Vereador denuncia possível ocorrência de fraude na licitação da Câmara Municipal de Santo Antônio

O vereador Leandro Horácio apresentou uma nova denúncia por suspeita de fraude em processo licitatório na Câmara Municipal de Santo Antônio. A acusação tem a finalidade de provar o que ele já havia denunciado meses atrás, no sentido que o presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio, Gustavo Alves, não entregou os documentos que ele pediu em janeiro deste ano relacionados às licitações realizadas no Poder Legislativo. Na ocasião, o presidente da Casa Legislativa alegou que os processos não estavam prontos.

Com a documentação levantada por seu advogado, Leandro descobriu que o processo de Dispensa 01/2019, para a contratação de combustíveis, em janeiro de 2019, teria sido falsificado. Isso ocorre porque consta na folha 01 do processo, que foi aberto em 02/01/2019. (confira abaixo). A partir da análise do processo, a assessoria jurídica do vereador identificou que tais documentos “foram criminosamente fabricados de forma extemporânea apenas para atender a determinação da Justiça”.

Também observando o termo de referência juntado por cópia as folhas 03 e 04 do processo, o servidor não se ateve que a aquisição foi em 2019 e colocou como data de cotação o dia 03/01/2020, conforme verifica-se abaixo:

Ainda, na página 16, consta a “planilha orçamentária de preço médio do mercado” constando como o número do processo 2020000015/2020-CMSA e o número da Dispensa da Licitação é diferente, qual seja, 0001/2020, tendo esse documento a data de 04/01/2020. (Veja abaixo)

Também, na página 18, verifica-se a “JUSTIFICATIVA DO PREÇO” constando como o número do processo 2020000015/2020-CMSA e o número da Dispensa da Licitação é diferente, qual seja, 0001/2020, tendo esse documento a data de 06/01/2020. (Veja abaixo)

No processo relacionado à aquisição de combustíveis, consta nesses 02 documentos, a referência a serviços de assessoria contábil contratada em 2020. O que não seria possível. Tal fato é possível constatar na página 28, no qual consta O “TERMO AUTORIZATIVO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2020”, tendo esse documento a data de 06/01/2020. (veja abaixo).

Ainda, após o suposto processo, quem ganhou a licitação foi a empresa R.DA SILVA VALE COMBUSTÍVEIS EIRELI.

Diante da análise do processo, a assessoria do vereador Leandro afirma, categoricamente, que no caso ocorreu uma fraude a licitação, já que a mesma não ocorreu no ano de 2019, como era para ter acontecido e, que a contratação foi simulada neste ano, já que a contratação do referido profissional da contabilidade ocorreu em 2020.

Para o advogado do vereador, a ocorrência de fraude é evidente quando no processo de contratação de combustíveis realizados em janeiro de 2019, tem documentos de 2020 e, o mais grave, foi colocado informações relacionados a processos diferentes realizados em 2020, envolvendo pessoa que não tem nada a ver com a licitação em referência – o velho conhecido SAMUEL LINCOLN.

Ainda, Leandro e sua assessoria questionam como pode um processo licitatório ter sido feito em 2019 e constar documentos de 2020, inclusive relacionado a outro processo licitatório que ocorreu apenas em 2020.

No entanto, segundo o vereador, a assessoria responde a esse questionamento informando que isso ocorreu porque o processo de licitação do combustível não ter sido feito no tempo e modo correto (janeiro/2019), tendo sido fabricado em 2020, quando a Justiça determinou a juntada e agora está caracterizada a fraude.

Ainda destaca o vereador denunciante que embasado no entendimento da sua assessoria, as contratações realizadas pelo Presidente Gustavo, violaram a lei de licitação, e constitui um verdadeiro crime previsto no art. 89 da Lei de Licitações.

Com base nos elementos encontrados, Leandro ressaltou que “conforme ele vem denunciando resta claro que a corrupção reina na Câmara Municipal de Santo Antônio e tanto Gustavo como a sua assessoria deverão responder pelo crime de fraude a licitação e corrupção, porque atestar a realização de um procedimento se ele ter ocorrido, foge a toda a legalidade”.

O vereador afirmou que seu advogado já levou o caso ao Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado para que os absurdos denunciados sejam apurados e, que eles tomem as medidas legais cabíveis a fim de promover a recuperação dos recursos aplicados de “forma temerária, bem como promova a punição exemplar daqueles que atuaram com a mentira”.