Sancionada lei que garante prioridade de pessoas com deficiência em escolas do RN

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a lei que garante prioridade de vagas para pessoas com deficiência em escolas públicas da rede estadual de ensino. A medida foi proposta pelo deputado Kléber Rodrigues (PL) e aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa.

A nova norma vale para escola pública de educação infantil, de ensino fundamental ou de ensino médio mais próxima da residência da criança, adolescente, jovem ou adulto com deficiência. As unidades deverão dar prioridade para pessoas com deficiência que morem próximo à unidade escolar.

Para assegurar a prioridade, o interessado deve apresentar, no ato da matrícula, um documento que comprove que a pessoa com deficiência reside próximo à escola, além de um laudo médico que comprove a deficiência do candidato. O aluno matriculado terá sua vaga reservada para os anos letivos seguintes.

“Hoje é um dia importante para a educação do Rio Grande do Norte. O projeto de lei, apresentado no primeiro semestre deste ano, prioriza a oferta de vagas para pessoas com deficiência oferecendo mais conforto e comodidade para crianças e adolescentes”, comemorou o deputado Kleber Rodrigues.

A Lei determina, ainda, que as escolas deverão garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena de todos os alunos com deficiência.

A norma beneficia pessoas que tenham impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, contribuindo para que elas tenham plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.