Senadores pedem tempo e PEC fura-teto deve ficar para dezembro

O grupo político de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encontrou nesta quinta-feira (10.nov.2022) um clima mais duro do que esperava para a PEC (proposta de emenda à Constituição) que permitirá ao novo governo furar o teto de gastos e bancar suas promessas de campanha.

Líderes de bancada do Senado reunidos com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pediram mais tempo para analisar o tema. A expectativa do grupo de Lula, de ter a proposta aprovada na Casa Alta até o fim de novembro, ficou perto da inviabilidade.

O cenário é negativo para o novo governo porque a PEC foi o caminho escolhido por Lula para conseguir pagar o Auxílio Brasil de R$ 600 em janeiro. Depois de aprovação no Senado, ainda será necessário passar pela Câmara. O Congresso entra em recesso em 23 de dezembro.

A ideia acordada entre os congressistas é de votar na 1ª semana de dezembro na Casa Alta. Haverá no fim de novembro um “esforço concentrado” para aprovar nomeações para cargos no poder público. Os líderes de bancada discutirão a PEC com seus correligionários nesse período.

Poder360

Operação da Polícia Civil do RN prende oito suspeitos por roubos a cofres de postos de combustíveis

Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) deflagraram, nesta quinta-feira (10), uma operação repressiva, junto a diversas Delegacias de Polícia Civil, além da Polícia Rodoviária Federal (PRF)l, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em roubos a cofres de postos de combustíveis, mediante uso de explosivos.

Ao todo, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, além de dez mandados de prisão preventiva, todos em desfavor de integrantes e familiares dos suspeitos de realizarem explosões de cofres em postos de combustíveis; oito suspeitos foram detidos.

A operação policial contou com 110 integrantes das forças de segurança pública, tendo iniciou na tarde de quarta-feira (09), quando Madson Roberto Alves Fonseca, mais conhecido como “Pé de Chumbo”, com três mandados de prisão em aberto, foi preso em uma ação em conjunto com a PRF, em Fortaleza/CE.

Madson Roberto, “Pé de Chumbo”, é considerado o chefe dessa organização criminosa e estava utilizando um RG falso. Foram presos, além de “Pé de Chumbo”, Jailson Francisco Marinho Neto, Erick Lourenço de Santana, José Anderson da Silva Dantas, Adailton Pereira Cardoso, Alex de Lima Ribeiro, Edvan Herculano Gama Júnior e Igor de Oliveira Lima.

Segundo as investigações, essa organização criminosa vem sendo investigada desde o início deste ano, quando explodiram o cofre de um posto de combustíveis, em Riachuelo, no dia 31 de janeiro. Além disso, o grupo é apontado como responsável por 22 ações criminosas.

Tribuna do Norte

Pau dos Ferros, Rafael Fernandes e São Francisco do Oeste estão com abastecimento suspenso

As cidades de Pau dos Ferros, Rafael Fernandes e São Francisco do Oeste terão abastecimento retomado no final da tarde desta sexta-feira (11). A equipe da Caern está trabalhando na captação que fica na barragem de Pau dos Ferros e atende as três cidades. A previsão é que Pau dos Ferros e Rafael Fernandes tenham a água normalizada no final da tarde de sábado (12) e São Francisco do Oeste tenha normalização no final da tarde do domingo (13).

Jovem escreve carta ao Papai Noel e pede “carne, leite e biscoito”

Com a proximidade do Natal, muitas crianças se empolgam com a chance de ganhar brinquedos do Papai Noel, e escrevem a carta pedindo bola, bicicleta e carrinhos de controle remoto. Uma cartinha recebida por uma moradora de Belo Horizonte (MG), no entanto, mostra que a realidade nem sempre é cor-de-rosa.

Lucas Fernandes Moura, adolescente de 13 anos, escreveu uma cartinha com um pedido especial ao bom velhinho: “carne, leite e biscoito”. A família dele, que enfrenta dificuldades financeiras, pede doações de cesta básica e roupas.

“Querido Papai Noel. Meu nome é Lucas, tenho 13 anos. Moro com a minha mãe e meus irmãos. Papai Noel, eu gostaria muito de ganhar de Natal uma cesta básica ou uma carne ou leite ou biscoito”, diz a cartinha, que foi parar no bairro da Pompeia, do outro lado da cidade.

