Produto nacional enfrentará imposto zero em importados de informática e telecomunicações

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A Camex (Câmara de Comércio Exterior) só aguarda aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, para baixar uma resolução que está pronta e prevê zerar as alíquotas de importação de bens de capital, informática e telecomunicações que têm produtos nacionais similares.

A medida, se for implementada, dará a largada para a abertura comercial prometida por Guedes desde a campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro.

Pessoas que participaram das discussões afirmam que a resolução ainda não entrou em vigor porque o ministério aguarda a aprovação da reforma da Previdência.

A medida ainda poderia levar a um revés na votação capitaneada pela bancada que hoje defende a indústria local.

A resolução da Camex alterará o atual regime de ex-tarifário, que vale para os países do Mercosul e é um modelo que zera, temporariamente, as alíquotas para importação de máquinas, equipamentos e insumos de tecnologia sem similares na indústria local.

Hoje essa isenção tem validade de dois anos para cada pedido de importação.

Segundo técnicos, que falaram sob a condição de anonimato, a Camex pretende modificar o regime ao permitir que importados com equivalentes na indústria nacional não sejam taxados.

Quem participa das discussões afirma que essa mudança é possível graças a um “waiver” (regras de exceção) válido até o fim de 2021 para que cada país do Mercosul possa modificar as regras do bloco sem consultar seus integrantes.

Depois desse processo, seria preciso abrir negociação para convencê-los a encampar a nova política.
Ainda segundo esses técnicos, as conversas estão avançadas. Uruguai e Paraguai sinalizaram favoravelmente à adesão ao novo regime. A Argentina ainda resiste.

A notícia de que importados similares aos da indústria nacional não serão taxados fez representantes da indústria pesada baterem à porta de Guedes e das secretarias especiais do ministério.

Guedes sempre defendeu que jogar o empresariado nacional na “cova dos leões” seria a única forma de despertar seu instinto de sobrevivência para forçar a competição e o aumento da produtividade.

Desde a transição, o ministro se baseia em um estudo feito pela SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos) da Presidência da República que mostrou as vantagens da abertura comercial para a economia.

O atual presidente da Camex, Carlos Pio, foi um dos responsáveis pelo estudo.

Naquele momento, diversos setores reagiram contrariamente ao plano de Guedes e encontraram respaldo no secretário de Comércio Exterior, Marcos Troyjo, que defende reduções gradativas das alíquotas a exemplo do que ocorreu no programa voltado para a indústria automotiva.

A transição para reduções gradativas de alíquotas, nesse caso, será de 15 anos.

Na sexta-feira (29), Troyjo estava em Bruxelas, com a comitiva brasileira, à frente do fechamento do acordo de livre-comércio Mercosul-União Europeia.

O discurso de tarifas gradativas acabou, aos poucos, sendo adotado por Guedes.

O ministro, publicamente, anunciou a intenção da equipe econômica de reduzir as alíquotas de bens de capital e insumos de tecnologia ao longo de quatro anos para que chegassem, no último ano do mandato do presidente Bolsonaro, a cerca de 4%.

No entanto, a taxa de investimento voltou ao patamar de 50 anos atrás, e uma política mais radical neste momento ajudaria a atrair os investimentos via importação de máquinas e equipamentos.

Em outra frente, o governo ampliou, na semana passada, o ex-tarifário, criando condições mais vantajosas para a concessão do benefício.

Em vez de três meses, o processo deve durar cerca de 20 dias e permitir que mais insumos sejam enquadrados pelo regime de ex-tarifário.

Todo produto nacional que tiver condições equivalentes ao de similares importados poderá ficar livre de imposto.

A burocracia vigente acaba dificultando o fornecedor nacional neste processo e, muitas vezes, prejudica a indústria, que demora demais a receber as máquinas ou os insumos (como peças).

A medida que está na Camex é mais drástica, e uma das preocupações da indústria é o efeito que a entrada desenfreada de importados pode causar ao setor.

Representantes das entidades dizem que a indústria foi duramente prejudicada por décadas de juros e impostos elevados e câmbio valorizado (dólar barato).

Essa combinação restringiu a capacidade de competição da indústria local. Por isso, não seria possível implementar uma abertura fulminante.

No estudo da SAE, feito na gestão Michel Temer, porém, os efeitos de uma abertura mais drástica seriam benéficos. Na simulação feita com 57 setores da economia, a abertura comercial reduziria preços para o consumidor e tornaria as empresas mais competitivas para exportações.

Em contrapartida, seria preciso incentivar a migração de 3 milhões de desempregados desses setores para outros.

O estudo já propunha uma redução para 4% nas tarifas de bens de capital e de insumos de tecnologia.

Desde então, nada ocorreu porque, dentre outros fatores, o governo acreditava que poderia comprometer as negociações do Mercosul com a União Europeia, cujo acordo já foi fechado.

FOLHAPRESS

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