•Dispor esforço dessas administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores de plano de carreira para o magistério, com lei específica
•Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município 
Com base nessas comprovações, o MEC, que reserva aproximadamente R$ 1 bilhão do orçamento para apoiar governos e prefeituras, avaliará o

Olha só o que o Povo diz, é a liberdade de expressão mais é preciso ter cautela

24/02/2011 

Olha só o que o Povo diz, é a liberdade de expressão mais é preciso ter cautela
vingador-anjo] [vingador-anjo@bol.com.br] 
óla amigo chico,estive com a asa meio quebrada de um razante que dei ai pelas quebradas mas ja estou bem,Bom então em primeiro lugar quero parabenizar o secretario da saúde que falou que teriamos uma saúde modelos e temos a começar pelo alto salario dele que ouvi diser que e de nove mil reais,so esta faultando uma coisa medico e um bom atendimento,tive doente e fui ai e não tinha medico e ai secretario?o que devo faser?recorrer a quem? cara se eu morrer minha familia ja esta avisada a quem tem que cobrar pois vc tem que cumprir suas promessas vc não e o bam,bam,bam.24/02/2011 18:01

Procure o STTR Estamos a sua espera

Procure o STTR Estamos a sua espera 

INFORMATIVO O COBRA -2011
23/02/2011:. Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Procurem se Organizar enquanto há tempo. Aconselhamos aos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Município a procurar o STTR – de sua Categoria para receber orientações e se organizar em quanto a tempo. Vejam que pra vocês provarem que vivem das atividades Rurais precisam de provas materiais/documentais desde 1990, não é uma simples Declaração de um Proprietário que vai salvar sua pátria. Não é procurando se esquivar de suas responsabilidades que vai durar por muito tempo, como também produzindo documentos fajutos, criando fatos e saindo do município pra outro e forjando documentos pra se dar bem por enquanto, a Própria Justiça Federal já detectou que há muita fraude nos encaminhamentos de Beneficio Rurais e ate Publicou nota na pagina da Justiça e Jornais de Circulação Estadual, é preciso correr contra o tempo a procura de uma qualificação como Segurado Especial. Procure o STTR estamos a sua espera. OK    

Procure Jailson

Procure Jailson 

INFORMATIVO O COBRA -2011
24/02/2011:. Quem tiver com problemas no seu Computador procure Jailson Ferreira, este sim tem competência e sela pelo Cliente. Onde procurá-lo, na casa dele ou pelo Fone 9904-1020. Procure gente de casa como Jailson, neste você pode confiar.     

Bolsa Familia

Bolsa Familia

INFORMATIVO O COBRA -2011
24/02/2011:. Por falta de atualização cadastral, 273 mil benefícios do Bolsa Família são cancelados. Hoje nos Jornais do Estado e Pagina do Governo Federal traz esta Noticia que nos Preocupa por são muitas Famílias que deixaram de receber alguma renda, a não ser que tudo isto era fraude no Programa Bolsa Família, espero que aqui na Quebrada Velha de Guerra não tenha este problema.Tomara   

Nota da CONTAG

DOCUMENTAÇÂO PARA ENCAMINHA SALARIO MATERNIDADE OU AUXILIO DOENÇA

INFORMATIVO O COBRA -2011
23/02/2011:. DOCUMENTAÇÂO PARA ENCAMINHA SALARIO MATERNIDADE OU AUXILIO DOENÇA
-. Certidão de Nascimento ou Casamento;
-. CPF, Identidade, Carteira Profissional e Titulo Eleitoral;
-. Prontuário Familiar;
-. Requerimento de Matricula dos Filhos, se tiver;
-. Ficha de Emergência, se tiver;
-. Atestado Médico; no caso de auxilio doença. Declaração de Nascido Vivo e Certidão de Nascimento, no caso de Salário Maternidade;
-. Carteira do Sindicato, se tiver, não tendo será necessário fazer; para fazer a inscrição no sindicato, trazer 2 fotos 3 x 4 e os documentos citados   
-. Guia de Contribuição Sindical; se tiver; 
-. Incra Atual da terra onde trabalha;
-. Contrato de Parceria ou Comodato Rural;
-. Declaração do Proprietário;
-. No Mínimo um documento contemporâneo que prove ser agricultor(a)
-. Declaração de 3(Três) confrontantes da terra onde trabalha e copia ITR de cada um deles
OBS: 02 Xérox de Cada Documento

Nota da Pagina da Justiça Federal

Nota da Pagina da Justiça Federal 
22/02/2011Nota na Pagina da Justiça Federal do RN 

Inspeções judiciais identificam quase 50% de irregularidade em ações de benefício
            As inspeções realizadas in loco pela 3ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte constataram que quase 50% das pessoas que solicitavam benefícios ao Juizado Especial não tinham o direito que pleiteavam. O projeto, inédito no Brasil, está sendo desenvolvido desde o ano passado. A inspeção é feita em processos onde o Juiz Federal tem dúvida sobre o benefício solicitado pela parte.
            Em 2010, foram realizadas 90 inspeções in loco, desse total, 43 tiveram o pedido negado porque o Juiz Federal constatou que não estava configurada a situação pleiteada na ação.
            Dos 81 municípios da jurisdição de Natal da Justiça Federal, a equipe da 3ª Vara visitou 33 cidades para fazer inspeção in loco de processo. A cidade de Santa Cruz foi a que teve o maior número de inspeção, no total foram 12 visitas, sendo que metade das pessoas não tinham direito ao benefício requerido.
            As inspeções são feitas em processos onde há o pedido de aposentadorias rurais, salário maternidade (no caso das gestantes que estão na zona rural) e ainda o LOAS (benefício concedido a deficientes).
            O Juiz Federal Marco Bruno Miranda, titular da 3ª Vara Federal, destacou que no ano de 2011 as inspeções in loco continuarão já que são um importante mecanismo para o Juiz verificar se os argumentos apresentados procedem. “Nós iremos continuar esse trabalho. Antes tínhamos a realidade de cada visita que faríamos, agora temos os dados estatísticos que mostram que quase metade dos benefícios requeridos não tinham direito”, destacou o magistrado