Maria Aparecida de Souza, 48, conta que a ideia partiu do próprio filho. “Ele é mais preocupado com as coisas, viu a dificuldade que estamos passando”, explicou a dona de casa.

Lucas Fernandes Moura vive com a mãe e os três irmãos Christian, de 14 anos, Luis, de 8, e Ana Luiza, de 10, no bairro Alípio de Melo, na Pampulha. “Ano passado escrevi duas, pedi um tênis e um chinelo, e ganhei. Esse ano pedi comida porque estamos precisando mais, vi as condições que a gente tem aqui”, conta o adolescente que entregou a carta pra tia que a repassou pra pastoral da Igreja Católica.

Metrópoles

Carreta carregada de mangas tomba em curva na BR-427 em Caicó

Uma carreta carregada de mangas tombou na manhã desta quinta-feira (10) em uma curva na BR-427 em Caicó, na região do Seridó potiguar. O motorista do veículo foi socorrido pela equipe do Corpo de Bombeiros da cidade. Segundo a corporação, o homem não teve “agravamento” do estado de saúde e passa bem.

O caso aconteceu por volta das 7h no sentido de Caicó à cidade de Jardim do Seridó. Ainda de acordo com o Corpo de Bombeiros, a carga que estava em um contêiner pode ter desestabilizado a carreta na curva. A Polícia Rodoviária Federal não divulgou informações sobre a ocorrência até a última atualização desta matéria.

G1 RN

PGR pede ao Supremo arquivamento de três investigações sobre Bolsonaro

A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo defendeu ao Supremo Tribunal Federal na quarta-feira, 9, o arquivamento de três pedidos de investigação contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por supostos crimes de incitação ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, violência política, racismo, peculato e prevaricação. Os pareceres foram enviados no final da tarde aos gabinetes dos ministros Dias Toffolli e Ricardo Lewandowski.

As manifestações se referem a condutas do chefe do Executivo em diferentes ocasiões: no Bicentenário da Independência, com suposto uso da “burocracia estatal” para praticar atividade político-partidária; por suposto estímulo a “práticas violentas, de ódio e intolerância, contra brasileiros que professam pensamentos e ideologias diferentes”, após o assassinato do petista Marcelo Arruda por um bolsonarista; e por manifestações homofóbicas e transfóbicas proferidas em Imperatriz, no Maranhão, em julho.

Com relação ao primeiro caso, Lindôra defendeu a rejeição do pedido de investigação feito por deputados da oposição sob o argumento de que não há “elementos informativos mínimos” que justifiquem a abertura de investigação contra Bolsonaro por causa de sua conduta no feriado de 7 de Setembro.

“A partir da análise da notícia-crime, não se constata a presença de indícios mínimos de apropriação ou desvio de recursos ou bens públicos, em proveito próprio ou alheio, por parte do Presidente da República no contexto de discursos proferidos em celebrações do bicentenário da independência do país”, ponderou.

Com relação ao pedido de parlamentares de oposição, para que o presidente fosse investigado por declarações que incitariam a violência política, a vice-procuradora-geral da República argumentou que o pedido não reunia “condições necessárias para ensejar a instauração de Procedimento de Investigação Criminal”. “Não há nenhum nexo causal entre a conduta de Jair Messias Bolsonaro e os crimes exemplificados. Da leitura da representação inicial, não é possível observar mínimo liame entre o Presidente da República e Jorge José da Rocha Guaranho, agente penitenciário federal denunciado como autor dos disparos que vitimaram Marcelo Arruda”, registrou.

O último pedido de investigação partiu da deputada eleita Erika Hilton, após Bolsonaro afirmar: “O que nós queremos é que o Joãozinho seja Joãozinho a vida toda. A Mariazinha seja Maria a vida toda, que constituam família, que seu caráter não seja deturpado em sala de aula como queria aquele decreto de 2009…”.

Para Lindôra, as falas de Bolsonaro “são desprovidas da finalidade de repressão, dominação, supressão ou eliminação, inexistindo portanto conteúdo discriminatório apto a configurar o tipo penal”.

Estadão

VÍDEO: Há três anos Barragem Passagem das Traíras, no Seridó, sofre com falta de água por falta de um equipamento

Vídeo: Cedido

Há três anos que a Barragem Passagem das Traíras, no Rio Seridó, foi interrompida para fazer um serviço e até agora continua do mesmo jeito. Com esse problema, corre o perigo de chegar o inverno e faltar água em todas as cidades do Seridó, já que todas as cidades da região sofrem com problema de abastecimento.

Como podemos ver no vídeo, vereadores foram até o local para saber como está o andamento da obra.  Segundo um morador do local, isso acontece por falta de planejamento e empenho dos governantes, e que o problema não foi resolvido porque sequer compraram o equipamento que permite a irrigação do rio Seridó até Caicó.

“Esse espaço vazio é aonde deve ficar a comporta. Nossa vinda é pra conversar com engenheiro pra saber qual a previsão. No caso de ter chuva, já começar a ter água, porque se chover, a água já pode ficar represada”, disse o homem em vídeo.

Deputados aprovam proposta para tornar pedofilia crime hediondo; Projeto segue para o Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9/11), o Projeto de Lei (PL) 1.776/2015, que insere o crime de pedofilia no rol da Lei dos Crimes Hediondos. Apenas o deputado Helder Salomão (PT-ES) votou contra o projeto, que, agora, vai ao Senado Federal.

A medida, se avalizada pelos senadores, acarretará no cumprimento de pena em regime fechado e insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança aos infratores.

Atualmente, a legislação vigente reconhecem, entre condutas caracterizadas por pedofilia, apenas os crimes de estupro de vulnerável e favorecimento da prostituição infantil.

De autoria dos deputados Paulo Freire (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ), a proposta foi relatada em plenário pelo deputado Charlles Evangelista (PP-MG).

São Francisco do Oeste tem abastecimento retomado na manhã desta quinta-feira (10)

A cidade de São Francisco do Oeste, que fica na região Alto Oeste, teve o abastecimento suspenso por três horas, na manhã desta quinta-feira (10). Por volta das 10h30 o abastecimento foi religado e a previsão é de normalização no envio de água em 24 horas, ou seja, na manhã desta sexta-feira (11).

Justiça fecha o cerco contra “carros de estouro” no município de São Miguel/RN

 

Nesta quarta-feira (09), policiais militares de serviço prestaram apoio à Justiça no cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão no município de São Miguel/RN.

A ação policial buscou apreender veículo com alienação fiduciária, popularmente conhecido como “carro de estouro”, quando uma pessoa compra, não paga e deixa o nome negativado, mas continua usando o bem.

Até o fechamento desta matéria a Polícia Militar confirmou a apreensão do veículo CHEVROLET TRACKER PREMIER, 4 PORTAS, de cor Branca, com ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, numa localidade rural do município.

A ação da Justiça provocou temor em alguns micaeleneses que usam do artifício do “carro de estouro” para esbanjar riqueza.

Nos grupos de WhatsApp, micaelenses relatam que foram apreendidos outros carros e a correria pra esconder os veículos na zona rural foi grande. Segundo uma fonte que não quis se identificar, algumas pessoas que têm “carros de estouro” arrumaram as malas e estão à caminho de São Paulo.

GRUPO CIDADÃO

Policia Civil prende suspeito em Marcelino Vieira após ter arrombado três bancos em cidades do RN

Policiais civis da 8ª Delegacia Regional de Polícia (DRP de Alexandria) deram cumprimento, nesta terça-feira (08), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de João Alysson Barbosa da Silva, 37 anos. Ele, suspeito da prática de furto qualificado, foi preso no município de Marcelino Vieira.

Segundo as investigações, João Alysson arrombou três bancos, localizados nos municípios de Tenente Ananias, Marcelino Vieira e José da Penha, agindo em concurso com Lúcio José Gomes Monteiro, ainda foragido da Justiça, mas que já possui em seu desfavor um mandado de prisão preventiva em aberto.

José Alysson foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Vara Única da Comarca de Luís Gomes, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

GRUPO CIDADÃO

Vaqueiro é morto com mais de 15 tiros na Grande Natal

Um homem foi assassinado com mais de 15 tiros nessa segunda-feira (07), na comunidade do Mendes, em São José de Mipibu, na Região Metropolitana de Natal. Paulo Sérgio Barbosa tinha 41 anos e era vaqueiro.

O corpo da vítima foi localizado na frente de uma casa. Segundo a polícia, moradores chegaram a ouvir os disparos, mas não foram conferir o que tinha acontecido. O homem só foi localizado depois.

Paulo não tinha passagem pela polícia. Ele era casado, mas a companheira não estava em casa quando o crime aconteceu. A motivação do homicídio ainda é desconhecida.

De acordo com a Polícia Civil, que investiga o caso, o vaqueiro gostava de consumir bebidas alcoólicas, mas sempre ficava agressivo e se envolvia em discussões.

PORTAL DA TROPICAL

Depósitos futuros no FGTS poderão ser usados para comprar casa popular

A partir do início do próximo ano, o trabalhador poderá usar os depósitos futuros no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de casas do Programa Casa Verde e Amarela. A operação, no entanto, envolve riscos.

Embora a autorização para o início da modalidade já esteja valendo, a medida demorará para chegar ao mutuário. Isso porque as instituições financeiras terão 120 dias para se adaptarem à nova regra de contratação e só começarão a oferecer esse tipo de contrato em fevereiro de 2023.

Somente famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil poderão recorrer ao mecanismo, que poderá ser usado para a compra de apenas um imóvel por beneficiário. Na prática, a medida institui uma espécie de consignado do FGTS. Em vez de o dinheiro depositado mensalmente ir para a conta do trabalhador, será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular.

Responsável pelo Programa Casa Verde e Amarela, o Ministério do Desenvolvimento Regional forneceu um exemplo de como a medida funcionará. Até agora, um mutuário que ganhe R$ 2 mil por mês podia financiar um imóvel com prestação de R$ 440. Com o uso do FGTS futuro, mais R$ 160 serão incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.

A medida tem como objetivo desovar o estoque de imóveis parados no Casa Verde e Amarela. Atualmente, cerca de um terço dos financiamentos são negados por falta de capacidade de renda. Ao incluir os depósitos futuros do FGTS no pagamento das parcelas, mais famílias poderão ter acesso ao programa habitacional.

Riscos

A decisão caberá ao trabalhador, que não será obrigado a aderir a essa modalidade. Esse tipo de operação, no entanto, não está isento de riscos. Em vez de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, como ocorre atualmente, o empregado terá bloqueados os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia. O risco está no caso de demissão.

Caso o trabalhador perca o emprego, ficará com a dívida, que passará a incidir sobre parcelas de maior valor. Se ficar desempregado durante muito tempo, além de ter a casa tomada, o mutuário ficará sem o FGTS.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que o risco das operações será assumido pelos bancos e que continua valendo a regra atual de pausa no pagamento das prestações por até seis meses por quem fica desempregado. O valor não pago é incorporado ao saldo devedor, conforme acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS.

Um artigo na lei autoriza a retomada do Fundo Garantidor de Habitação Popular, criado em 2009 para cobrir a inadimplência nos programas habitacionais populares e suspenso em 2016. No entanto, as regras para os casos de inadimplência ainda precisam ser editadas por resoluções do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Conselho Curador do FGTS.

Uma lei aprovada em agosto e que ainda aguarda regulamentação autoriza a retomada do Fundo Garantidor de Habitação Popular, criado em 2009 para cobrir a inadimplência nos programas habitacionais populares e suspenso em 2016. No entanto, as regras para os casos de inadimplência ainda precisam ser editadas por resoluções do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Conselho Curador do FGTS.

Enquanto todas as regras ainda não forem definidas, as construtoras estão aguardando informações. O Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci) propôs que o FGTS futuro também seja autorizado na compra de imóveis populares usados, em vez de unidades novas. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) pediu que o governo insira um percentual limite dos depósitos futuros a serem bloqueados. Com a introdução de um teto, o trabalhador continuaria a acumular saldo no FGTS.

*Matéria atualizada às 18h20 e às 20h35 de 12 de setembro de 2022. Ao contrário do que foi inicialmente publicado, a portaria não está relacionada à Lei 14.438.

Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio acumulado em R$ 65 milhões

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (9) um prêmio acumulado e estimado em R$ 65 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.537 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no Facebook e YouTube.

De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador ganhe o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 441 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

IBGE prevê safra recorde de 288,1 milhões de toneladas em 2023

O Brasil deve ter uma safra recorde de grãos, cereais, leguminosas e oleaginosas em 2023. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima uma produção de 288,1 milhões de toneladas, ou seja, 9,6% (25,4 milhões de toneladas) a mais do que a safra prevista para este ano (262,8 milhões).

O volume recorde deverá ser puxado pela maior produção prevista para a soja (19,1%), milho 1ª safra (16,8%), algodão herbáceo em caroço (2%), sorgo (5,7%) e para o feijão 1ª safra (4,9%). A soja e o milho 1ª safra também devem ter aumento na área colhida, de 1,2% e 0,9%, respectivamente.

Segundo Carlos Barradas, gerente do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), pesquisa que faz a projeção das safras, o crescimento esperado para a soja se deve à recuperação de produções afetadas no verão de 2022 no Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.

Ao mesmo tempo, são estimadas quedas na produção para o arroz (-3,5%), milho 2ª safra (-0,2%), feijão 2ª safra (-9,5%), feijão 3ª safra (-3,7%) e trigo (-12,1%).

Safra de 2022

A pesquisa – feita em outubro deste ano – também estima que 2022 deve fechar com crescimento de 3,8% em relação ao ano passado (ou 9,6 milhões de toneladas a mais). A estimativa é 0,3% maior do que o levantamento de setembro.

O ano de 2022 deve fechar com crescimentos de 15,2% para o algodão herbáceo em caroço, de 22,6% para o trigo e de 25,7% para o milho. Houve perdas, no entanto, de 11,5% para a soja e de 8,1% para o arroz em casca.

Relator quer emendas para zerar filas de cirurgias no RN

Foto: Aldair Dantas

A discussão do Orçamento Geral do Estado para 2023 ainda não começou na comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, mas os deputados já definiram uma das prioridades: cirurgias eletivas.

Em sessão na tarde de ontem, a deputada Cristiane Dantas (SDD) e o relator da matéria, deputado Getúlio Rêgo (PSDB), fizeram duras críticas à situação atual da saúde pública no Rio Grande do Norte. O decano apelou para que os deputados estaduais determinem, através de emenda coletiva consensual, a destinação de recursos para sanar – ou amenizar – o problema. O foco é também conseguir informações precisas sobre a situação.

Em pronunciamento, Getúlio Rêgo propôs que os parlamentares destinem emendas para a regularização da fila de cirurgia vascular no Estado. O tucano, que é médico, relembrou relatos de mortes de potiguares em filas aguardando cirurgias.

“Poderíamos aproveitar a tramitação do projeto do Orçamento para solicitar informações junto a Secretaria de Saúde, sobre o represamento na fila da regulação para cirurgias vasculares. Seria uma oportunidade para tomarmos conhecimento da real fila represada para que a gente possa, de forma convergente, alocar recursos para resolução dessa questão”, sugeriu o relator do orçamento.

Tribuna do Norte

Lula se reúne com Pacheco e Lira pela primeira vez; tema principal do encontro será a PEC da Transição

O presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai se reunir nesta quarta-feira (9) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber. A PEC da transição, que permite ampliar o Orçamento de 2023, deve ser o principal assunto tema a ser discutido nos encontros.

Inicialmente, a equipe do petista havia se comprometido a apresentar o texto da proposta nesta terça-feira (8), durante a reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Senado. No entanto, a reunião foi adiada. A minuta deve ficar pronta ainda hoje, mas só deve ser apresentada na quarta-feira.

O texto ainda precisa passar pelo crivo de Lula e só deve ter os últimos detalhes ajustados após a conversa do presidente eleito com Lira e Pacheco. A reunião com Lira está marcada para ocorrer às 10h na residência oficial do presidente da Câmara, e o encontro com Pacheco ocorre às 13h, na residência oficial do presidente do Senado.

R7

PEC é caminho mais “provável”, diz Alckmin sobre alteração no orçamento de 2023

Foto: REUTERS/Carla Carniel

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) disse a jornalistas nesta terça-feira (8) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é o caminho mais “provável” para a alteração no Orçamento de 2023 que deve marcar a transição entre governos.

“Nós devemos nos próximos dias definir o caminho. Um deles, certamente o mais provável, é o caminho PEC LOA [Lei Orçamentária Anual]. Aí é uma construção coletiva”, afirmou Alckmin, coordenador da transição.

Alckmin disse também que a definição deve acontecer entre quarta (9) e quinta (10), dias em que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), irá se reunir, segundo ele, com os presidentes da Câmara, Senado, STF, TSE e STJ.

“Todo o caminho é valorizar a boa política, o entendimento, estender a mão, unir esforços para a gente poder avançar”, completou o vice-presidente eleito.

A equipe de transição do presidente eleito discute com o Congresso a chamada “PEC da transição”, como uma alternativa para conseguir cumprir promessas de campanha excedendo o limite imposto pelo teto de gastos.

O principal objetivo é manter o pagamento do Auxílio Brasil de 2023 no valor de R$ 600 e garantir um aumento do salário mínimo acima da inflação. Na previsão orçamentária para o ano que vem, não há espaço para as medidas.

Diante da dificuldade para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), no entanto, o governo eleito analisa também a possibilidade de abrir um crédito extraordinário via medida provisória (MP). Desse modo, o Executivo não precisaria do aval do Congresso entrar em vigor.

CNN Brasil

Mendonça pede mais prazo e adia julgamento no STF sobre prisão imediata após júri popular

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise) e adiou nesta terça-feira (8) o julgamento que vai decidir se réus condenados por júri popular devem cumprir a pena imediatamente.

O caso foi retomado no plenário virtual da Corte, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do tribunal. Não há prazo para a retomada da análise.

O júri popular, formado por sete pessoas, julga crimes dolosos (quando há intenção) contra a vida, entre os quais homicídio, feminicídio e infanticídio.

Até agora, o placar é de 4 votos a 2 a favor da execução imediata das penas impostas pelo júri. O relator do recurso é o ministro Luís Roberto Barroso.

Por ter repercussão geral, a decisão ser tomada pelo STF valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias da Justiça.

Voto do relator

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a Constituição prevê a soberania dos vereditos – ou seja, que a decisão tomada pelo júri não pode ser revista. Barroso afirmou também que o tema envolve outros princípios constitucionais, como a presunção de inocência e a dignidade da pessoa humana.

No voto, Barroso defendeu a execução imediata das penas impostas pelo júri. “Não faria o menor sentido a Constituição atribuir ao júri o exercício de tão nobre e distinto poder – julgar soberanamente os crimes dolosos contra a vida –, caso o seu veredito pudesse ser livremente modificado pelos tribunais de segundo grau”, afirmou.

A tese sugerida por Barroso é: “A soberania dos vereditos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada.”

O ministro também defendeu que não cabe a limitação de pena de 15 anos para executar provisoriamente a pena do júri, como previu o pacote anticrime.

Acompanharam o voto os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Para Toffoli, “a condenação deve ser imediatamente cumprida nos crimes julgados pelo tribunal do júri, em razão da estatura constitucional desse órgão do Judiciário, mormente se levado em consideração a soberania dos vereditos”.

Moraes argumentou que, “ao reconhecer como inviável a execução provisória da pena nos casos de condenações relativas ao Tribunal do Júri, estar-se-ia dando de ombros à garantia constitucional da soberania dos vereditos”.

Divergência

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski divergiram do relator e votaram contra a possibilidade de execução imediata da pena imposta pelos jurados, permitindo apenas a prisão preventiva justificada dos réus.

O decano da Corte, Gilmar Mendes, afirmou que a presunção de inocência é “regra”. “Ninguém pode ser punido sem ser considerado culpado; ninguém pode ser preso sem ter a sua culpa definida por ter cometido um crime; não se pode executar uma pena a alguém que não seja considerado culpado”, votou.

Para Lewandowski, “afigura-se até compreensível que alguns magistrados queiram flexibilizar essa importante garantia dos cidadãos por, ingenuamente, acreditarem que assim melhor contribuirão para evitar o crescente número de homicídios dolosos que perturba nossa harmonia social”.

Caso julgado

O caso que chegou ao STF é de Santa Catarina. No recurso, o Ministério Público contesta uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que derrubou a prisão de um condenado pelo júri por feminicídio duplamente qualificado e posse irregular de arma de fogo.

O MP afirma que a execução da pena é possível em respeito ao princípio da soberania dos vereditos e que uma decisão do júri não pode ser revista pelo tribunal de apelação.

Já o STJ entendeu que é ilegal a prisão decretada apenas com base na condenação pelo júri, sem elemento para justificar a prisão cautelar e sem a confirmação da condenação por colegiado ou o esgotamento das possibilidades de recursos.

Em 2019, Por 6 votos a 5, o Supremo decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016, mas essa decisão não se aplicou ao júri popular.

A maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

g1

Rafael Fernandes está com abastecimento suspenso até o final da tarde de segunda-feira (7)

A cidade de Rafael Fernandes, no Alto Oeste, está com abastecimento suspenso após vazamento em adutora que abastece a zona urbana do município. A previsão é religar o sistema no final da tarde desta segunda-feira (7). Após religar são necessárias 24 horas para normalização do abastecimento.